Cientistas políticos dizem que renúncia de Cunha pode favorecer governo Temer

O cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael, disse que a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara pode favorecer o governo do presidente interino, Michel Temer, com o destravamento de votações que estavam paralisadas sob o comando fo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Segundo Ismael, com a eleição para a presidência da Câmara marcada para o dia 14 e a possibilidade de que alguém da base aliada ao governo seja o escolhido, como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), as pautas de interesse de Temer poderão avançar e chegar à aprovação do plenário.

“Sai de cena Eduardo Cunha, sai de cena Waldir Maranhão e aí começa a haver uma articulação maior entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados”, analisou.

Entretanto, o cientista político não acredita na aprovação de medidas controversas até que o julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff seja concluído pelo Senado Federal.

“O fato do Rogério Rosso ser eleito como presidente da Câmara ajudaria no pós impeachment. Até lá não vai ter nenhuma votação polêmica, porque dá margem ao discurso da Dilma e do Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] de criticar o governo Temer”, disse. “Pode ser que fique até para depois das eleições [municipais], porque depois que terminar o processo do impeachment vêm as eleições”, acrescentou Ismael.

O cientista político do Ibmec-RJ José Niemeyer também acredita que com Eduardo Cunha fora da presidência da Câmara as votações na Casa terão mais celeridade, mas espera que o eleito para o cargo seja um parlamentar que conheça bem o regimento interno. “O [Waldir] Maranhão não conhece o regimento, não tem liderança em relação aos deputados, não consegue encaminhar votação nenhuma. Estava muito difícil na perspectiva política regimental”, criticou.

Prisão

Segundo Niemeyer, com a Câmara sob o comando de Maranhão, havia um vácuo de poder no Legislativo, com um presidente interino que não sabia comandar os trabalhos e um afastado que poderia ser preso a qualquer momento.

Na avaliação do cientista político, além da mudança institucional que a renúncia de Cunha traz ao cenário político, a atitude pode abrir caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de prisão do parlamentar.

“Tenho a impressão de que, como instituição, o Supremo ficou receoso de pedir a prisão de alguém que ainda era presidente de outro Poder, mesmo que estivesse afastado. Senti que o Supremo estava preparando um contexto institucional para um pedido de prisão. Talvez agora fique mais fácil porque ele não é mais presidente”, analisou.
agora fique mais fácil porque ele não é mais presidente”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Messi é condenado a 21 meses de prisão por fraude fiscal

Um tribunal de Barcelona condenou nesta quarta-feira (6) o craque argentino Lionel Messi e seu pai, Jorge Horacio Messi, a 21 meses de prisão cada um por terem fraudado o fisco espanhol em 4,1 milhões de euros (R$ 15 milhões) entre 2007 e 2009. O jogador deixou de pagar impostos sobre direitos de imagem.

No entanto, por ser uma sentença de menos de dois anos de reclusão, de acordo com a leis espanholas, a pena será convertida em multa. A família de Messi já depositou em juízo cerca de 5 milhões de euros (R$ 18 milhões) para quitar os impostos devidos, que se referem a direitos de imagem recebidos pelo jogador na Espanha.

O Ministério Público havia pedido a absolvição do atacante por considerar que sua participação foi "puramente formal" e que ele se limitava a seguir as indicações do pai, para quem defendia uma pena de 18 meses de cadeia.

Por sua vez, a Advocacia do Estado, que representa a Agência Tributária do país, solicitou 22 meses e 15 dias de prisão para cada um. Durante o julgamento, Jorge Horacio assumiu toda a responsabilidade pelo caso, tese que foi confirmada pelo próprio Messi. "Confio no meu pai, não sei o que ele assinou", disse certa vez.

Segundo a acusação, o mecanismo de fraude consistia em "simular" a cessão dos direitos de imagem do jogador a "empresas de fachada sediadas em paraísos fiscais", como Belize. Os contratos eram firmados entre essas sociedades e companhias também domiciliadas no exterior, como no Reino Unido e na Suíça, para evitar que o dinheiro passasse pela Espanha.

Assim, as empresas interessadas em explorar a imagem de Messi eram obrigadas a contratá-lo através de firmas baseadas em outros países.

Fonte: Agência Brasil

PF detém no Rio ex-presidente da Eletronuclear que já cumpria prisão domiciliar

A Polícia Federal acaba de prender o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, num condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, onde já cumpria prisão domiciliar. Ele está sendo levado para a sede da PF, na Praça Mauá, no Centro da cidade, de onde seguirá para o Complexo Penitenciário de Bangu, na zona Oeste da cidade.

A prisão do ex-presidente da Eletronuclear ocorre no âmbito da Operação Pripyat, deflagrada no início da manhã de hoje (7). O nome da operação é uma referência à cidade ucraniana onde ocorreu o acidente nuclear de Chernobyl. A ação é executada em conjunto com o Ministério Público Federal e tem como objetivo desarticular organização criminosa que atuava na Eletronuclear.

A operação envolve 130 policiais federais que cumprem, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, seis mandados de prisão preventiva, outros três de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 mandados de busca e apreensão de pessoas envolvidas em irregularidades no processo de licitação de obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.

Expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, os mandados atingem seis funcionários da Eletronuclear, que integravam o “núcleo operacional das fraudes”, e tiveram a prisão preventiva decretada, além do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. As investigações da PF constataram a existência de um clube de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3.

A Operação Pripyat apura os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo um desdobramento da 16ª fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade.

A Polícia Federal informará mais detalhes da operação em entrevista coletiva às 10h30, na sede da Polícia Federal, no Rio.

Fonte: Agência Brasil

PF deflagra nova fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) mais uma fase da Operação Lava Jato. As empresas do grupo JBS Friboi estão entre os alvos.

Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os policiais cumprem mandados em três estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Os políticos citados na delação de Machado. Temer é um deles

Em sua delação premiada, cujo sigilo foi retirado nesta terça-feira, oo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado cita mais  de 20 políticos de sete partidos - entre eles o presidente interino Michel Temer (PMDB).

Segundo o delator, o hoje presidente em exercício teria pedido a ele doações de campanha para Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Essa é a primeira vez que Temer aparece em uma depoimento da operação Lava Jato.

Machado afirma que os políticos que o procuravam não citavam a palavra  "propina", mas tinham conhecimento que o dinheiro viria de empresas com contratos com a Transpetro - e, portanto, de origem e intenção ilegal.

No caso específico de  Temer, Machado afirma que "o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que ele solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita" - que hoje é secretário de Educação da prefeitura de São Paulo.

Segundo o depoente, ambos teriam acertado o repasse de 1,5 milhão de reais em doação da Queiroz Galvão para o diretório nacional do PMDB. A negociação teria sido feita em setembro de 2012 na Base Aérea de Brasília (DF).

Outros políticos

Machado ainda afirmou que sua indicação à estatal teria partido dos peemedebistas Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão - que, segundo ele, teriam também recebido propina por meio de doações oficiais ou dinheiro em espécie.

Os outros políticos citados por Machado teriam sido destinatários de propina repassada por ele via doação oficial.

O ex-presidente da Transpetro conta ainda que, em 1998, teria participado de um esquema de captação e distribuição de propinas com o intuito de viabilizar a candidatura do hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência da Câmara dos Deputados. O plano era eleger a maior bancada possível.

Junto com o hoje senador e com Teotônio Vilela, então presidente nacional do PSDB, Machado teria arrecadado 7 milhões de reais - R$ 4 milhões teriam vindo da campanha de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à reeleição. De acordo com ele, Aécio teria ficado com 1 milhão de reais.

Fonte: Exame

Juíza envia investigações sobre fraudes na merenda para a Justiça Federal

A juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, no interior paulista, decidiu enviar parte das investigações sobre fraudes nos contratos da merenda no estado à Justiça Federal. A magistrada acatou o argumento do Ministério Público de São Paulo de que uma parcela significativa dos recursos envolvidos é federal, transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Quase a totalidade da verba pública envolvida nas infrações penais ora apuradas é de natureza federal, forçoso o reconhecimento da incompetência deste Juízo Estadual para, doravante, apreciar, processar e julgar os crimes perquiridos neste inquérito policial e autos conexos”, ressalta a juíza na decisão.

A magistrada baseia a determinação na apuração feita pelo Ministério Público. A promotoria enviou ofícios às prefeituras dos municípios com contratos sob suspeita, perguntando sobre a origem dos recursos. De acordo com o levantamento, 92,72% do dinheiro pago à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) entre 2011 e 2015 vêm do Tesouro Nacional. O restante do valor vem dos cofres das prefeituras e do governo estadual.

Operação Alba Branca

O esquema de fraudes e desvios de recursos nos contratos de alimentação escolar foi descoberto pela Operação Alba Branca, deflagrada no dia 19 de janeiro. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes na contratação da merenda, entre 2013 e 2015, envolvem mais de 20 municípios. Os contratos sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.

No dia 25 de maio, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram projeto de resolução que permite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda.

A comissão vai investigar os contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas para o fornecimento de merenda para escolas estaduais e  municipais. A ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público na Operação Alba Branca, também será apurada pela comissão.

A votação do projeto de resolução foi necessária porque o regulamento da Casa prevê o funcionamento simultâneo de cinco CPIs e já havia esse número em tramitação na Alesp. A CPI da Merenda deverá ser composta por nove deputados e deve durar 120 dias.  A comissão deve começar os trabalhos assim que forem indicados todos os seus membros.

Ocupação

No começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI. Dias após a reintegração de posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que pedia a instalação da comissão.

Fonte: Agência Brasil

Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões e cumprirá recolhimento domiciliar

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, se comprometeu, no acordo de delação premiada, a devolver R$ 75 milhões à Petrobras.

No acordo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acertou que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 de anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na estatal. Além disso, o delator cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

De acordo com os termos, divulgados hoje (15) após decisão do ministro Teori Zavascki, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses.

Por ter delatado os supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir regime domiciliar diferenciado.

