Cadastro Único facilita acesso ao Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida

Em 41,5% dos 67 milhões de lares existentes em 2014 no Brasil, pelo menos um morador havia tentado acessar o Cadastro Único para ter acesso a programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Em ¼ desses domicílios permanentes, o morador havia sido entrevistado para o cadastro, pré-requisito para acessar os benefícios. A regiões norte e nordeste registraram os maiores percentuais de tentativas de acesso (61,9%) e entrevistas (43,7%).

As informações fazem parte do suplemento Acesso ao Cadastro Único e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a analista da pesquisa Alessandra Scalioni Brito, embora esse seja o primeiro estudo sobre o tema feito com dados da Pnad, os números sugerem que o Cadastro Único está bem disseminado.

“[O cenário] está mostrando que o Cadastro Único está se universalizando para ser um banco de dados do governo como porta de entrada para políticas públicas como o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], o Minha Casa Minha Vida, não apenas o Bolsa Família, que é o que a maioria mais conhece.”

Segundo Alessandra, a principal contribuição do suplemento será apontar as regiões onde o público-alvo do Cadastro Único não está sendo beneficiado. “É importante tapar os gargalos de benefícios que talvez não cheguem, porque a pessoa não conhece o cadastro ou programa social. Vai ajudar a melhor disseminar a informação para essas pessoas que realmente precisam possam buscar o cadastro e se tornar beneficiárias dos programas.”

Apenas 6,3% dos moradores desconheciam o Cadastro Único ou os programas sociais federais. Os maiores percentuais dos domicílios em que se desconhecia o cadastro e os programas foram encontrados nas regiões sul (7,2%) e norte (7,1%).

Em domicílios com pessoas sem instrução e com menos de quatro anos de estudo, a tentativa de cadastramento (27,8%) e a ocorrência de entrevista para o Cadastro Único (30,7%) eram proporcionalmente maiores do que nos domicílios em que não houve nem tentativa, nem ocorrência (15,6% e 22,9%, respectivamente). Em 74,5% dos domicílios onde houve tentativa de cadastramento viviam pelo menos três moradores em 2014.

A diarista Maria Alice Gonçalvez, 45 anos, é beneficiária do Bolsa Família há três anos. Com um rendimento mensal familiar de cerca de R$ 800, ela sustenta sozinha os quatro filhos e um neto. “É uma boa ajuda. Não posso trabalhar todo o dia, porque todos os meus filhos ainda estão na escola e ajudo com meu netinho, de 10 meses. Daqui a pouco, as meninas começam a trabalhar e vai ficar mais folgado para mim, mas, por enquanto, o benefício garante muita coisa dentro de casa”, disse Maria Alice, que elogiou o fato de o programa vincular o pagamento à frequência dos filhos na escola.

"Sempre me preocupei com isso, mas meus filhos têm uns amiguinhos que as mães só passaram a cobrar e cuidar das crianças depois que começaram a receber o Bolsa Família", contou.

Rendimento mensal domiciliar per capita

Quase 70,5% dos domicílios com classe de rendimento até meio salário mínimo tentaram o cadastramento. Já nos domicílios na classe mais de meio a um salário mínimo, essa proporção era de 50,2%, 19,7% na classe de um a dois salários mínimos e 28,9% na classe mais de três salários mínimos.

O critério para o cadastramento é de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, renda mensal total de até três salários mínimos, ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Cerca de 43% dos domicílios em que houve entrevista estavam nas duas primeiras classes de rendimento, ou seja, até meio salário mínimo, e 34,6% daqueles com meio a um salário mínimo. Na classe mais de um a dois salários mínimos, a proporção de domicílios com entrevista foi de 16,1% e na classe com mais de dois salários mínimos, 3,7%. O rendimento médio dos domicílios em que houve entrevista era de R$ 530 por pessoa.

Bens duráveis

O estudo aponta, também, que o abastecimento de água por rede geral era mais presente em domicílios em que seus moradores não tentaram acessar o Cadastro Único (89,4%), do que naqueles em que o acesso foi tentado (80,3%).

