Um juiz norte-americano barrou uma orientação do governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, segundo a qual alunos transgêneros de escolas públicas devem ter o direito de usar os banheiros de sua escolha, emitindo uma injunção de caráter nacional solicitada por um grupo de 13 Estados liderado pelo Texas.
Reed O'Connor, juiz do Distrito Norte do Texas, disse em uma decisão emitida no final do domingo que o governo Obama não seguiu os procedimentos devidos de divulgação e comentário ao lançar as diretrizes, que afirmou contradizerem os textos legislativos e regulatórios existentes.
O'Connor, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, disse que as diretrizes dos réus, que incluem os Departamentos de Educação e Justiça dos EUA, são legislativas e substantivas.
"Embora os réus tenham caracterizado as diretrizes como explicativas, acontecimentos pós-orientação e seu efeito legal concreto provam que são 'compulsórias por natureza'", escreveu.
O escritório do Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, um republicano que processa o governo Obama com frequência, disse estar satisfeito com a decisão contra um "abuso de poder federal ilegal".
Advogados do Departamento de Justiça tentaram derrubar a injunção, argumentando que as diretrizes federais emitidas em maio não são obrigatórias nem têm consequências legais.
A diretriz divulgada pelos Departamentos de Educação e Justiça disse que as escolas públicas devem permitir que os alunos transgêneros utilizem banheiros, vestiários e outras instalações de uso íntimo que correspondem à sua identidade de gênero, e não ao seu gênero de nascimento, ou lidar com a perda de fundos federais.
Conforme a injunção, o governo Obama está proibido de obrigar a adoção das diretrizes "contra os demandantes e suas respectivas escolas, conselhos escolares e outras instituições públicas do setor educativo", escreveu O'Connor.
Na esteira de conquistas marcantes dos direitos dos gays, como a legalização nacional do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, os direitos dos transgêneros vêm se tornando cada vez mais um pomo da discórdia nos EUA, e o uso de banheiros públicos está sendo um dos principais elementos da polêmica.
Fonte: REUTERS
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