MPF investiga se criptografia do WhatsApp fere Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondonópolis/MT quer saber se criptografia usada pelo WhatsApp fere a Constituição Federal.

Recentemente o aplicativo anunciou que teria implantado a criptografia tipo "ponta-a-ponta", a qual, segundo informado pela empresa, não permitiria qualquer tipo de interceptação por terceiros.

De acordo com o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela investigação, "o direito a intimidade, tal como os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não é revestido de caráter absoluto, de forma que não pode ser utilizado para ocultar práticas criminosas".

O procurador enfatiza ainda a preocupação de que tal restrição criptográfica possa favorecer o crime organizado e gerar danos às investigações e à sociedade, enfraquecendo o combate aos crimes de pedofilia, tráfico de drogas e terrorismo, por exemplo.

Por fim, destaca que a falta de atendimento às decisões judiciais de quebra de sigilo de dados tem levado a rotineiras suspensões do aplicativo, gerando danos a cerca de 100 milhões de usuários no Brasil.

Para apurar os fatos, o MP/RR instaurou procedimento preparatório sobre o cumprimento de ordens judiciais de afastamento de sigilo de dados do aplicativo de comunicação WhatsApp.

Se confirmada referida restrição, disse o procurador, tal criptografia estaria em desacordo com a Constituição Federal, que em seu artigo 5º expressamente permite a quebra do sigilo em situações excepcionais:

Art. 5º (…) XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Para Göpfert , nessa situação, violaria também o artigo 10, §1º, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14):

"Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

§ 1o O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7o."

Fonte: Teletime

Entenda como as ligações de Lula e Dilma foram grampeadas

Foi durante a ditadura militar, na década de 1960, que grampos telefônicos começaram a ser amplamente utilizados pelo governo. Na época, o Serviço Nacional de Informações (SNI) grampeava qualquer suspeito de se opor ao regime.

Porém, foi um caso recente que trouxe à tona as discussões sobre o uso de grampos telefônicos. Nesta quarta-feira (16), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As gravações entre a presidente Dilma Rousseff e Lula deixaram uma dúvida no ar. Afinal, é difícil grampear uma ligação? Segundo Carlos Marins, vice-diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), a tarefa pode ser fácil, “desde que a pessoa tenha todas as informações do cidadão e da central telefônica”, diz em entrevista a EXAME.com

Toda chamada, seja ela de um telefone fixo ou móvel, é encaminhada para uma central telefônica para que a conexão entre duas pessoas possa ser feita. Quando a mensagem chega nesse local, o sinal é decodificado.

Quando um grampo é legal – ou seja, autorizado pela Justiça a partir de um pedido feito pela Polícia Federal, Polícia Civil ou membros do Ministério Público – as operadoras são obrigadas a gravar essas conversas que chegam à central telefônica de forma extremamente simples.

“É possível gravar digitalmente pelo computador. Porém, no passado, a gravação era feita com um gravador tradicional que registrava todas as informações”, explica Marins. O equipamento precisa estar apenas conectado ao distribuidor geral da companhia.

Geralmente, o prazo inicial é de 15 dias de gravações, de acordo com a lei. No entanto, essa data pode ser prorrogada desde que um novo pedido seja feito.

Todas as escutas e gravações são feitas sob segredo de Justiça, segundo o artigo 8º da Lei 9.296/1996. Na mesma lei, porém no artigo 10, afirma que constitui crime, com pena de dois a quatro anos pressão, quebrar segredo da Justiça.

“É uma ferramenta tecnológica que pode ajudar, e muito, na prevenção de crimes. Agora, é lógico que não é em qualquer situação que o sigilo de um cidadão pode ser deflagrado”, afirma o vice-diretor.

Grampos ilegais

Enquanto as gravações legais são mais simples de serem feitas, as ilegais estão cada vez mais se tornando complicadas. “Para conseguir decodificar as ligações é preciso ter acesso ao celular ou ao telefone fixo e também da central telefônica”, conta Marins.

Isso significa que é preciso ter uma grande noção de criptografia e ainda ter uma velocidade muito alta de processamento para quebrar os códigos. “Se a ligação for curta, a pessoa não tem tempo o suficiente para decodificar uma ligação. É preciso ser um hacker com experiência”, diz o vice-diretor.

Em telefones fixos, os grampos podem ser feitos no aparelho, na tomada da parece ou até nas caixas de telefone nos postes. Em celulares é preciso que a escuta seja feita no próprio dispositivo a partir da instalação de um software – ou até pelo envio de mensagens com vírus.