A máquina de lavar existia em 71% dos domicílios onde ninguém era beneficiado por programas sociais e apenas em 42,8% dos domicílios em que se tentou acessar o Cadastro Único. Nesses domicílios que tentaram se cadastrar, 30% tinham computador com internet e 31,1% possuíam automóvel. Já nos domicílios em que não houve tentativa de cadastramento, 56,8% tinham automóveis, e 52,4% usavam microcomputador com internet.

Os domicílios em que houve entrevista possuíam maior proporção apenas de motocicleta (28,2% frente a 23,4%).

Fonte: Agência Brasil

Governo reedita regras da modalidade rural do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades reeditou hoje (10) as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos para construção de moradias na zona rural. A portaria publicada no Diário Oficial da União traz regras mais isonômicas para o recebimento de créditos da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

As entidades são enquadradas em níveis de habilitação conforme pontuação baseada em requisitos específicos, como experiência em elaboração e desenvolvimento de projetos habitacionais e ações de difusão de informações. Para cada requisito comprovado e atestado será atribuída uma pontuação e a soma definirá o nível de habilitação da entidade.

Esse nível define o número de unidades habitacionais que a entidade poderá construir, portanto, a quantidade de famílias cadastradas que irá atender.

A principal mudança, segundo o ministério, é o fim da pontuação de forma indireta. A Portaria nº 178 de 2016, revogada no dia 13 de maio, permitia que entidades com representatividade em grupos de trabalho estabelecidos pelo Ministério das Cidades ou no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) recebessem mais pontos.

A partir de hoje, todos terão as mesmas regras, informou o Ministério das Cidades.

Fonte: Agência Brasil

Dilma: Não há hipótese de o governo não continuar o Minha Casa Minha Vida

Todo o esforço que o governo vem fazendo para alcançar o equilíbrio nas contas públicas é para garantir que os programas sociais possam ter continuidade. E durante a entrega das chaves da casa própria a mais de 10 mil famílias de Presidente Prudente e Cotia (SP) nesta quarta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff garantiu o Minha Casa Minha Vida 3.

“Todo o esforço que nós estamos fazendo para cortar as despesas do governo é para que o Minha Casa Minha Vida 3 possa ser contratado e ser entregue. Nós vamos começar com cuidado, mas vamos começar. Não vai haver hipótese de a gente não continuar o Minha Casa Minha Vida 3. Não há essa hipótese”.

Explicando às famílias beneficiadas a necessidade do ajuste fiscal, a presidente comparou as contas do governo ao orçamento doméstico.
“Nós, hoje, vivemos um momento de dificuldades. Todas as famílias sabem o que é passar por um momento de dificuldade. Diminuiu um pouco o dinheiro que nós temos. Como qualquer família, a gente dá uma apertada no cinto e preserva aquilo que é melhor para o futuro das pessoas”, disse. E demonstrou assim que esta é a razão das medidas para o reequilíbrio no Orçamento. “Não é para acabar com tudo, pelo contrário, é para conseguir manter aquilo que é mais importante”.

A presidente ressaltou a importância do programa habitacional que já beneficiou mais de 4 milhões de famílias brasileiras “de Norte a Sul, de Leste a Oeste”. Deste total, já foram entregues mais de 2,5 milhões de unidades habitacionais e outro 1,5 milhão está em construção.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio,  Dilma Rousseff disse que querer usar a crise econômica que o país atravessa como instrumento para chegar ao poder é “uma versão moderna do golpe”. Segundo Dilma, vários países passaram por crises nos últimos anos e, em nenhum, a “ruptura democrática” foi proposta como solução.

“Em todos esses países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método que é querer utilizar a crise como um mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, comparou Dilma, em entrevista para a rádio Comercial AM, de Presidente Prudente, antes de viajar para um compromisso na cidade do interior paulista.

Dilma disse que há pessoas “que não se conformam” com o fato de o Brasil ser uma democracia sólida, baseada na legitimidade do voto popular. “Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor, e aí é em todas as áreas, quanto pior, melhor na economia, quanto pior, melhor na área politica; todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”, disse.

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/09/16/dilma-nao-ha-hipotese-de-o-governo-nao-continuar-o-minha-casa-minha-vida/?from_rss=None