Temer orienta ministro a se retratar sobre jornada de 12h

Diante da repercussão de suas declarações sobre reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite, por volta das 19h.

"O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores", contou o ministro.

Nogueira frisou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores.

O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana (com limites de até 12h por dia e 44h mais 4h extras por semana).

Na prática, a medida vai legitimar práticas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem até ser questionados na Justiça.

Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana, frisou Nogueira.

Fonte: Estadão Conteúdo

MTE diz que direitos trabalhistas não serão revogados

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo em exercício de Michel Temer não vai mexer nos direitos dos trabalhadores.

"Direito você não revoga, direito você aprimora", afirmou, após participar de reunião com sindicalistas do ABC paulista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Nogueira enfatizou que não há "nenhuma possibilidade" de aumento de jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário ou de fatiamento de férias.

Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na relação capital/trabalho. "Não pode o trabalhador interpretar de uma forma, o empregador de outra e o juiz de outra", afirmou.

Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, "para que depois um juiz não torne sem efeito suas cláusulas", disse.

Fonte: Estadão

Justiça Trabalhista faz mutirão de conciliação durante a semana em todo o país

Começa hoje (13) a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A inciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho pretende mobilizar os 24 tribunais trabalhistas do país até sexta-feira (17) para buscar soluções rápidas e consensuais às disputas judiciais.

A expectativa é que ocorram, ao todo, 30 mil audiências. Devem participar da ação grandes empresas, com grande quantidade de funcionários e processos trabalhistas, e que apresentaram listas das causas nas quais estão dispostas a negociar um acordo.

Na primeira edição da mobilização, em março de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, fez mais de 11,5 mil audiências. Foram fechados cerca de 4 mil acordos, com indenizações que superam os R$ 60 milhões.

Este ano, somente nos três centros de solução de conflitos localizados na capital paulista estão marcadas mais de mil audiências.

Fonte: Agência Brasil