Messi é condenado a 21 meses de prisão por fraude fiscal

Um tribunal de Barcelona condenou nesta quarta-feira (6) o craque argentino Lionel Messi e seu pai, Jorge Horacio Messi, a 21 meses de prisão cada um por terem fraudado o fisco espanhol em 4,1 milhões de euros (R$ 15 milhões) entre 2007 e 2009. O jogador deixou de pagar impostos sobre direitos de imagem.

No entanto, por ser uma sentença de menos de dois anos de reclusão, de acordo com a leis espanholas, a pena será convertida em multa. A família de Messi já depositou em juízo cerca de 5 milhões de euros (R$ 18 milhões) para quitar os impostos devidos, que se referem a direitos de imagem recebidos pelo jogador na Espanha.

O Ministério Público havia pedido a absolvição do atacante por considerar que sua participação foi "puramente formal" e que ele se limitava a seguir as indicações do pai, para quem defendia uma pena de 18 meses de cadeia.

Por sua vez, a Advocacia do Estado, que representa a Agência Tributária do país, solicitou 22 meses e 15 dias de prisão para cada um. Durante o julgamento, Jorge Horacio assumiu toda a responsabilidade pelo caso, tese que foi confirmada pelo próprio Messi. "Confio no meu pai, não sei o que ele assinou", disse certa vez.

Segundo a acusação, o mecanismo de fraude consistia em "simular" a cessão dos direitos de imagem do jogador a "empresas de fachada sediadas em paraísos fiscais", como Belize. Os contratos eram firmados entre essas sociedades e companhias também domiciliadas no exterior, como no Reino Unido e na Suíça, para evitar que o dinheiro passasse pela Espanha.

Assim, as empresas interessadas em explorar a imagem de Messi eram obrigadas a contratá-lo através de firmas baseadas em outros países.

Fonte: Agência Brasil

Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão

A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), sua esposa e seu filho a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005.

A sentença do ano passado determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas da família. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros.

Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.

O parlamentar e seus familiares são acusados na justiça francesa de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

Maluf é suspeito de irregularidades por um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003, ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos sobre o dinheiro.

A suspeita é de que o dinheiro poderia ter sido fruto de desvios em obras viárias de São Paulo quando Maluf foi prefeito, nos anos 90.

A acusação contra os três teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das investigações contra Maluf no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República foi informada no mês passado sobre a condenação e está acompanhando o caso, no qual ainda cabe recurso, e já solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil.

Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, "a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris".

Porém, segundo Aras, "em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida."

STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), o Maluf é alvo de duas ações da Procuradoria-Geral da República nas quais é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de justiça.

A reportagem tentou contato por telefone com Maluf, mas ele desligou ao ser informado que se tratava de um repórter do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame

Lei de drogas superlota penitenciárias

A atual lei de drogas é um dos principais fatores de aumento da população carcerária brasileira nos últimos anos.

Promulgada em 2006 para que traficantes tivessem as punições intensificadas e usuários fossem encaminhados não à prisão, mas ao sistema de saúde, a nova lei tem surtido efeito contrário, superlotando as penitenciárias.

A conclusão é da pesquisa de doutorado defendida pelo sociólogo Marcelo da Silveira Campos e publicada na Biblioteca Digital da Universidade de São Paulo (USP).

Não bastasse o fato de a população penitenciária brasileira ter aumentado 77,5% entre 2005 (antes de a lei ser implementada) e 2013, o pesquisador ainda descobriu que, entre os anos de 2004 e 2009, em São Paulo - especificamente nos bairros de Itaquera, na zona leste, e Santa Cecília, no centro -, uma pessoa flagrada portando drogas tinha quatro vezes mais probabilidade de ser incriminada por tráfico do que notificada por uso.

"Muitas vezes, usuários que deveriam ser enviados, segundo a lei, para unidades de saúde ou assistência social estão sendo deslocados para as prisões", diz Campos, professor adjunto da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o porcentual de pessoas incriminadas por uso ou tráfico de drogas era de 13% em relação a toda população carcerária brasileira. Em 2014, subiu para 27%.

Uma das justificativas para o efeito reverso da lei é o que Campos chama de "centralidade da pena de prisão", isto é, a detenção segue sendo a opção mais recorrente dos agentes judiciais, como policiais, promotores e juízes. "Ainda é preciso convencer o sistema de justiça criminal brasileiro de que existem outras alternativas", diz.

Outro motivo importante da "inversão", segundo o autor da pesquisa, é a própria lei. A norma não é clara quanto a um parâmetro que defina, em função da quantidade de drogas, quem se enquadra como traficante e quem pode ser considerado apenas usuário.

O artigo 28 estabelece que, para determinar se a droga estava destinada a consumo pessoal, o juiz deve levar em conta, além da natureza e da quantidade da substância, as "circunstâncias sociais e pessoais" do agente, assim como sua conduta e seus antecedentes.

"Isso é um grande problema, pois é um critério muito subjetivo", afirma.

