Quem é Barroso, o defensor do direito ao uso de maconha que virou herói

Com fama de progressista, o ministro do STF já foi jogador de vôlei, é apaixonado por poesia e gosta da cantora Maysa

O ministro Luís Roberto Cardoso conversa com Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal

A cada tentativa de discussão sobre a descriminalização do uso de maconha no Supremo Tribunal Federal (STF), despontam nas redes sociais mais comentários favoráveis à droga. Nesta quinta-feira (10) a adesão se repetiu. Assim que os ministros do Supremo começaram a abrir o voto sobre a ação, o assunto tomou conta do Twitter. Dos três ministros que declararam seu voto – todos favoráveis ao direito ao uso da droga –, quem bombou nas redes foi Luís Roberto Barroso, que virou uma espécie de herói instantâneo da causa.

O ministro, que chegou ao STF em 2013, defendeu que o usuário possa ter até 25 gramas de maconha e plantar em casa seis pés – tudo para o consumo próprio. "A solução que nós três [GIlmar Mendes, Edson Fachin e o próprio Barroso] propusemos não corresponde ao sentimento majoritário brasileiro, isso porque o debate começou agora e ele é marcado por todo o preconceito que cerca o debate das drogas", ponderou Barroso.

Sua argumentação foi clara em defesa da liberdade do uso da maconha e passou longe dos costumeiros rebuscamentos vistos entre os ministros da Corte.

Apesar da fama momentânea entre os apoiadores da causa, poucos conhecem o perfil do ministro Barroso. Nascido em Vassouras (RJ) em março de 1958, ele se formou em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Depois, fez mestrado na Yale Law School, nos Estados Unidos e tornou-se livre-docente pela própria Uerj (passou em primeiro lugar no concurso de provas e títulos, segundo currículo publicado no seu site). Anos depois, titulou-se como Doutor em Direito Público pela universidade carioca. Em 2011, foi professor visitante na Harvard Law School (nos EUA).

Nesse tempo de carreira, além de ter sido procurador do Estado do Rio de Janeiro, foi professor (ainda dá aula na Uerj uma vez por semana de Direito Constitucional) e sócio de um escritório de advocacia. Também publicou vários livros na área do Direito, além de artigos no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.

Barroso mantém seu site atualizado sobre julgamentos, artigos e algumas pitadas pessoais. Por exemplo, a sugestão musical para um domingo de abril. "Encontrei no Youtube uma versão de Maysa para a linda música “Viagem”, de João de Aquino e Paulo César Pinheiro. Melodia e poesia belíssimas. Bom domingo.", escreveu.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-09-11/quem-e-barroso-o-defensor-do-direito-ao-uso-de-maconha-que-virou-heroi.html

Multidão lota anfiteatro da Uerj para ver e ouvir Mujica

“Queridos, recordemos. Ninguém é mais que ninguém”. Em diálogo que reuniu milhares na Uerj, Mujica falou de valores para construir um mundo menos injusto. De valores fora do mundo do mercado e do consumo, como a solidariedade, a igualdade de direitos.

Milhares de estudantes receberam o ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, hoje na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O encontro aconteceu no anfiteatro da instituição de ensino superior – também conhecido como Concha Acústica. Mais cedo, Mujica havia almoçado rabada e feijoada no Bar do José, onde também bebeu cerveja.

Mujica veio ao Brasil a convite da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul e fez questão, depois, de conversar com os universitários cariocas (vídeo abaixo).

Falou de valores para mudar o mundo, para construir um mundo menos injusto, governado pelas maiorias. De valores fora do mundo do mercado, do consumo e do individualismo, como a solidariedade, a igualdade de direitos. “Se gosta de dinheiro, vá ganhar no comércio ou na indústria. Mas não se meta na política”, disse ele.

Falou sobre a necessidade de uma mudança cultural. “Os estudantes tem que se dar conta que não é só uma mudança do sistema, é uma mudança de cultura, é uma cultura civilizatória. E não tem como sonhar com um mundo melhor se não gastar a vida lutando por ele. Temos que superar o individualismo e criar consciência coletiva para transformar a sociedade.”

Maioridade penal e legalização das drogas

Questionado sobre o que pensa da redução da maioridade penal, Mujica afirmou que “não considera um caminho ideal”. Perguntado se o Brasil teria capacidade para legalizar as drogas, ele se ateve a falar sobre sua experiência com o tema enquanto foi presidente do Uruguai.

