Pará tem previsão de realizar 19 concursos públicos em 2016

Concurso público é a garantia de estabilidade. Com os altos índices de desemprego, a oportunidade para quem mora no Pará são os 19 concursos previstos para 2016. Os concursos foram reprogramados, já que o Estado atingiu o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015.

De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a realização dos concursos também cumpre os Termos de Ajustes de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, que prevêm a substituição dos servidores temporários por efetivos. "Estamos dando continuidade à política de renovação da força de trabalho e profissionalização dos órgãos do Estado, que desde 2011 já efetivou aproximadamente 14 mil concursados”, afirma. Ao todo, serão 19 até o final de 2016, sendo oito no primeiro semestre e 11 no segundo.

Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia (Hemopa), Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Polícia Civil - área meio - e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) têm edital previsto para ser divulgado em julho de 2016, ofertando 869 vagas no total.

Já os concursos da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Fundação Carlos Gomes (FCG), Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Hospital Ofir Loyola (HOL), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) têm previsão para edital em novembro de 2016 e a vagas ainda serão dimensionadas de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Administração. Nessa leva está incluído também o concurso para procurador autárquico.

Segurança 

Na área de segurança pública serão ofertadas 2.194 vagas para a Polícia Militar e 650 vagas para a Polícia Civil, com editais previstos para serem divulgados já no primeiro mês de 2016. Na PM as vagas são distribuídas da seguinte forma: 2000 para soldados, 160 para oficiais, 8 para 1º tenente oficial complementar e 26 para 1º tenente oficial de saúde. Na Polícia Civil serão 150 vagas para delegado, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 para papiloscopista.

Os salários para cargos de nível médio variam entre R$ 815,00 e R$ 1.200,00; e oa de nível superior ficam entre R$ 2.727,00 e R$ 3.247,00. Para os policiais civis aprovados para as funções de investigador, escrivão e papiloscopista o salário inicial é de R$ 4.896, enquanto para delegado os vencimento ficam na faixa de R$ 11.500. Na Polícia Militar, os salários iniciais dos soldados acrescidos dos benefícios somam R$ 2.836,00; para oficiais combatentes o salário começa com R$ 3.980 e para os oficiais complementares com R$ 5.859.

Fonte: Portal Amazonia

Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 950 milhões para cinco ministérios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 697/2015, que destina R$ 950,2 milhões para cinco ministérios. O parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi pela aprovação do texto, que seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, a proposta ainda terá de passar pelo Plenário do Senado.

Conforme a MP, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender a populações vítimas de desastres naturais, como seca no Nordeste e chuvas excessivas e alagamento nas Regiões Norte e Sul.

A medida destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Os recursos serão utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

Refugiados

A MP 697/15 destina ainda recursos para três outros ministérios. O da Justiça vai receber R$ 15 milhões para financiar assistência a refugiados e a solicitantes de refúgio, principalmente sírios e haitianos, por meio do estabelecimento de parcerias com estados, municípios, organizações da sociedade civil, entidades e organismos internacionais;

Já ao Ministério do Transportes foi destinado R$ 19 milhões para realização de obras emergenciais de reparo nos terminais fluviais de Manacapuru e Humaitá, ambos no Amazonas, danificados pela cheia que atingiu a região Norte neste ano. E, ao da Defesa, R$ 6,2 milhões para financiar ações de manutenção da ordem, a cargo das Forças Armadas, em quatro municípios do Mato Grosso do Sul (Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã) onde ocorrem conflitos entre fazendeiros e índios da tribo Guarani-Kaiowá.

Fonte: Agência Senado