MEC revoga portarias que tratam de avaliação e cadastro do ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) revogou hoje (24) duas portarias: a que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação e outra que cria indicadores de qualidade para a educação superior. Ambas haviam sido publicadas no Diário Oficial da União, em abril. A decisão de revogar as portarias foi anunciada pelo ministério no último dia 10.

Texto publicado no site do MEC diz que a decisão foi embasada em pareceres técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e justifica que as propostas foram apresentadas sem planejamento prévio. A portaria normativa N° 7, de 28 de abril de 2016, e a portaria normativa N° 8, de 28 de abril de 2016, foram publicadas na gestão do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Cadastro Nacional dos Concluintes previa a criação de um banco de diplomas dos cursos de graduação com acesso público irrestrito. Todos os estudantes, ao terminarem o ensino superior, deveriam preencher os dados no portal e as informações seriam disponibilizadas para as instituições de ensino confirmarem a emissão do diploma. Um dos objetivos seria o de combater fraudes.

Na avaliação do MEC, a revogação da portaria foi necessária porque o cadastro foi criado sem considerar um processo metodológico para sua implantação. “Da forma como foi proposto, o cadastro não garantiria o controle necessário para enfrentar o problema das fraudes na conclusão dos cursos de graduação, como a venda de diplomas”, argumentou o ministério, em texto publicado no dia 10 de junho.

Em relação aos indicadores de qualidade para a educação superior, a portaria publicada em abril previa a substituição de dois índices, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). O argumento apresentado pela presidenta do Inep, Maria Inês Fini, para revogar a substituição dos índices é que “é preciso um conhecimento claro das variáveis e um banco de dados ampliado precisa ser estruturado anteriormente à implantação de um novo sistema de avaliação de qualidade da educação superior.”

Fonte: Agência Brasil

As melhores faculdades de Direito, segundo a OAB

Hoje a OAB Nacional divulgou o resultado da 5ª edição do seu Selo de Qualidade, que traz os 139 cursos recomendado. Recebem o selo instituições de ensino superior com altos índices de aprovação no Exame de Ordem Unificado e de aprovação no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Dos 1,3 mil cursos de Direito do Brasil, apenas 10% receberam o Selo OAB Recomenda, cujo objetivo, segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é estimular a qualidade do ensino jurídico no país.


Veja as melhores instituições, segundo a OAB:

Acre

Rio Branco - Universidade Federal do Acre – UFAC

Alagoas

Maceió - Universidade Federal de Alagoas – UFAL

Amapá

Macapá - Universidade Federal do Amapá – UNIFAP

Amazonas

Manaus - Universidade do Estado do Amazonas – UEA

Manaus - Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Bahia

Camaçari - Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Feira de Santana - Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN

Feira de Santana - Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS

Ilhéus - Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

Juazeiro - Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Salvador - Faculdade Baiana de Direito e Gestão

Salvador - Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Salvador - Universidade Federal da Bahia – UFBA

Salvador - universidade salvador - unifacs - campus iguatemi

Valença - universidade do estado da bahia – uneb

Vitória da Conquista - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB

Ceará

Crato - Universidade Regional do Cariri – URCA

Fortaleza - Centro Universitário Christus

Fortaleza - Faculdade Farias Brito – FFB

Fortaleza - Faculdade Sete de Setembro – FA7

Fortaleza - Universidade Federal do Ceará – UFC

Sobral - Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA

Distrito Federal

Brasília - Centro Universitário de Brasília – Uniceub

Brasília - Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Brasília - Faculdade Processus - PFD- campus I

Brasília - Universidade de Brasília – UNB

Espírito Santo

Vila Velha - Universidade Vila Velha – UVV

Vitória - Faculdades Integradas de Vitória – FDV

Vitória - Faculdades Integradas Espírito Santenses – FAESA I

Vitória - Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Goiás

Goiânia - Universidade Federal de Goiás – UFG

Goiás – Universidade Federal de Goiás – UFG

Maranhão

Imperatriz - Universidade Federal do Maranhão – UFMA

São Luís - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB

São Luís – Universidade Federal do Maranhão – UFMA

Mato Grosso

Cáceres - Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat

Cuiabá - Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Mato Grosso do Sul

Campo Grande - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Dourados - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD –

Fadir

Dourados - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS

Naviraí - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS

Minas Gerais

Belo Horizonte - Centro Universitário Newton Paiva - Newton Paiva

Belo Horizonte - Escola Superior Dom Helder Câmara – ESDHC

Belo Horizonte - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas-

minas – Unidade Praça da Liberdade

Belo Horizonte - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC

Minas – Campus Coração Eucarístico

Belo Horizonte - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Campus

Direito

Belo Horizonte - Universidade Fumec – Fumec

Frutal - Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG

Juiz de Fora - Faculdade Metodista Granbery – FMG

Juiz de Fora - Faculdades Integradas Vianna Júnior – FIVJ

Juiz De Fora - Universidade Federal De Juiz De Fora – UFJF

Lavras - Centro Universitário De Lavras – Unilavras

Montes claros - Universidade Estadual De Montes Claros – Unimontes

Nova lima - Faculdade De Direito Milton Campos – Fdmc

Ouro preto - Universidade Federal De Ouro Preto – Ufop

Patos de Minas - Centro Universitário De Patos De Minas – Unipam

Padre Leopoldo - Faculdade De Direito De Pedro Leopoldo – Fadipel

Ponte Nova - Faculdade Dinâmica Do Vale Do Piranga – Fadip

Uberlândia - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação

De Uberlândia - ESAMC de Uberlândia

Uberlândia - Universidade de Uberaba - Uniube - campus

Direito/Administração

Uberlândia - Universidade Federal de Uberlândia – Ufu

Viçosa - Fundação Universidade Federal De Viçosa – Ufv

Pará

Belém - Centro Universitário Do Estado Do Pará – Cesupa

Belém - Universidade Federal Do Pará – Ufpa

Marabá - Universidade Federal Do Pará – Ufpa

Santarém - Universidade Federal Do Oeste Do Pará – Ufopa

Paraíba

Campina Grande - Universidade Estadual Da Paraíba – UEPB

João Pessoa - Universidade Federal Da Paraíba – UFPB

João Pessoa - Universidade Federal da Paraíba - UFPB – Campus I - João

Pessoa

Sousa - Universidade Federal de Campina Grande – UFCG

Paraná

Arapongas - Universidade Norte Do Paraná – Unopar

Cascavel - Faculdade De Ciências Sociais Aplicadas De Cascavel – Univel

Curitiba - Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba

Curitiba - Centro Universitário Franciscano Do Paraná – Fae

Curitiba - Pontifícia Universidade Católica Do Paraná – Pucpr

Curitiba - Universidade Federal Do Paraná – Ufpr

Curitiba - Universidade Positivo – Up

Jacarezinho - Universidade Estadual Do Norte Do Paraná – Uenp

Londrina - Universidade Estadual De Londrina – Uel

Marechal Cândido Rondon - Universidade Estadual do Oeste do Paraná –

Unioeste

Maringá - Universidade Estadual De Maringá – Uem

Ponta Grossa - Universidade Estadual De Ponta Grossa – Uepg

Pernambuco

Recife - Faculdade Damas Da Instrução Cristã – Fadic

Recife - Universidade Católica De Pernambuco – Unicap

Recife - Universidade Federal De Pernambuco – Ufpe

Piauí

Teresina - Universidade Estadual Do Piauí – Uespi

Teresina - Universidade Estadual Do Piauí – Uespi – Campus Clóvis Moura

Teresina - Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Poeta Torquato

Neto

Teresina - Universidade Federal Do Piauí – Ufpi

Teresina - Instituto De Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho

Rio de Janeiro

Macaé - Universidade Federal Fluminense – Uff

Niterói - Universidade Federal Fluminense – Uff

Rio de Janeiro - Escola De Direito Do Rio De Janeiro – Fgv

Rio de Janeiro - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec - Ibmec - Rio