“Nós temos que pensar como espécie e não como países. E isso engloba o mundo inteiro. Os pobres da África não são da África, são do mundo inteiro. Os homens que atravessam o Mediterrâneo são nossos. Todos são nossos conterrâneos. A liberdade não se vende, se ganha fazendo algo pelos demais”, disse o ex-presidente.

Mujica ao vivo na UERJ: https://www.youtube.com/watch?v=KG1oFjpc0P0

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/08/multidao-lota-anfiteatro-da-uerj-para-ver-e-ouvir-mujica.html

Vivendo Pablo Escobar em série, Wagner Moura diz: "As drogas deveriam ser legalizadas"

Interpretando o traficante Pablo Escobar na série 'Narcos', Wagner Moura revelou ser a favor da legalização das drogas no Brasil. O ator lança a série nesta sexta-feira (28), que será exibida pelo Netflix. Em um bate-papo com o site 'Ego', o baiano falou que acredita que outros países devem aos poucos pensar no mesmo.

"Eu acho que não só no Brasil, mas toda a política de combate às drogas na América Latina segue um pouco a política de combate às drogas dos EUA, que é uma política de enfrentamento e de repressão. A gente nota que com o tempo as coisas vão mudando. Hoje em dia o consumidor já não é tão criminalizado em todos os países. Eu acho que é um processo sem volta no sentido de legalização das drogas", disse.

Wagner diz: "As drogas deveriam ser legalizadas."

"É uma opinião que eu tenho, que talvez demore para acontecer, mas qualquer análise mais aprofundada - e eu não sou especialista em drogas nem nada -, não resiste ao fato de que os óbitos com relação ao abuso de drogas são muito menores em quantidade do que os óbitos da guerra contra o narcotráfico. A quantidade de dinheiro gasto com segurança pública é muito maior do que se gastaria com saúde pública. Para mim, as drogas são um caso de saúde pública, muito grave, muito sério. Não é não levar em conta o problema das pessoas com drogas, mas é um problema de saúde pública", completou.

A série conta as histórias de chefões do tráfico de drogas no final dos anos 1980 e o início da campanha de 'guerra às drogas" promovida pelos Estados Unidos. "É muito louco porque tem uma entrevista de Pablo Escobar para uma rádio em que ele fala exatamente isso: a tendência é que as drogas se tornem um comércio controlado pelo Estado. A minha opinião pessoal é essa: as drogas deveriam ser legalizadas", explicou.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/single-entretenimento/noticia/vivendo-um-traficante-em-serie-wagner-moura-diz-as-drogas-deveriam-ser-legalizadas/?cHash=d0cdafd9be2a7ac04f919c29ae237d76

Ministro do STF vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11343/2006) que define como crime o porte de drogas para uso pessoal foi considerado inconstitucional pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659. Para o ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de se ser uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas e que fere o direito constitucional da personalidade.

Ressalta-se, contudo, que os usuários poderão sofrer sanções no âmbito administrativo e cível, como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento em curso educativo, enquanto não se estipularem novas regras para a prevenção e combate ao uso de drogas.

Interessante registrar que para o ministro Gilmar Mendes a descriminalização do uso não significa a legalização ou liberalização da droga, que continua a ser repreendida por medidas legislativas sem natureza penal, assentando que podem ter outras medidas adequadas para lidar com o problema.

O ministro destaca, ainda, que em países que o consumo foi descriminalizado, não houve aumento significativo do uso, já que a criminalização seria um fator de pouca relevância para os usuários.

O uso de drogas, em seu entendimento, é conduta que coloca em risco a pessoa do usuário, não cabendo associar a ele o dano coletivo possivelmente causado à saúde e segurança públicas. “Ainda que o usuário adquira as drogas mediante o contato com o traficante, não se pode imputar a ele os malefícios coletivos decorrentes da atividade ilícita. Esses efeitos estão muito afastados da conduta em si do usuário. A ligação é excessivamente remota para atribuir a ela efeitos criminais”, afirma.

Registra-se, por fim, que ainda não há decisão definitiva sobre o assunto e que o Ministro Edson Fachin pediu vista dos autos para se manifestar.

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-direto/2015/08/24/ministro-do-stf-vota-pela-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-consumo-proprio/