“O colaborador poderá ausentar-se de sua residência, por seis horas contínuas e não fracionáveis, em oito datas no período de sua reclusão em regime fechado domiciliar,
devendo cientificar ao Juízo e ao Ministério Público Federal, com antecedência mínima de 72 horas, do horário, em cada data, em que fará uso da franquia e podendo solicitar, fundamentadamente e com antecedência mínima de cinco dias úteis, alteração de data”, afirmou o termo de colaboração.

Fonte: Agência Brasil

Ex-delegado do Meio Ambiente é condenado a 97 anos de prisão, no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu na Justiça a condenação do ex-delegado da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) Fernando Cesar Magalhães Reis a 97 anos de prisão, por comandar uma organização criminosa, integrada por agentes da própria DPMA, que tinha como finalidade extorquir empresários.

Na mesma decisão, os policiais civis José Luiz Fernandes Alves e Conrado Zimmermann Coimbra também foram condenados a 97 anos de prisão. Também foram sentenciados os policiais civis Anderson Pinheiro Rios (76 anos e 8 meses de prisão); Diogo Ferrari (44 anos); Rogério Rodrigues França (11 anos e 7 meses); e Márcio André Martins Benevides (20 anos de prisão).

Todos foram condenados pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão. Já os réus Lucas Lopes Zimmermann Coimbra e Cesar Augusto Zimmermann Coimbra pegaram 23 anos, 9 meses e 11 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de organização criminosa, extorsão e concussão.

Segundo o Ministério Público, a quadrilha era chefiada pelo próprio Fernando Reis e por seu “homem de confiança”, José Luiz Fernandes Alves. As investigações da Gaeco indicaram que o ex-delegado comandava o esquema, inicialmente de dentro do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA.

Organização criminosa

No entendimento do Ministério Publico, José Luiz, que era o chefe das equipes de investigação da mesma DPMA, e o ex-delegado “mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes condenados.”

Na conclusão do MP, sob as ordens de Fernando Reis, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina realizada diretamente por seus comparsas, integrantes das equipes de investigação da DPMA, denominadas Fênix. A partir de laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes, as vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.

Forma de atuação

Segundo o Ministério Público, a atuação dos criminosos se dava sempre da mesma forma: os membros das equipes Fênix diligenciavam na sede de alguma empresa, sob o argumento de estarem “verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma “vistoria”. No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental. Assim, pressionavam e ameaçavam o empresário ou o responsável pelo local a realizar os pagamentos indevidos.

Já as formas de atuação e de ação da quadrilha, no entanto, eram variadas e, segundo as investigações, em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam “pancada”, e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento.

Em outros casos, segundo o MP, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço do resgate era negociado. Muitas vezes, os donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo, a fim de cederem às extorsões. No caso da "pancada", o percentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil.

Havia também as chamadas “merendas”, acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa. Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina.

“Estes pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria DPMA, sempre até o dia 10 de cada mês. No caso da "merenda", o percentual que cabia aos integrantes era de 50% do montante para os chefes, e o restante era dividido entre os demais agentes” informou o Ministério Público. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a R$ 6 mil, dependendo do porte da empresa.

Edição: Kleber Sampaio

Teori libera para julgamento no STF denúncia sobre contas de Cunha na Suíça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.

No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data do julgamento. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha passa a ser réu em mais um processo.

A assessoria do deputado afastado ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Neymar, pai e empresas não foram notificados de indiciamento, diz assessoria

Neymar, o pai, e as empresas N&N Consultoria e NR Sports, que pertencem à família do jogador, garantiram em comunicado divulgado nesta terça-feira que não receberam notificação da Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha sobre uma abertura de processo contra eles por suposta fraude contra o fundo DIS.

"A partir da notificação, as empresas e pessoas envolvidas prestarão todos os esclarecimentos necessários à Justiça Espanhola, como tem sido feito desde as primeiras acusações proferidas pela DIS, inclusive com a entrega de toda documentação exigida", diz o comunicado, divulgado pela assessoria das empresas.

O procurador José Perals apresentou ao juiz da Audiência Nacional José de la Mata parecer favorável ao indiciamento de Neymar e seu pai na ação em que é investigada a denúncia do fundo DIS, que tinha 40% dos direitos federativos de Neymar.

O grupo afirma ter sido enganado por não ter recebido o valor que seria correspondente pela transferência do Santos para o Barcelona, informaram à Agência Efe fontes ligadas ao processo.

"Com relação à acusação, gostaríamos de esclarecer que a participação da DIS nos direitos econômicos do atleta Neymar Jr. referia-se somente ao contrato mantido com o Santos FC e foi integralmente quitado, tendo o DIS apurado lucro de cerca de 290%", defende o texto divulgado pela assessoria de Neymar.

Em fevereiro, o juiz De la Mata ouviu os depoimentos do jogador e de seus pais, Neymar e Nadine, além do presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e de seu antecessor no cargo, Sandro Rosell, por crimes de fraude em relação à contratação do brasileiro pelo clube catalão.

O fundo de investimentos afirma que recebeu 40% dos 17,1 milhões de euros que o clube catalão informou ter pagado por Neymar. Segundo investigação feita pela justiça espanhola, em outro processo, a transferência custou, no entanto, 83,3 milhões de euros, por isso o DIS cobra que a parte cabida seja recalculada.

