Os objetivos, funções da OMC e sua estrutura – Organização Mundial de Comércio.

Leandro Ricardo Machado da Silveira

Estratégia  

Aprenda sobre os objetivos, as funções da OMC (Organização Mundial de Comércio) e como é organizada e dividida sua estrutura interna.

 

A Organização Mundial de Comércio (OMC), fundada em 1994 na Rodada Uruguai, constitui a mais importante instituição mundial no que diz respeito à regulamentação e busca pela constante flexibilização do comércio internacional.

Mas antes de entendermos mais sobre a estrutura da OMC, vejamos quais são os objetivos dessa organização:

1. Elevação dos níveis de vida, receitas reais e demanda efetiva;
2. Aumento da produção e do comércio de bens e de serviços, permitindo ao mesmo tempo a utilização ótima dos recursos mundiais em conformidade com o objeto de um desenvolvimento sustentável e buscando proteger e preservar o meio ambiente e implementar os meios para fazê-lo, de maneira compatível com suas respectivas necessidades e interesses segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico.

Além disso, a OMC reconhece que é necessário realizar esforços positivos para que os países em desenvolvimento, especialmente os de menor desenvolvimento relativo, obtenham uma parte do incremento do comércio internacional que corresponda às necessidades de seu desenvolvimento econômico.

Para atingir esses objetivos e desenvolver um sistema multilateral de comércio integrado, mais viável e duradouro, a OMC atua mediante:

1. Acordos (plurilaterais ou multilaterais) com base na reciprocidade e em vantagens mútuas;
2. Busca pela redução substancial das tarifas aduaneiras de dos demais obstáculos ao comércio; e
3. Eliminação do tratamento discriminatório nas relações comerciais internacionais.

Escopo da OMC

Dessa forma, a OMC constitui o quadro institucional comum para condução das relações comerciais entre seus Membros.

Sendo assim, podemos destrinchar a atuação da OMC em:

1. Acordos Comerciais Multilaterais – Anexos 1, 2 e 3;
2. Acordos Comerciais Plurilaterais – Anexo 4. (os acordos plurilaterais não criam obrigações nem direitos para os Membros que não os tenham aceitado.)

Outra informação importante é que o GATT 94 é juridicamente distinto do GATT 47.

Funções da OMC

Segundo o que foi firmado na Rodada de Uruguai em 1994, a OMC tem como função:

1. Facilitar a aplicação, administração e funcionamento dos acordos comerciais multilaterais firmados;
2. Buscará promover os seus objetivos;
3. Constituirá quadro jurídico para a aplicação, administração e funcionamento dos acordos comerciais plurilaterais.

Além disso, a OMC será o foro para as negociações entre seus Membros acerca de suas relações comerciais multilaterais. Outrossim, como já discutido no artigo sobre Solução de Controvérsias (ESC), a OMC administrará o Entendimento relativo às normas e procedimentos que regem a solução de controvérsias.

Por fim, como o objetivo de alcançar uma maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial, a OMC cooperará com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Entendido quais são os objetivos e funções da OMC, vejamos como é organizada sua estrutura interna.

Estrutura da OMC

A estrutura da OMC é dividida em:

1. Conferência Ministerial
2. Conselho Geral;
3. Conselho para o Comércio de Bens
4. o Conselho para o Comércio de Serviços
5. Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas com o Comércio (TRIPS)
6. Outros órgãos estabelecidos em virtude dos acordos comerciais plurilaterais.

 Vejamos mais detalhes sobre cada um desses enumerados acima.

Conferência Ministerial

A conferência ministerial é composta por representantes de todos os Membros e se reunirá pelo menos uma vez a cada 2 anos. É justamente a Conferência Ministerial quem desempenha as funções da OMC e adota as disposições necessárias para isso.

Portanto, constitui órgão máximo da OMC.

Além disso, a Conferência Ministerial tem a faculdade de adotar decisões sobre todos os assuntos compreendidos no âmbito de qualquer dos Acordos Multilaterais, caso assim solicite um Membro.

