Relator sobre franquia de banda larga quer ouvir sociedade

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Otávio Rodrigues, designado como relator do processo que irá definir a questão das franquias para a banda larga fixa, disse hoje (28) que quer ouvir órgãos de defesa do consumidor, empresas e representantes da sociedade sobre o tema, antes de elaborar seu parecer.

Segundo ele, o objetivo é dar transparência ao processo e tentar resolver “de uma forma que tenha a máxima legitimidade social”.

Rodrigues não quis adiantar sua posição sobre o assunto. “A única garantia que posso dar para vocês é que o interesse dos consumidores será observado na minha análise”.

Na última sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência.

Segundo Rodrigues, não há um prazo para que a questão seja definida pela Anatel.

“Pelo ponto de vista da situação dos usuários, há uma garantia hoje que é a suspensão provisória de qualquer medida neste sentido. Portanto, não há perigo para os usuários, estão todos protegidos”.

De acordo com Rodrigues, estão previstos inicialmente encontros privados e, possivelmente, uma audiência pública para discutir a questão, se for necessário modificar alguma norma do setor.

Um grupo de trabalho na Anatel será formado para conduzir o debate.

Desde o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa.

Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados.

Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.

Fonte: Exame

Dilma pode acabar com limite da banda larga fixa por decreto

Com os ministérios em compasso de espera para o cada vez mais provável fim da gestão Dilma Rousseff, nada deve acontecer até o dia 12, de maio, quando o afastamento da presidenta deve ser votado no Senado.

Mas algumas medidas importantes devem ser "desovadas" pela presidência antes que a gestão Michel Temer assuma.

A mais relevante delas, para o setor de telecomunicações, é a regulamentação do Marco Civil da Internet na questão da neutralidade de rede.

A proposta, que já passou por consulta pública, está sendo ajustada a toque de caixa pelo Ministério da Justiça para incorporar os comentários recebidos, para que saia por decreto nas próximas duas semanas.

Há uma tendência de que o texto final desidrate significativamente o papel que estava previsto para a Anatel na versão que foi à consulta.

O argumento é o de que Internet não é telecomunicações, de modo que não caberia à agência ser a reguladora natural, nem mesmo das relações entre provedores de conteúdo e provedor e de infraestrutura, como estava previsto na minuta.

Mas há um elemento novo: com a polêmica das últimas semanas em torno da questão das franquias, surgiram discussões sobre a possibilidade de incluir, no decreto, ferramentas que possam impedir esse tipo de prática por parte das operadoras de telecomunicações. Inclusive para a banda larga móvel.

O argumento é o de que essa seria uma prática nociva ao conceito de neutralidade e ao atributo essencial da Internet previsto no Marco Civil da Internet.

Fonte: Exame