Fonte: EFE

Japonês da Federal é preso em Curitiba por facilitar contrabando

A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (7), em Curitiba, o policial federal Newton Ishii, conhecido popularmente como Japonês da Federal, que ficou conhecido ao  conduzir presos da Operação Lava Jato. Ele está detido na Superintendência da PF para cumprir mandado expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Newton foi condenado a quatro anos e três meses de prisão em virtude da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, que investigava o envolvimento de 19 agentes na entrada de contrabando no país através da fronteira com o Paraguai. A defesa do Japonês da Federal chegou a recorrer da condenação, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso na semana passada.

A partir da Operação Sucuri, foram abertos três processos contra Newton, um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Eles tramitam sob segredo de justiça.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende o Japonês da Federal e outros 14 réus da operação, mas o criminalista não retornou as ligações.

Operação Lava Jato

O policial federal Newton Ishii foi citado durante conversa gravada entre o ex-senador Delcídio do Amaral; o filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró; e o advogado Edson Ribeiro. O diálogo foi divulgado em novembro do ano passado e levou à prisão de Delcídio

Na conversa, o ex-senador se refere ao agente federal como “policial bonzinho”. Em seguida, Edson afirma que “o japonês” seria o carcereiro da PF responsável pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Lava Jato para a imprensa. Minutos depois, o advogado chega a citar o nome de Newton.

Diálogos

Veja abaixo a transcrição dos trechos da gravação em que o agente é citado:

DELCÍDIO: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe.

EDSON: É o japonês. Se for alguém, é o japonês.

DIOGO: É o japonês bonzinho.

DELCÍDIO: O japonês bonzinho?

EDSON: É. Ele vende as informações para as revistas.

BERNARDO: É, é.

DELCÍDIO: É. Aquele cara é o cara da carceragem, ele que controla a carceragem.

BERNARDO: Sim, sim.

(...)

EDSON: Só quem pode tá passando isso, Sérgio Riera.

BERNARDO: Mas eu já cortei...

EDSON: Newton e Youssef.

DELCÍDIO: Quem que é Newton?

BERNARDO: É o japonês.

EDSON: E o Youssef, só os dois. [vozes sobrepostas] O Sérgio, porque o Sérgio traiu...

BERNARDO: Sim. Ele fez o jogo do MP, assinou. Tá..tá

(...)

EDSON: Quem é que poderia levar isso pro André?

BERNARDO: Eu acho que é carcereiro. O cara dá 50 mil aí pra você.

EDSON: A gente num entende, pô!

BERNARDO: Carcereiro, Newton... os caras são muito legais.

Fonte: Agência Brasil

Fifa diz que Blatter, Valcke e Kattner embolsaram US$ 80 milhões em 5 anos

O ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e dois ex-secretários-gerais da entidade, Jérôme Valcke e Markus Kattner, embolsaram cerca de US$ 80 milhões entre salários e bônus nos últimos cinco anos, de acordo com os advogados que realizaram uma investigação interna no órgão.

"A evidência parece revelar um esforço coordenado dos três ex-dirigentes para enriquecer mediante aumentos de salários, bônus da Copa do Mundo e outros incentivos que superam os 79 milhões de francos-suíços nos últimos cinco anos", afirmou Bill Burck, sócio do escritório de advocacia Quinn Emanuel.

Segundo a entidade máxima do futebol, a investigação revela que "houve descumprimento do dever fiduciário e abre dúvidas sobre o papel do Sub-Comitê de Compensação da Fifa".

A Fifa, que agora é presidida pelo suíço Gianni Infantino, repassou as informações ao Ministério Público da Suíça. Os documentos também serão enviados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, dentro do compromisso de "cooperar com as autoridades e de tolerância zero com a corrupção".

Os dados sobre os contratos e os pagamentos aos dirigentes também serão enviados para avaliação do Comitê de Ética, disse a Fifa em comunicado.

Os três dirigentes fizeram contratos que os beneficiavam e com os quais poderiam ter violado as leis da Suíça, com as consequências penais que isso poderia gerar para eles.

Além disso, a publicação dos valores recebidos por eles no ano passado, como resposta ao escândalo de corrupção que afeta a entidade desde então, pôde ser correta, "mas não refletia o verdadeiro nível de compensações em anos anteriores".

No último dia 23 de maio, Kattner deixou o cargo de secretário-geral da Fifa após ter sido comprovado que ele violou seus deveres fiduciários.

Katter, Valcke Battler incluíram cláusulas em seus próprios contratos para enriquecer. As múltiplas medidas, muitas vezes realizadas no mesmo dia para os três ex-dirigentes, geraram "pagamentos maciços" em favor dos dirigentes entre 2011 e 2015, já eles mesmos aprovaram as alterações das cláusulas.

A investigação cita, por exemplo, que no dia 30 de abril de 2011, pouco antes de uma eleição para presidência da Fifa, Blatter estendeu os contratos de Valcke e Kattner até 2019. O suíço, que concorria à reeleição, não tinha certeza se venceria o pleito.

Esse prolongamento incluía um generoso aumento salarial e um bônus, assim como uma cláusula que garantia o pagamento total de multas - de US$ 17,5 milhões para Valcke e US$ 9,8 milhões para Kattner - caso os vínculos fossem interrompidos.

Caso Blatter não fosse reeleito, a possibilidade de seus dois subordinados serem substituídos era provável. A indenização deveria ser paga independentemente das causas do rompimento do contrato.

Outra cláusula forçava a Fifa a pagar todas as despesas legais, multas e restituições dos três, inclusive se eles fossem considerados culpados em uma ação, o que viola as leis suíças.

Além disso, Blatter, Valcke e Kattner receberam US$ 23 milhões de um suposto bônus especial pela Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, quatro meses depois do fim do torneio e base legal.

Os investigadores também descobriram que, em 2011, Valcke e Kattner se concederam vários milhões de dólares pelas Copas do Mundo do Brasil, em 2014, e da Rússia, em 2018.

Fonte: EFE

Sobrenome Trump está ligado a 32 empresas nos Panama Papers

O sobrenome do empresário Donald Trump, virtual candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, aparece ligado a 32 offshores que estão na base de dados do escândalo Panama Papers, publicada nesta semana pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

Elas aparecem vinculadas a cinco endereços, dois no Panamá, outros dois em Seul, na Coreia do Sul e outro nos Estados Unidos.

O endereço dos EUA - número 725 da Quinta Avenida de Nova York - corresponde a Trump Tower, um dos arranha-céus mais altos de Manhattan, propriedade do candidato, usado por ele, por exemplo, para fazer o discurso da vitória nas eleições primárias do estado de Nova York visando o pleito presidencial de novembro.

No entanto, durante anos, Trump vendeu seu nome e sua imagem a grupos de investidores.

Por isso, a aparição de seu nome nos Panama Papers não o vincula necessariamente com as offshores criadas pelo escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca.

Os documentos da base de dados publicados no dia 9 de maio pelo ICIJ, com sede em Washington, provêm da Mossack Fonseca e incluem, no total, a quase 214 mil offshores.

Das 32 empresas ligadas ao sobrenome Trump, duas se destacam por levaram o mesmo nome do Trump Ocean Club, um hotel no Panamá que, com seus 284 metros de altura, é um dos prédios mais altos da América Latina, além de ser um dos projetos imobiliários mais icônicos do empresário.

As duas offshores vinculadas ao projeto são a Trump Ocean Club 5002 Inc., inscrita no dia 20 de junho de 2006 e já dissolvida, e o Trump Ocean Club Unit 2710 Inc., criada no dia 7 de maio de 2007 e também já inativa.

O sobrenome do empresário também aparece ligado a companhias criadas nas Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Samoa e Ilhas Seychelles.

Em mensagem exibida ao entrar na base de dados, o ICIJ alerta que as offshores têm "usos legítimos" e destaca que não pretende inferir que as pessoas ou companhias que aparecem nos documentos tenham descumprido a lei.

No total, o escândalo dos Panama Papers envolve o vazamento de mais de 11,5 milhões de documentos do Mossack Fonseca, especializado na gestão de capitais em paraísos fiscais, e afeta mais de 140 políticos e funcionários de alto escalão de governos de todo mundo, entre eles vários chefes ou ex-chefes de Estado e de governo.

Fonte: EFE

Panama Papers serão publicados na internet

Os já famosos "Panama Papers", que alimentaram uma enxurrada de revelações sobre a evasão fiscal em nível mundial, estarão quase integralmente acessíveis ao público a partir desta segunda-feira, em nome da "transparência", mas também com a esperança de revelar mais escândalos.

Depois que os documentos estiverem on-line, qualquer internauta poderá consultar um banco de dados criado com milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, nos quais aparecem o primeiro-ministro britânico David Cameron e o presidente argentino Mauricio Macri, entre outros.

"É um avanço natural para a transparência, que permitirá que a sociedade civil tenha informações básicas sobre os dados contidos nos Panama Papers", declarou o diretor do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Gerard Ryle.

O banco de dados, que será publicado às 14H00 (15H00 de Brasília), incluirá informações sobre cerca de 200.000 empresas de fachada e nomes de pessoas.

"Na verdade, existem muitos documentos. De modo que não podemos saber tudo o que esconde", disse Ryle, que acredita que serão necessários "muitos meses" para explorar plenamente toda a documentação.

A divulgação destes documentos na internet, uma medida que Mossack Fonseca ameaça bloquear na justiça, tem dois objetivos: cumprir com o objetivo da transparência e permitir que novos escândalos sejam revelados.

"As pessoas vão encontrar nomes importantes que nos escaparam em uma primeira análise, e terão a oportunidade de entrar em contato conosco para compartilhar os dados encontrados", disse Ryle.

Na quinta-feira passada, a empresa panamenha enviou uma carta ao ICIJ na qual o convoca a desistir de publicar integralmente os "Panama Papers", porque é "um roubo de informação e uma violação ao tratado de confidencialidade entre cliente e advogado, o que nos devemos esforçar em proteger".

"Esperamos que a polêmica não nos arraste a futuras ações legais", manifestou o escritório panamenho em um comunicado.

Os "Panama Papers" são um vazamento de documentos realizado pelo ICIJ que revelou que o escritório Mossack Fonseca criou uma série de empresas offshore para personalidades de todo o mundo, o que pode ter facilitado a evasão de impostos em nível mundial.

O escândalo revelado envolveu os líderes da Argentina, Ucrânia e Rússia, mas também estrelas como o jogador Lionel Messi e o cineasta Pedro Almodóvar.

Em meados de abril, no impacto das revelações, as maiores economias do mundo reunidas no G20 comprometeram-se em elaborar uma lista negra de paraísos fiscais que não cooperam com a transparência.

Na semana passada, os Estados Unidos também anunciaram uma série de medidas para bloquear as técnicas de evasão fiscal e lavagem de dinheiro através de empresas de fachada, técnicas reveladas pelos Panama Papers.

Fonte: AFP

Estudantes mantêm ocupação da Assembleia de São Paulo

Os estudantes secundaristas mantêm a ocupação do plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na zona Sul da capital paulista, ocupado ontem (3) à tarde.

Eles exigem dos deputados a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a fraude na merenda escolar no estado. Os estudantes prometem permanecer no local até que a CPI seja instaurada.

O presidente da Alesp, Fernando Capez, um dos acusados de envolvimento na fraude, disse que optou por não usar a força policial para retirar os alunos do prédio e que já entrou com pedido de reintegração de posse que deve ser executado na tarde de hoje (4).

Segundo Capez, o prédio foi isolado e foi dado ponto facultativo para os funcionários da Alesp.

“Vamos tomar providências para recuperar os espaços que são da população e onde devem se realizar as votações de projetos. Temos quatro projetos importantes na pauta deste semestre e eu já havia acertado o ritmo das votações, mas a invasão interrompeu isso”.

Com o isolamento do prédio, todos os estudantes que saírem não entrarão mais. A estratégia é chamada por Capez de saturação. Além disso, está proibida a entrada de comida no prédio. Os estudantes podem apenas beber água e usar os banheiros.

Capez informou que, em 27 de janeiro, solicitou ao Ministério Público as investigações sobre fraude da merenda. Em seguida, entregou seu sigilo bancário à Justiça e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

“A investigação está andando lentamente. O interessado na investigação sou eu”.

O presidente da assembleia reafirmou que está conversando com os deputados sobre a CPI e estabelecendo estratégias para colher as assinaturas necessárias para instaurar a comissão.

Fonte: Agência Brasil

Uruguai aprova comissão para investigar Panama Papers

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira a criação de uma comissão para investigar o escândalo dos Panama Papers e os possíveis crimes de fraude financeira, evasão fiscal e lavagem de dinheiro cometidos por cidadãos do país.

A proposta foi apoiada por senadores de todos os partidos. A comissão será formada por sete parlamentares que ainda não foram definidos, informou o Senado em comunicado.

No início de abril, o senador Rafael Michelini, integrante da Frente Ampla (FA), bloco de esquerda que governa o país, anunciou a intenção de criar uma comissão para investigar os Panama Papers.

Michelini foi um dos parlamentares que votou a favor da proposta hoje, que também foi defendida por senadores do Partido Colorado, do Partido Nacional e do Partido Independente.

Através do escândalo batizado de Panama Papers, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), revelou mais de 11,5 milhões de documentos do escritório panamenho de advocacia Mossack Fonseca.

Os documentos incluem informações de mais de 214 mil off shores criadas em cerca de 200 países, empresas que supostamente teriam sido usadas por várias personalidades mundiais para sonegar impostos e lavar dinheiro.

No Uruguai, o escândalo foi divulgado pelo semanário "Búsqueda", que publicou que o país é um dos dez com mais companhias no exterior criadas pela Mossack Fonseca e que seus clientes compraram mais de 5 mil empresas nos 40 anos de atuação do escritório panamenho.

Fonte: EFE

Dados dos Panama Papers serão públicos a partir de 9 de maio

Os milhões de documentos dos "Panama Papers" que revelaram um vasto escândalo de evasão fiscal em todo o mundo estarão acessíveis ao público a partir de 9 de maio, indicou nesta quarta-feira a organização por trás destas revelações.

Um banco de dados irá incluir informações sobre mais de 200.000 empresas, fundos fiduciários e fundações registadas em 21 paraísos fiscais, de "Hong Kong passando por Nevada nos Estados Unidos", informou o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) em um comunicado.

Desde o início de abril, as revelações dos "Panama Papers" provocaram a abertura de muitas investigações em todo o mundo e levou o primeiro-ministro islandês e um ministro espanhol a renunciar.

Os cerca de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, revelados por uma centena de meios de comunicação, revelaram o amplo uso de empresas offshore para esconder ativos em jurisdições sigilosas e com baixa tributação.

Em seu comunicado, o ICIJ diz que a investigação sobre estes documentos "continua" e que novos artigos serão publicados "nas próximas semanas e meses à frente".

Com sede em Washington, o Consórcio já postou em 2013 um banco de dados sobre as suas revelações batizadas "Offshore Leaks".

Fonte: Exame

Milionário se diz arrependido por esquema de propinas

Quando o ex-funcionário do Citigroup, Alejandro Burzaco, comprou uma participação minoritária em uma empresa de marketing esportivo argentina, em 2005, ele soube que sua nova firma vinha subornando autoridades do futebol por anos, segundo registros judiciais divulgados na segunda-feira.

Em vez de deixar a Torneos y Competencias, Burzaco escolheu pagar subornos e propinas a “várias” autoridades do futebol pelos direitos de marketing aos torneios, disse ele a um juiz dos EUA em Nova York, em novembro passado.

A transcrição da confissão de culpa de Burzaco, feita em um tribunal fechado ao público, foi divulgada na segunda-feira a pedido da Bloomberg News.

“Eu fui informado de que o acordo estava em vigor havia algum tempo”, disse Burzaco. “Eu sei que deveria ter ido embora naquele momento, mas em vez disso eu concordei em trabalhar para a Torneos e concordei em ter um papel ativo nos esquemas de propinas. Eu me arrependo da decisão. Eu estava errado”.

Burzaco, que se tornou CEO da Torneos em outubro de 2006, disse que seus pagamentos ilícitos continuaram até 2015. Ele concordou em devolver US$ 21,6 milhões.

Em sua confissão Burzaco disse que havia trabalhado durante 15 anos no Citigroup. O porta-voz do banco, Mark Costiglio, preferiu não comentar sobre Burzaco.

Transcrições reveladas

O juiz também revelou as transcrições das confissões de culpa de José Margulies, um intermediário brasileiro que admitiu o pagamento de propinas, e de Jeffrey Webb, ex-presidente da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe, ou Concacaf, que disse que aceitou pagamentos ilícitos. Ele é natural das Ilhas Cayman.

Burzaco disse que se uniu a integrantes de outras duas empresas de marketing esportivo ao concordar em pagar dezenas de milhões de dólares em subornos a autoridades do futebol pelos direitos da Copa América Centenário, um torneio de 32 jogos programado para 10 cidades dos EUA em junho. O torneio foi organizado por autoridades da Concacaf e da Confederação Sul-americana de Futebol, a Conmebol, que aceitaram subornos.

“No fim das contas, eu decidi não pagar suborno ou propina a autoridades da Conmebol e da Concacaf em conexão com o torneio de 2016 por medo da lei”, disse Burzaco. “No entanto, eu sei que foi errado concordar com o pagamento de subornos em si”.

Burzaco declarou-se culpado por conspiração para lavagem de dinheiro, conspiração para extorsão e conspiração para fraude eletrônica. Ele foi libertado sob a fiança de US$ 20 milhões.

No total, 15 pessoas se declararam culpadas por suas atuações ao longo de uma operação americana de repressão à corrupção no futebol nas Américas. Os promotores dizem que as autoridades do futebol e executivos pagaram mais de US$ 200 milhões em subornos pelos direitos de mídia e de marketing dos torneios, em nome de países que esperavam sediar a Copa do Mundo, e pelas eleições da Fifa, o órgão que administra o esporte.

Os promotores podem pedir aos juízes a vedação das transcrições dos réus que se declaram culpados e cooperam com as investigações. O Departamento de Justiça dos EUA está investigando a atuação dos bancos na facilitação de pagamentos para lavagem de dinheiro.

Direitos comerciais

Webb, que se declarou culpado uma semana depois, admitiu que aceitou subornos pelos direitos comerciais de uma série de torneios antes e depois de sua eleição como presidente da Concacaf, em maio de 2012. Ele concordou em devolver US$ 6,7 milhões.

Margulies, que tinha 76 anos quando se declarou culpado, dois dias após Webb, admitiu que em 1986 começou a ajudar seu amigo José Hawilla, dono da Traffic, com sede no Brasil, a conseguir direitos comerciais de torneios. Essa ajuda se transformou em subornos em 1991, quando ele começou a repassar propinas da Traffic a autoridades da Conmebol, disse ele. Hawilla declarou-se culpado antes e concordou em devolver US$ 151 milhões.

“Embora eu não tenha recebido minha comissão por esses pagamentos, eu os fiz para manter minha relação com a Traffic”, disse Margulies. “Eu fiz esses pagamentos de forma regular em nome da Traffic até cerca de 2007”.

Margulies disse que também efetuou pagamentos de subornos de 2000 a 2015 em nome de uma empresa que era, originalmente, uma joint venture da Traffic com a Torneos. Posteriormente, a empresa se tornou uma joint venture da Torneos com outros investidores, disse ele. Ele recebeu comissões de 1 por cento por essas transferências de dinheiro posteriores, que passaram por bancos americanos, disse ele.

“Estou arrependido pelos problemas que causei à minha família, ao mundo do futebol e aos Estados Unidos”, disse Margulies, que foi libertado sob fiança de US$ 10 milhões. Ele concordou em devolver US$ 9,2 milhões.

Fonte: Exame

Ex-dirigente da Fifa assume culpa em acusações de suborno

Um ex-dirigente da Fifa nas Américas se declarou culpado nesta segunda-feira por acusações de que teria participado em esquemas de propina e subornos descobertos por uma investigação norte-americana sobre corrupção na entidade que governa o futebol mundial.

O hondurenho Alfred Hawit, ex-vice-presidente da Fifa que também comandou a confederação das Américas do Norte, Central e Caribe, aConcacaf, se declarou culpado em tribunal federal no Brooklyn, Nova York, por quatro acusações de conspiração.

Hawit é um dos 42 indivíduos e entidades acusados como parte da investigação norte-americana sobre mais de 200 milhões de dólares em propinas dadas e recebidas por dirigentes futebolísticos para direitos de imagem e marketing de torneios e partidas.

Entre os envolvidos está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, atualmente em prisão domiciliar nos Estados Unidos.

A investigação gerou uma crise na organização. O recém-eleito presidente da Fifa, Gianni Infantino, prometeu restaurar a imagem do órgão.

Hawit, de 64 anos, se declarou culpado por conspiração de extorsão, duas acusações de fraude eletrônica e conspiração para cometer obstrução da justiça. Ele vai pagar 950 mil dólares como parte de acordo judicial.

Fonte: Exame

Camero vai ao Parlamento para falar sobre "Panama Papers"

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, defendeu-se nesta segunda-feira, diante do Parlamento, sobre o seu envolvimento nas operações de seu pai em paraísos fiscais, reveladas pelos "Panama Papers", e anunciou medidas contra a evasão fiscal.

Na sessão, a oposição acusou Cameron de ter recorrido às táticas dos ricos para escapar do fisco, enquanto cortava ajudas sociais aos pobres.

O deputado trabalhista Denis Skinner foi expulso da Câmara dos Comuns por proferir palavras ofensivas ao primeiro-ministro duas vezes.

Cameron teve até 2010 uma participação em uma empresa offshore de seu pai Ian, já falecido, com sede nas Bahamas, e é mencionado nos documentos vazados do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca.

"Têm havido comentários profundamente injustos e prejudiciais contra meu pai. Aceito todas as críticas por não responder mais rapidamente a essas questões na semana passada, mas fiquei indignado pela forma como a memória de meu pai foi atentada", declarou Cameron.

"Eu sei que (meu pai) foi um homem que trabalhou duro e um pai maravilhoso", ressaltou o primeiro-ministro, que, em sua última tentativa de resolver a questão, divulgou um resumo das suas declarações de impostos dos últimos seis anos, desde que chegou ao poder.

Cameron vendeu suas ações na empresa de seu pai em janeiro de 2010 por 30.000 libras esterlinas (37.000 euros, 42.000 dólares), poucos meses antes de assumir o cargo de primeiro-ministro.

Em 2014/15, pagou 76.000 libras (94.000 euros, 106.000 dólares) de impostos sobre uma renda de mais de 200.000 libras (240.000 euros, 271.000 dólares).

Cameron, que alega ter vendido todas as ações em seu poder quando assumiu o cargo de chefe de Governo, afirma ter como renda o salário de primeiro-ministro e o aluguel da casa da família em Londres, que foi de 46.899 libras no exercício.

Nos anteriores também declarou 300.000 libras recebidas de herança após a morte do pai em 2010, assim como duas doações de sua mãe de 100.000 libras cada.

A primeira-ministra escocesa, a nacionalista Nicola Sturgeon, o ministro das Finanças, George Osborne, e o prefeito de Londres, Boris Johnson, ambos conservadores como o primeiro-ministro, assim como o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, seguiram o exemplo e divulgaram suas declarações de renda.

Além disso, Cameron reiterou que a empresa de seu pai, Blairmore, destinava-se a ajudar a fazer negócios no exterior, não para fugir dos impostos.

Reino Unido e evasão fiscal

Corbyn respondeu ao discurso de Cameron chamando-o de "obra-prima das manobras de distração".

Além disso, o líder trabalhista considerou que "o Reino Unido está no centro da indústria mundial da evasão fiscal", referindo-se a paraísos fiscais como as Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas, que são territórios britânicos ultramarinos.

Nesse sentido, Cameron anunciou que a polícia britânica terá acesso a informações de certos paraísos fiscais e que irá compartilhá-los com as autoridades de outros países.

"Pela primeira vez, a polícia britânica e as forças de ordem poderão ver exatamente quem possui e controla todas as empresas" domiciliadas em paraísos fiscais.

Especificamente, Cameron estava se referindo a todos os territórios britânicos ultramarinos, com exceção de Anguilla e Guernsey.

A informação não será pública, como exigiram várias vozes, mas será compartilhada com a polícia de outros países.

"Não há dúvida de que em algumas dessas jurisdições e países coisas muito ruins acontecem, e por isso nós queremos que nossas autoridades examinem tudo o que puderem".

Para isso, criará um registro de proprietários de empresas que incluirá os beneficiários de um investimento.

O primeiro-ministro conservador anunciou ainda a criação de um "grupo de trabalho" com os principais especialistas na luta contra a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal para investigar as revelações dos "Panama Papers".

Fonte: Exame