No caso do Skype e outros aplicativos de chamadas é ainda mais difícil decodificar as informações, pois as criptografias são mais complexas. Porém, se a Justiça pedir uma gravação, a aquisição dos dados é mais fácil.

A exceção é o WhatsApp, porque a empresa diz que todos os dados refentes a conversas ficam armazenados nos seus servidores somente durante o breve período necessário para as mensagens viajem de um smartphone para outro. Depois disso, os dados são apagados dos servidores e ficam armazenados somente nos aparelhos dos usuários.

De acordo com o Marco Civil da Internet, as empresas precisam arquivar todas as informações (incluindo mensagens e ligações) dos usuários por até seis meses no Brasil. “É apenas um semestre, pois o volume de dados de hoje é tão grande que não é possível guardar todos os arquivos por muito tempo”, explica Marins.

Quanto ao preço do grampo, o vice-diretor estima um valor vago: não ultrapassa de dez mil reais. “Tecnologicamente custa pouco, pois é preciso ter apenas um computador e um equipamento de captação de voz dentro da estrutura de telecomunicação”.

Fonte: Exame

Grupo de espionagem brasileiro é identificado por gerundismo

O primeiro grupo de ciberespionagem brasileiro, chamado Poseidon, foi identificado pela Kaspersky, empresa russa de segurança digital. Os pesquisadores determinaram que brasileiros estão envolvidos por conta do uso de gerundismo no código do malware.

Os verbos no gerúndio identificam a nacionalidade dos hackers mal intencionados porque não é tão comum o uso desse tempo nominal em outros países que falam português.

"Identificamos trechos com expressões como 'estaria confirmando' em vez de 'a confirmar', como se diz em países como Portugal", declarou Dmitry Bestuzhev, diretor da equipe global de pesquisa e análise da Kaspersky Lab na América Latina.

Segundo a Kaspersky, esse grupo tem malware que pode se instalar nos computadores de uma empresa, por meio de um truque que leva o usuário a baixá-lo a partir de um e-mail. A ameaça, então, começa a colher dados relativos à companhia e, depois, o grupo de hackers contata a empresa afetada para coagi-la a contratá-lo como consultoria de segurança, mediante ameaça de divulgação de dados sensíveis.

O grupo de hackers Poseidon está na ativa desde meados de 2005 e atua de maneira profissional, segundo a Kaspersky.

Os alvos principais são governos, empresas de telecomunicação e instituições financeiras. A Kaspersky identificou 35 alvos até o momento. "A propagação das infecções está fortemente direcionada para o Brasil, onde muitas das vítimas operam via joint ventures ou parcerias", informa a companhia de segurança digital, ressaltando que algumas das vítimas em potencial desse malware criado pelo grupo Poseidon estão baseadas nos EUA, França, Rússia, Índia e Cazaquistão.

"Não é um ataque rápido, o malware fica oculto para captar informações por muito tempo. Essa técnica é usada até por governos para fins de espionagem. A diferença é que o Poseidon ataca empresas e tem a particulariadade de ter código em português", disse Mariano Sumrell, diretor na AVG.

O malware é voltado para computadores com sistema Windows e mira nas versões em português brasileiro e também na em inglês.

"O que o grupo faz não é nada de excepcional, é a combinação de algumas coisas. É o uso da engenharia social, o download de um arquivo infectado no formato Doc e o objetivo é sempre chegar ao controlador de dómino para pegar informações sobe as contas e acessos – tudo isso enquanto ele fica escondido", afirmou Sumrell.

Companhias afetadas por uma infecção virtual criada pelo grupo Poseidon devem avaliar com cautela o que fazer, aceitar ou não a proposta dos hackers para proteger a integridade de suas informações sensíveis.

"As pessoas têm reações diferentes, mas reportar o caso para a polícia é uma saída. Essa opção é muito pessoal. Há patentes, códigos, dados de clientes, entre outras informações importantes em jogo. Mas quando você opta por negociar com os hackers, a médio ou longo prazo, você fica preso a criminosos e não se deve confiar neles", afirmou Sumrell.

Para Bestuzhev, a empresa deve monitorar constantemente a sua rede para evitar casos como esse. "Certifique-se que a rede esteja limpa, totalmente livre de potenciais ameaças", disse diretor da Kaspersky Lab.

Fonte: Exame