Conselho Geral

Já o Conselho Geral, também composto por representantes de todos os membros, apenas se reunirá quando cabível.

Nos intervalos entre as conferências ministeriais, o Conselho Geral desempenhará as funções da Conferência.

Uma observação importante é que é o próprio Conselho Geral quem estabelece suas regras, e não a Conferência Ministerial. Ademais, é o Conselho Geral quem aprova os Comitês:

• de Comércio e Desenvolvimento – esse comitê merece explicações adicionais, uma vez que ele é responsável por examinar periodicamente as disposições especiais em favor dos países em menor desenvolvimento relativo e apresentar relatório ao Conselho Geral para a adoção de disposições apropriadas;
• Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos;
• Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos.

O Conselho Geral se reunirá quando couber para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC).

Outrossim é o Conselho Geral o responsável para desempenhar as funções do Órgão de Exame das Políticas Comerciais.

Conselho para o Comércio de Bens, de Serviços e TRIPS

Os conselhos para o comércio de bens, de serviços e para os aspectos dos direitos de propriedade intelectual (TRIPS) funcionarão sob a orientação do Conselho Geral.

Sendo assim, o Conselho para o Comércio de Bens supervisionará o funcionamento dos acordos multilaterais do Anexo 1A. Já o Conselho para o Comércio de Serviços supervisionará o GATS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços).

Esses conselhos desempenharão as funções a eles atribuídas pelo Conselho Geral. Contudo, são os próprios conselhos quem estabelecem suas respectivas regras de procedimentos, sujeitas a aprovação do Conselho Geral.

Por fim, esses 3 Conselhos ainda poderão ter órgãos subsidiários a eles. São também os próprios órgãos subsidiários quem instituem suas próprias regras, embora tais regras estejam sujeitas a aprovação dos respectivos Conselhos correspondentes, e não mais do Conselho Geral.

Órgãos em virtude dos Acordos Plurilaterais

Os órgãos estabelecidos em virtude dos Acordos Comerciais Plurilaterais desempenharão as funções a eles atribuídas e funcionarão dentro do marco institucional da OMC.

Tais acordos, apesar de não estarem subordinados a nenhum dos Conselhos Acima, deverão informar regulamente ao Conselho Geral sobre as suas respectivas atividades.

Finalizando

Como sabemos, apesar de a OMC ser a maior organização mundial de comércio, também existem outras. Mister se faz elucidar, portanto, que o Conselho Geral será o responsável por estabelecer cooperação efetiva com outras organizações intergovernamentais.

No âmbito da OMC também existe a Secretaria, chefiada por um Diretor-Geral indicado pela Conferência Ministerial. Contudo, as competências do diretor-geral e do pessoal da Secretaria terão natureza exclusivamente internacional.

Por natureza exclusivamente internacional, entende-se que os Membros da OMC respeitarão essa natureza e não buscarão influenciar a Secretaria no desempenho de suas funções.

Nesse sentido, a Secretaria não aceitará nem buscará instruções de qualquer governo ou de qualquer autoridade externa à OMC.

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PIB do Brasil cresce 7,7% no 3º trimestre, mas não elimina perdas com pandemia.

Darlan Alvarenga e Daniel Silveira

G1

Com o resultado, economia ainda se encontra no mesmo patamar de 2017, com uma queda acumulada de 5% de janeiro a setembro. Destaque de recuperação foi a indústria de transformação.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 7,7% no 3º trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, confirmando a saída do país da chamada "recessão técnica", segundo dados divulgados nesta quinta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A expansão da economia foi recorde no terceiro trimestre, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas vistas no ápice da pandemia de coronavírus no país. Em valores correntes, o PIB do terceiro trimestre totalizou R$ 1,891 trilhão.

"O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,7% no terceiro trimestre, na comparação com o segundo trimestre, maior variação desde o início da série em 1996, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas provocadas pela pandemia. Com o resultado, a economia do país se encontra no mesmo patamar de 2017, com uma perda acumulada de 5% de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2019", informou o IBGE.

