MEC suspende sistema que permitia participação da sociedade

O pente-fino que o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que faria nas portarias e resoluções da gestão anterior - a do PT - chegou ao programa que avalia a educação básica em todas as escolas do País, públicas ou privadas.

A portaria que ampliava o sistema e instituía a participação da sociedade civil nas avaliações foi suspensa, motivando nota de repúdio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações e associações ligadas ao tema.

A justificativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por aplicar exames de avaliação como o Enem e a Prova Brasil, toma por base a lógica de que "não se mexe em time que está ganhando".

"Para que criar outro sistema se já temos um extremamente consolidado?", questiona a professora Maria Inês Fini, presidente do instituto.

A portaria previa que o Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) fosse rebatizado de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), mas as mudanças não estavam restritas ao nome.

Segundo o texto, na hora de radiografar a escola o Sinaeb levaria em conta não só o desempenho dos alunos em Português e Matemática.

Também seriam analisados a formação do professor na área em que leciona (no ensino médio, 74% dos docentes vivem esse descompasso), os indicadores socioeconômicos do entorno do colégio e a evolução dos estudantes durante a vida escolar.

"Transformaríamos a fotografia em um filme", compara o ex-ministro de Dilma, Aloizio Mercadante, lamentando a extinção da portaria. A criação do Sinaeb está prevista na lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Maria Inês Fini nega que a revogação tenha a ver com contingenciamento na pasta. "Não há por que ampliar, não tem nenhum requisito de avaliação que esteja faltando no atual sistema", prossegue a presidente.

Sobre a participação da sociedade civil em reuniões ordinárias para aconselhar, acompanhar e supervisionar o Sinaeb - algo que a portaria anulada também menciona - ela também considera que não há necessidade.

"Nosso sistema já é reconhecido internacionalmente e o Inep dá conta de fazer a gestão."

Extinção. Na carta da Campanha Nacional, as organizações dizem que a revogação "reforça" a tese de que o novo governo quer "extinguir as ações e programas, em vez de analisá-los e fortalecê-los".

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) são algumas das entidades que assinam o documento.

Fonte: Estado de S. Paulo

MEC revoga portarias que tratam de avaliação e cadastro do ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) revogou hoje (24) duas portarias: a que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação e outra que cria indicadores de qualidade para a educação superior. Ambas haviam sido publicadas no Diário Oficial da União, em abril. A decisão de revogar as portarias foi anunciada pelo ministério no último dia 10.

Texto publicado no site do MEC diz que a decisão foi embasada em pareceres técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e justifica que as propostas foram apresentadas sem planejamento prévio. A portaria normativa N° 7, de 28 de abril de 2016, e a portaria normativa N° 8, de 28 de abril de 2016, foram publicadas na gestão do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Cadastro Nacional dos Concluintes previa a criação de um banco de diplomas dos cursos de graduação com acesso público irrestrito. Todos os estudantes, ao terminarem o ensino superior, deveriam preencher os dados no portal e as informações seriam disponibilizadas para as instituições de ensino confirmarem a emissão do diploma. Um dos objetivos seria o de combater fraudes.

Na avaliação do MEC, a revogação da portaria foi necessária porque o cadastro foi criado sem considerar um processo metodológico para sua implantação. “Da forma como foi proposto, o cadastro não garantiria o controle necessário para enfrentar o problema das fraudes na conclusão dos cursos de graduação, como a venda de diplomas”, argumentou o ministério, em texto publicado no dia 10 de junho.

Em relação aos indicadores de qualidade para a educação superior, a portaria publicada em abril previa a substituição de dois índices, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). O argumento apresentado pela presidenta do Inep, Maria Inês Fini, para revogar a substituição dos índices é que “é preciso um conhecimento claro das variáveis e um banco de dados ampliado precisa ser estruturado anteriormente à implantação de um novo sistema de avaliação de qualidade da educação superior.”

Fonte: Agência Brasil

Em 2020, aluno de Medicina só terá diploma após prova do MEC

A obtenção do diploma de Medicina estará condicionada, a partir de 2020, à aprovação em uma avaliação dos estudantes, informou ontem o Ministério da Educação (MEC).