De Janeiro

Rio de Janeiro - Pontifícia Universidade Católica Do Rio De Janeiro - Puc-Rio

Rio de Janeiro - Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro – Uerj

Rio de Janeiro - Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro – Unirio

Rio de Janeiro - Universidade Federal Do Rio De Janeiro – Ufrj

Rio Grande do Norte

Caicó - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte – Ufrn

Mossoró - Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte – Uern

Natal - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte – Ufrn

Rio Grande do Sul

Bagé - Universidade Da Região Da Campanha – Urcamp

Passo Fundo - Universidade De Passo Fundo – Upf

Pelotas - Universidade Federal De Pelotas – Ufpel

Porto Alegre - Escola Superior Do Ministério Público - Esmp/Fmp

Porto Alegre - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul – Ufrgs

Rio Grande - Universidade Federal Do Rio Grande – Furg

Santa Cruz do Sul - Faculdade Dom Alberto – FDA

Santa Maria – Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Rondônia

Cacoal - Fundação Universidade Federal De Rondônia – Unir

Porto Velho - Fundação Universidade Federal De Rondônia – Unir

Santa Catarina

Blumenau - Universidade Regional De Blumenau – Furb

Florianópolis - Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina

– Cesusc

Florianópolis - Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Joinville - Universidade da Região de Joinville – Univille

Orleans - Centro Universitário Barriga Verde – Unibave

Tubarão - Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Xanxerê - Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc

São Paulo

Campinas - Faculdade de Ciências Econômicas – Facamp

Campinas - Pontifícia Universidade Católica De Campinas - Puc-Campinas

Campinas - Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mackenzie

Franca - Faculdade De Direito De Franca – FDF

Franca - Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho – Unesp

Presidente Prudente - Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de

Presidente Prudente – fiaetpp

Ribeirão Preto - Centro Universitário Uniseb

Ribeirão Preto - Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp

Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo – USP

Santos - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de

Santos – ESAMC S

Santos - Universidade Católica de Santos – Unisantos

São Bernardo do Campo - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

– FDSBC

São Paulo - Escola De Direito De São Paulo - Direito GV

São Paulo - Faculdade De Direito Professor Damásio De Jesus – FDDJ

São Paulo - Pontifícia Universidade Católica – PUC

São Paulo - Universidade De São Paulo – USP

São Paulo - Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mackenzie

São Paulo - Universidade São Judas Tadeu – Usjt – Unidade Butantã

São Paulo - Universidade São Judas Tadeu – Usjt – Unidade Mooca

Sergipe

São Cristóvão - Universidade Federal De Sergipe – Ufs

Tocantins

Palmas - Fundação Universidade Federal Do Tocantins - UFT

Fonte: Exame

Brasileiros poderão usar Enem em 4 instituições portuguesas

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão usar as notas na avaliação para entrar em mais quatro instituições portuguesas, informou hoje (2) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A partir do ano que vem, as universidades de Lisboa e de Aveiro e os institutos politécnicos de Coimbra e da Guarda passarão a utilizar o Enem na seleção de estudantes brasileiros.

Entre outros cursos, os interessados poderão concorrer a vagas nas áreas de educação, comunicação e desporto, tecnologia e gestão, turismo e hotelaria e saúde.

De acordo com o Inep, a seleção de estudantes de outros países para as instituições de ensino superior de Portugal terá início em janeiro de 2016.

O resultado do Enem 2015 deverá ser divulgado no mesmo mês. De acordo com a legislação portuguesa, até 20% dos alunos das universidades e institutos politécnicos podem ser estrangeiros.

Com as quatro instituições, a lista de universidades e institutos de Portugal que aceitam o Enem como critério de seleção sobe para 11.

A primeira instituição do país europeu a permitir o acesso de estudantes brasileiros por meio do Enem foi a Universidade de Coimbra, que, em 2014, começou a aceitar a nota no exame.

Também desde 2014, o Inep tem acordo firmado com a Universidade do Algarve. Em 2015, os institutos politécnicos de Portalegre (IPP), do Porto (IPP), de Leiria (IPL) de Beja (IPBeja) e de Barcelos (IPCA) também assinaram convênios com a autarquia.

Fonte:Exame/Abril