• PIBinho com cara de PIBão: 5 pontos para entender o ritmo de recuperação da economia

Com o resultado, a economia reverteu parte das perdas com a pandemia, mas a alta foi insuficiente para compensar o colapso do PIB no 1º trimestre (-1,5%) e no 2º trimestre (-9,6%), que mergulhou o país em uma nova crise e provocou um desemprego recorde.

O crescimento de 7,7% no 3º trimestre foi o maior já registrado desde que o IBGE iniciou os cálculos do PIB trimestral, em 1996. Até então, a maior taxa tinha sido a do 3º trimestre de 1996 (4,3%).

O forte avanço entre os meses de julho e setembro está diretamente relacionado com a base mais fraca de comparação, devido ao tombo histórico registrado entre abril e junho, que foi revisado para uma queda de 9,6%, ante leitura inicial de retração de 9,7%.

As consequências da pandemia também ficam claras no comparativo anual. Em relação ao 3º trimestre de 2019, o PIB registrou uma queda de 3,9%, a terceira retração seguida nessa base de comparação.

Já no acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro, houve queda de 3,4% frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Dois trimestres seguidos de queda do nível de atividade (registrados no 1º e 2º trimestres deste ano) representam uma recessão técnica, que foi superada de acordo com os números do IBGE.

• PIB: entenda o que é e como é calculado

Os números do PIB vieram mais fracos do que o esperado. A expectativa do mercado era de um crescimento de 8,8% em relação ao trimestre anterior, segundo a mediana das estimativas levantadas pelo Valor Econômico junto a consultorias e instituições financeiras.

Principais destaques do PIB no 3º trimestre

• Agropecuária: -0,5%
• Indústria: 14,8%
• Indústria extrativa: 2,5%
• Indústria de transformação: 23,7%
• Construção civil: 5,6%
• Serviços: 6,3%
• Comércio: 15,9%
• Consumo das famílias: 7,6%
• Consumo do governo: 3,5%
• Investimentos: 11%
• Exportação: -2,1%
• Importação: -9,6%

“Houve uma recuperação no terceiro contra o segundo trimestre, mas, se olharmos a taxa interanual, a queda é de 3,9% e no acumulado do ano ainda estamos caindo, tanto a indústria quanto os serviços. A agropecuária é a única que está crescendo no ano, muito puxada pela soja, que é a nossa maior lavoura”, destacou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

No acumulado do ano até o 3º trimestre, o PIB caiu 5% em relação a igual período do ano passado. Nesta comparação, a agropecuária cresceu 2,4%, enquanto a indústria (-5,1%) e os serviços (-5,3%) ainda têm queda. 

A indústria foi o grande destaque do 3º trimestre. Após o tombo de 13% no 2º trimestre, o setor cresceu 14,8% entre julho e setembro, a maior taxa da série histórica do IBGE.

Já a indústria de transformação avançou 23,7%, vinda de uma queda de 19,1% entre julho e setembro, e conseguiu voltar ao patamar do primeiro trimestre.

O comércio também mostrou uma recuperação forte ao crescer 15,9%, revertendo a queda de 13,7% no trimestre anterior.

Já o setor de serviços, que possui o maior peso na economia, é o que mostrou a recuperação mais lenta, com, alta de 6,3% após tombo de 9,4% no segundo trimestre.

"Mesmo tendo sido retiradas as restrições de funcionamento, as pessoas ainda ficam receosas para consumir, principalmente os serviços prestados às famílias, como alojamento, alimentação, cinemas, academias e salões de beleza”, destacou Rebeca.

A agricultura foi o único setor, pelo lado da oferta, a apresentar queda, de 0,5%, em relação aos três meses anteriores. Segundo o IBGE, a queda foi resultado de um ajuste de safra, mas o setor ainda registra crescimento no acumulado do ano.