Supremo

Este foi um argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para votar, enquanto relator, pela inconstitucionalidade da lei, em agosto deste ano.

"O sistema repressivo passa a funcionar de acordo com o que o policial relatar no auto de flagrante, já que a sua palavra será, na maioria das vezes, a única prova contra o acusado. Não se está aqui a afirmar que a palavra de policiais não mereça crédito. O que se critica é deixar exclusivamente com a autoridade policial a definição de quem será levado ao sistema de Justiça como traficante."

Os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso também se posicionaram a favor da descriminalização, mas restrita apenas à maconha. Barroso foi além, apontando as quantidades específicas de posse de maconha.

O julgamento, porém, está suspenso no STF até que o ministro Teori Zavascki, que pediu vista dos autos, devolva o projeto e revele seu voto.

Fonte:Exame/Abril

França prende 25 pessoas e faz 118 operações de busca

As forças de segurança francesas detiveram 25 pessoas e realizaram 118 operações de busca e apreensão na última noite, nas quais apreenderam 34 armas, informou nesta quarta-feira o Ministério do Interior em comunicado.

Nas três últimas noites, foram detidas 60 pessoas e realizadas 414 buscas e apreensões, nas quais foram achadas 75 armas no total, 11 delas de guerra, dentro das operações vinculadas ao estado de emergência decretado pelo presidente, François Hollande.
https://www.magazinevoce.com.br/magazinejacksoncampos/
"O Ministério do Interior ressalta que estas operações vão prosseguir e lembram a determinação total do governo de lutar sem piedade contra o terrorismo e todas as ameaças à ordem pública", diz a nota.

Fonte:Exame/Abril

Justiça decreta prisão do cantor Latino

A vida pessoal de Latino anda bem complicada. De acordo com o site EGO, a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do cantor, por ele não pagar pensão alimentícia para a filha Valentina, de dois anos, fruto de seu relacionamento com Gláucia Roberta de Souza.
Segundo costa no processo, a dívida do cantor é de R$ 140 mil, referente ao período de setembro de 2014 a setembro de 2015. Em agosto, Latino foi intimado a pagar três meses atrasados e o valor chegou a ser depositado. Porém, o cantor não pagou o restante da quantia determinada e Latino pode ser preso a qualquer momento.
Advogado da mãe da criança, Fernando Abrahão, disse que a decisão não deixou Gláucia feliz. "A Justiça expediu o mandado de prisão dele porque ele não pagou o saldo que devia. A Gláucia foi comunicada da decisão, mas não ficou feliz. Não era o que ela queria. O que ela deseja é que ele pague o que deve para ajudar a filha. Mas como ele não cumpriu, que seja aplicada a lei", disse.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/chamegente/noticias/1710217-justica-decreta-prisao-do-cantor-latino

Fundador do Pirate Bay é solto da prisão, mas é preso novamente na sequência

Na manhã desta quinta-feira (27), Gottfrid Svartholm, um dos fundadores do Pirate Bay, cumpriu a sua pena em uma prisão dinamarquesa, mas a liberdade dele durou pouco. Momentos após ser libertado, ele foi preso novamente pela polícia. Porém, a situação já era esperada.


Em junho deste ano, a mãe de Gottfrid, Kristina Svartholm, informou que o serviço de prisão e liberdade condicional sueco solicitou um mandado de prisão para o seu filho, porém as autoridades do país o enviaram para a Dinamarca para que ele fosse cumprido após a sentença anterior, que na verdade ainda não havia sido completada, faltando ainda quatro semanas.

Kristina comentou que isso nunca foi comunicado para Gottfrid, nem pela prisão da Suécia e nem pela da Dinamarca, e que a família descobriu por conta própria. Para complicar ainda mais a situação, ele só foi informado de que continuaria cumprindo pena 48 horas antes.

“Na terça-feira desta semana, dois dias antes da sua soltura, Gottfrid foi informado que o Ministério Público dinamarquês tinha decidido que ele deveria ser entregue por causa do mandado”, comenta Kristina.

O fundador do Pirate Bay enfrenta o tribunal dinamarquês nesta de sexta-feira (28) para tratar sobre a sua detenção e a decisão de enviá-lo para a Suécia. As autoridades suecas já entraram com um pedido para que a sentença seja cumprida na Dinamarca, o que foi recusado pelos dinamarqueses.

Se o encontro de hoje for bem-sucedido, Gottfrid pode cumprir a pena em prisão dinamarquesa, caso contrário ele será extraditado para a Suécia, onde deve ficar por um mês até ser liberado. O que se sabe é que ele não deve voltar para a Dinamarca, pois foi banido do país para sempre. Este fato pode até trazer dificuldades em possíveis visitas a países do restante da Europa por terra.

A mãe de Gottfrid ainda diz que o filho pretende voltar ao seu trabalho de desenvolvimento em TI.

Fonte: https://torrentfreak.com/pirate-bay-founder-released-from-jail-but-immediately-re-arrested-150828/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter