Trump keeps Obama's LGBTQ non-discrimination policy

US President Donald Trump will keep an executive order issued by his predecessor, Barack Obama, banning private companies doing business with the federal government from discriminating against homosexual, bisexual and transgender employees, the White House said Tuesday.

Trump "is determined to protect the rights of all Americans, including the LGBTQ community," the White House said in a statement. "President Trump continues to be respectful and supportive of LGBTQ rights, just as he was throughout the election."

"The President is proud to have been the first ever Republican Party nominee to mention the LGBTQ community in his nomination acceptance speech, pledging then to protect the community from violence and oppression," the White House said.

The statement refuted rumors that Trump intended to scrap Obama's 2014 executive order banning discrimination on the basis of sexual orientation or gender identity in the workplace.

The executive order explicitly prohibits discrimination against transsexual employees.

At the time the order was issued, according to the White House, more than four in 10 homosexual and bisexual people had experienced workplace discrimination because of their sexual orientation, and 90 percent of transsexuals had suffered from harassment or abuse because of their gender identity.

Source: EFE

Juiz barra política de transgêneros de Obama

Um juiz norte-americano barrou uma orientação do governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, segundo a qual alunos transgêneros de escolas públicas devem ter o direito de usar os banheiros de sua escolha, emitindo uma injunção de caráter nacional solicitada por um grupo de 13 Estados liderado pelo Texas.

Reed O'Connor, juiz do Distrito Norte do Texas, disse em uma decisão emitida no final do domingo que o governo Obama não seguiu os procedimentos devidos de divulgação e comentário ao lançar as diretrizes, que afirmou contradizerem os textos legislativos e regulatórios existentes.

O'Connor, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, disse que as diretrizes dos réus, que incluem os Departamentos de Educação e Justiça dos EUA, são legislativas e substantivas.

"Embora os réus tenham caracterizado as diretrizes como explicativas, acontecimentos pós-orientação e seu efeito legal concreto provam que são 'compulsórias por natureza'", escreveu.

O escritório do Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, um republicano que processa o governo Obama com frequência, disse estar satisfeito com a decisão contra um "abuso de poder federal ilegal".

Advogados do Departamento de Justiça tentaram derrubar a injunção, argumentando que as diretrizes federais emitidas em maio não são obrigatórias nem têm consequências legais.

A diretriz divulgada pelos Departamentos de Educação e Justiça disse que as escolas públicas devem permitir que os alunos transgêneros utilizem banheiros, vestiários e outras instalações de uso íntimo que correspondem à sua identidade de gênero, e não ao seu gênero de nascimento, ou lidar com a perda de fundos federais.

Conforme a injunção, o governo Obama está proibido de obrigar a adoção das diretrizes "contra os demandantes e suas respectivas escolas, conselhos escolares e outras instituições públicas do setor educativo", escreveu O'Connor.

Na esteira de conquistas marcantes dos direitos dos gays, como a legalização nacional do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, os direitos dos transgêneros vêm se tornando cada vez mais um pomo da discórdia nos EUA, e o uso de banheiros públicos está sendo um dos principais elementos da polêmica.

Fonte: REUTERS