"A agropecuária é um caso à parte. Ela continua crescendo na taxa interanual. Na comparação com o primeiro trimestre desse ano, ela teve queda por causa da sazonalidade da safra de produtos, sobretudo da soja", disse Rebeca.

• Veja atividades que retomaram nível pré-pandemia e as que ainda acumulam perdas

Recuperação incompleta

A forte reação do PIB no 3º trimestre foi sustentada principalmente pelos expressivos gastos do governo com auxílios e medidas de transferência de renda. A recuperação, no entanto, foi marcada pela heterogeneidade, com diversos segmentos ainda enfrentando dificuldades para voltar à normalidade, sobretudo atividades do setor de serviços.

O resultado é similar ao verificado em outros países que também tiveram suas economias fortemente afetadas pela pandemia. Nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a alta foi de 9% no 3º trimestre. 

esempenho do PIB do Brasil no 3º tri fica em 25º em ranking de 51 países

Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, venha reafirmando que os indicadores apontam para uma retomada do crescimento em “V” – uma forte queda seguida de recuperação igualmente acentuada – a economia ainda está longe de estar 'curada' e a perspectiva é de perda de ritmo a partir do 4º trimestre, com a redução e término das medidas de estímulo.

"O pico da economia, o ponto mais alto do PIB, foi registrado em 2014. Agora, nós estamos 7,3% abaixo dele", afirmou a coordenadora da pesquisa, explicando que no 2º trimestre o PIB ficou 14% abaixo desse pico. "Em relação ao 4º trimestre do ano passado, a gente está 4,1% abaixo".

A pesquisadora lembrou que a economia brasileira foi atingida pelo choque trazido pela pandemia num momento em que ainda se recuperava das perdas com a recessão de 2015 e 2016.

"O PIB cresceu até 2014, caiu em 2015 e 2016 e começou a se recuperar em 2017. No final de 2019, a gente já estava num patamar equivalente ao de 2012. Com a pandemia, a gente voltou para 2009 e agora a gente já andou mais um pouco e foi para o final de 2010, que é equivalente ao que a gente observava em 2017", disse.

Consumo das famílias cresce abaixo do patamar do PIB

Pela ótica da despesa, o consumo das famílias – principal motor da economia há anos e com peso de 65% no PIB – teve expansão de 7,6%, num patamar ligeiramente abaixo do resultado do PIB, eliminando apenas parte do tombo de 11,3% no segundo trimestre. Ou seja, as famílias não voltaram a consumir no patamar anterior à pandemia.

A crise no mercado de trabalho é um dos principais limitadores da retomada do consumo pelas famílias, segundo Rebeca. Ela ponderou, no entanto, que houve compensação dela com o auxílio emergencial oferecido pelo governo.

"A gente não tem como fazer o cálculo separado do impacto desse auxílio mas, claramente, dá para ver que ele contribuiu [com o consumo] ao observarmos, por exemplo, o crescimento do comércio", disse.

Investimentos em queda

Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) cresceram 11%, após queda de 16,5% no trimestre anterior. No acumulado do ano, a queda é de 5,5%. A taxa de investimento em percentual do PIB foi de 16,2% do PIB contra 16,3% no mesmo período do ano anterior. Em 2013, chegou a superar 21%.

"Os investimentos caíram, todos os componentes dele, tanto a parte da construção, puxada pela infraestrutura, como produção e importação de bens de capital", afirmou Rebeca Palis.

Em relação ao setor externo, as exportações de bens e serviços tiveram queda de 2,1%, enquanto as importações caíram 9,6% em relação ao segundo trimestre, em resultados também influenciados pelo câmbio.

Maior taxa de poupança desde 2014

Já a taxa de poupança foi de 17,3% no terceiro trimestre de 2020, maior que os 13,7% obtidos no mesmo período de 2019 e a maior taxa já registrada desde o 1º trimestre de 2014, quando também foi de 17,3%, o que pode ajudar na manutenção do padrão de consumo das famílias.