As provas serão aplicadas em caráter pedagógico a alunos dos 2º e 4º anos de faculdade; no 6º ano, porém, quem não atingir a nota de corte não poderá se formar.

Cerca de 20 mil estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina em 2015 já devem ser submetidos em agosto ao exame do 2º ano, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A medida responde a uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada em 2014 e estimava um prazo de dois anos para sua implementação.

A norma do CNE foi aprovada após discussões envolvendo a Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e previa aumento no número de vagas de residência - para tanto também se propôs a obrigatoriedade de uma parte do estágio ser cumprido no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) será um componente curricular obrigatório e os alunos e as instituições que não se inscreverem ou não participarem estarão sujeitos a "penalidades" que ainda não foram definidas.

O conteúdo da prova será nos moldes do Revalida - exame que certifica diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras para que passem a valer também no Brasil.

"Isso vai permitir que as escolas de Medicina acompanhem a evolução de seus alunos e trabalhem para melhorar seu processo de formação", disse o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, da subcomissão do Revalida.

No ano final, além de uma prova de conhecimentos médicos, haverá uma segunda etapa que avaliará as habilidades clínicas do formando.

O governo criou ainda uma Comissão Assessora da Avaliação, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A comissão poderá definir também se a avaliação aplicada aos estudantes contará para avaliar cursos de Medicina.

Procurado, o CFM informou que, apesar de desconhecer evidências científicas que comprovem a eficácia da aplicação de exames do gênero, apoia a análise. "Esta é a única opção que possibilita a correção de rumos no processo de formação."

Avaliação

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, "o exame possibilita que problemas sejam corrigidos ao longo da formação do aluno, que terá um parâmetro para saber como está se saindo". "Vamos ter um salto de qualidade."

A nota de corte final vai variar de acordo com a prova.

O escore é definido da seguinte maneira: um painel de educadores médicos, que não participaram da elaboração do exame, se debruça sobre as duas etapas do exame e, com base em seu conteúdo, estabelecem o porcentual de acertos esperados para um aluno considerado "médio".

Além da residência médica, outros programas de pós-graduação podem optar por considerar a nota. A reprovação também impossibilitará a solicitação de registro profissional.

Fonte: Exame

Ministério da Educação destina R$ 13,1 milhões ao Pronatec

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação liberou R$ 13,1 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. O valor é destinado à execução da Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

A maior parte dos recursos será destinada ao Sistema Fiec que atende ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), em São Paulo, totalizando R$ 5 milhões.

O Instituto Dom Moacyr, do governo do Acre, receberá R$ 3,5 milhões, a Secretaria de Educação do Piauí terá R$ 3 milhões e Secretaria de Educação de Goiás ficará com R$ 1,5 milhão.

O Pronatec vai oferecer dois milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional. Criado em 2011 pelo governo federal, o programa tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Fonte: Exame

MEC libera consulta a bolsas do Prouni

Os estudantes já podem consultar na internet as bolsas de estudos disponíveis para a primeira edição de 2016 do Programa Universidade para Todos (ProUni).

O programa oferece bolsas em cursos de instituições privadas de ensino superior. A consulta foi liberada hoje (18) pelo Ministério da Educação. As inscrições para o ProUni começam amanhã (19) e seguem até as 23h59 do dia 22.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não pode ter tirado nota zero na redação.

Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade).

Podem concorrer às bolsas de estudo os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na condição de bolsistas em escolas particulares. Podem participar também pessoas com deficiência e professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

As bolsas integrais são para candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo mensal. As bolsas parciais são destinadas a participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimo mensais.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica e integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada do ProUni será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro.

Fonte: Exame

Inscrições para o Sisu começam nesta segunda-feira

http://queixas.com.br/

As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta segunda-feira, 11, e ficam abertas até 23h59 do dia 14, no horário de Brasília.

As inscrições serão feitas exclusivamente no site do Sisu.

O sistema reúne 228 mil vagas em 131 instituições públicas de ensino superior. Desse total, cerca de 12,2 mil cadeiras são em cursos ofertados em cidades paulistas.

Neste ano, 1.489 vagas da Universidade de São Paulo (USP) serão disputadas pelo Sisu.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição.

O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição em 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Lista de espera

Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até 23h59 do dia 29.

O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.

Fonte: Exame