Hungria recusa 600 refugiados no 1º dia de aplicação de nova lei

A Hungria começou a executar nesta terça-feira a polêmica reforma legal que permite expulsar refugiados e imigrantes interceptados perto da fronteira, medida que já foi aplicada a 600 pessoas.

"Durante o dia de hoje, os agentes acompanharam até a fronteira cerca de 600 pessoas, que colaboraram com as autoridades, e não houve incidentes", informou o capitão-general da polícia húngara, Karoly Papp, em relação à norma que entrou em vigor na meia-noite.

Segundo esta lei, as autoridades "acompanharão" até o outro lado das grades nas fronteiras meridionais do país todos os refugiados que forem interceptados dentro de uma faixa de oito quilômetros, um procedimento criticado pela ONU e várias ONGs.

Do outro lado das cercas, em uma estreita faixa de terreno ainda em território húngaro, os refugiados terão que ir às zonas de registro, onde poderão apresentar as solicitações de asilo.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) criticou na segunda-feira que esse procedimento dificultará ainda mais o processo de pedido de asilo.

Segundo o Acnur, o governo conservador húngaro está enviando aos refugiados a mensagem de que não há possibilidade de entrar no país, pelo menos de forma irregular.

O governo garante que trata-se de um sistema mais eficaz para "diminuir o número de imigrantes que permanecem no país ilegalmente", como disse György Bakondi, conselheiro de assuntos de segurança do governo.

Desde 2015, quando a Hungria fechou as fronteiras com Sérvia e Croácia, entrar no país de forma ilegal é considerado crime passível de cinco anos de prisão. Neste ano, mais de 17 mil refugiados ou imigrantes entraram no país.

Fonte: EFE

Governo alemão diz que "islã faz parte do país"

O governo alemão expressou nesta segunda-feira rejeição aos pronunciamentos islamofóbicos da formação populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e lembrou que, tal como expressou reiteradamente a chanceler Angela Merkel, o "islã faz parte do país".

A Constituição garante a liberdade de religião e de culto, apontou o porta-voz do governo, Steffen Seibert, para acrescentar que não era incumbência do Executivo "comentar" os conteúdos dos programas dos partidos políticos.

O porta-voz da chanceler respondeu assim à polêmica surgida por causa das declarações da vice-presidente da AfD, Beatrix von Storch, no fim de semana passado, que definiu o islã de "ideologia que não está de acordo com a Constituição" alemã e alertou contra a suposta "islamização" progressiva do país.

A própria Merkel, questionada sobre a questão em um comparecimento junto ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, se limitou a repetir as palavras de Seibert com relação à liberdade de religião, para acrescentar que "a imensa maioria dos muçulmanos pratica aqui sua religião de acordo com a Constituição".

Quando não é assim, enfatizou a chanceler, corresponde aos corpos de segurança atuarem em consequência e mantê-los sob observação.

Storch, representante do ala mais radical desse partido, se propõe a impulsionar uma moção no próximo congresso da formação, que será realizado em duas semanas em Stuttgart (sul do país), para proibir símbolos muçulmanos.

Sua proposta, secundada por outro dos vice-presidentes do partido, Alexander Gaulant, suscitou críticas de todo o espectro parlamentar alemão.

Desde as fileiras conservadoras de Merkel, o porta-voz de assuntos religiosos de seu grupo parlamentar, Franz Josef Jung, advertiu sobre a progressiva radicalização desse partido e disse que sua postura com relação ao islã cai na inconstitucionalidade.

O Conselho Central dos Muçulmanos da Alemanha já havia expressado no domingo protesto e seu presidente, Aiman Mazyek, comparou hoje o AfD com o partido nazista e o qualificou de partido anticonstitucional.

Estima-se que na Alemanha vivam quatro milhões de muçulmanos, aos que é preciso somar a grande maioria dos 1,1 milhão de peticionários de asilo chegados ao país no ano passado.

A AfD é uma formação emergente, presente nas câmaras regionais de seis dos 16 estados federados alemães, assim como na Eurocâmara, embora sem cadeiras no Bundestag.

No pleito regional realizado em março em três estados federados, o partido obteve porcentagens que oscilaram entre 12% e 24% e as pesquisas em nível nacional (embora as próximas eleições não ocorrerão até o ano que vem) lhes outorgam uma perspectiva de voto de 12% há algumas semanas.

Fonte: Exame

UE e Turquia se reúnem em cúpula focada na crise migratória

Os líderes da União Europeia (UE) e Turquia se reunirão neste domingo em uma cúpula que deverá servir a Ancara para obter um novo impulso à sua adesão ao bloco e uma ajuda financeira de 3 bilhões de euros para deter a chegada de migrantes.

A cúpula acontecerá em um contexto de tensão internacional, poucos dias depois de a Turquia derrubar um caça-bombardeiro russo perto da fronteira com a Síria, de onde vem a grande maioria dos refugiados que chegam à Europa.

"Para a UE, a cúpula visa reduzir o fluxo de migrantes. Para os turcos, trata-se de dar um novo impulso ao processo de adesão" ao bloco, afirmou uma fonte envolvida nas negociações sobre o texto final.

O primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, defenderá em Bruxelas a posição de Ancara, e não o presidente Recep Tayyip Erdogan.

"O que é complicado é que haverá, ao mesmo tempo, uma negociação entre europeus e uma com os turcos", indicou outra fonte europeia.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, participará da cúpula convocada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

A Alemanha, ansiosa em concluir um acordo com a Turquia, pressionou Tusk a convocar a cúpula, apesar da ameaça terrorista ainda presente na capital belga.

O objetivo é lançar a implementação do "plano de ação conjunto" negociado pela Comissão Europeia com Ancara, e que enumera uma série de compromissos, incluindo um controle das fronteiras com a UE.

A cúpula também ratificará a contribuição financeira da UE à Turquia, de 3 bilhões de euros, para ajudar Ancara a receber os refugiados em seu território.

Enquanto cerca de 700.000 imigrantes chegaram à Europa através da Turquia, o país também abriga cerca de 2,2 milhões de refugiados e requerentes de asilo.

O governo islâmico-conservador turco, reeleito recentemente, também não quer perder a chance de colher os frutos políticos desta nova cooperação.

A UE manifestou a sua vontade de acelerar o processo já em curso de isentar da obrigação de visto os cidadãos turcos que viajem para a Europa, além de se comprometer em "dar um novo impulso" às negociações de adesão da Turquia paralisadas há anos.

"Fomos informados de que o Capítulo 17 das negociações [sobre a política econômica e monetária] será aberto em meados de dezembro", declarou o presidente Erdogan na quinta-feira.

A UE concorda globalmente sobre o princípio desta nova cooperação, mas os membros do bloco permanecem divididos sobre o alcance das promessas e condições.

A UE criticou no início de novembro, "a tendência geral negativa no respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais" na Turquia e pediu ao novo governo turco "respostas a estas prioridades urgentes".

Quanto à ajuda financeira prometida, se todos concordarem em comprometer-se com 3 bilhões de euros, este montante será concedido "em um ano ou em duas fases", explicou uma fonte.

As tensões entre a Turquia e a Rússia, num momento em que a França procura forjar uma aliança contra o Estado islâmico, "complicaram ainda mais o diálogo, já difícil entre a UE e a Turquia", acredita Ian Lessern, especialista no German Marshall Fund, em Bruxelas.

Fonte: Exame/Abril