IBGE revisa PIB de 2019 para alta maior, de 1,4%

O IBGE revisou também o resultado do crescimento do PIB de 2019, de 1,1% para 1,4%. O instituto realiza sempre uma revisão mais abrangente da série histórica na divulgação do terceiro trimestre de cada ano.

Perspectivas

O mercado financeiro passou a projetar uma retração de 4,50% para o PIB do Brasil neste ano. Mesmo com uma retração menor do que a inicialmente imaginada, o resultado de 2020 deverá ser o pior já registrado no país. Pela série histórica do IBGE, iniciada em 1948, as maiores quedas até aqui foram as de 1981 e 1990, quando houve uma retração de 4,3% em ambos os anos.

• Economia caminha para crescimento tímido em 2021

Para 2021, a previsão atual é de um crescimento 3,45% do PIB. De acordo com os analistas, mantido o atual cenário, o Brasil só deverá retomar o patamar pré-pandemia a partir de 2022.

A OCDE estima um crescimento menor da economia brasileira em 2021, de 2,6%, abaixo da projeção para a média global, de 4,2%. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por sua vez, projeta um alta de 2,8%, mas alertou esta semana que uma "recuperação robusta e inclusiva" depende do avanço de reformas estruturais" e da sustentabilidade da dívida pública.

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Representantes do setor produtivo criticam decreto que limita horário do comércio.

Cibele Moreira

Correio Braziliense 

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF estabelece que bares e restaurantes devem encerrar o funcionamento às 23h. Medida visa evitar propagação do novo coronavírus.

O decreto distrital que determina a donos de bares e restaurantes encerrar o funcionamento dos estabelecimentos às 23h, rendeu críticas entre representantes de entidades empresariais e sindicatos de vários segmentos. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (1º/12), restringiu o funcionamento devido ao aumento dos casos de covid-19.

Para o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, o setor não é o principal foco de contaminação da covid-19. "Fica parecendo que os bares e restaurantes são os responsáveis pela contaminação. Mas existem outros locais muito mais propícios para contaminação, como as áreas de lazer à beira do lago (Paranoá), onde sempre há aglomeração sem controle nenhum", critica.

Jael Antônio da Silva afirma que há um protocolo de segurança contra o novo coronavírus rigorosamente seguido pelos estabelecimentos da capital federal. "Tem um ou outro que não está cumprindo as normas. Esses que precisam ser punidos, não o setor inteiro", avalia o empresário, que articula um pedido para anulação do decreto.

Medidas

A preocupação de representantes do setor é que o mês de dezembro, marcado por confraternizações e pela alta do faturamento, sofra impactos diretos pelo decreto. O comunicado aos empresários do setor produtivo ocorreu durante uma reunião com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, na tarde desta terça-feira (1º/12).

Durante o encontro, que ocorreu por videoconferência, o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar, saiu em defesa de bares e restaurantes. Para ele, esse é um dos segmentos que mais emprega em Brasília. "Acredito que esse setor é o maior democratizador de emprego e renda, principalmente porque emprega pessoas que precisam de uma oportunidade. A cada pico dessa doença o setor de bares é atingido de forma injusta", pondera Jamal. "Lastimo que todas as vezes ele seja o primeiro penalizado", completa.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF), José Carlos Magalhães também criticou a medida: "Vejo que o segmento de bares e restaurantes está sendo culpado em praticamente tudo. Nós temos ônibus andando lotado pelas regiões administrativas. Existem outras medidas que precisam ser tomadas", defendeu o dirigente. 

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), Edson de Castro, é preciso fiscalizar outros pontos que promovem aglomeração. "Nas orlas do lago (Paranoá) e nas feiras, áreas liberadas pelo governo e que estão lotadas. Não é justo colocar a culpa no comércio. Hoje, você não entra no shopping sem estar de máscara, passar álcool em gel (nas mãos) ou aferir a temperatura", argumenta Edson.

Festas

No encontro virtual com a Secretaria de Saúde, os representantes dos segmentos comprometeram-se a reforçar os protocolos de segurança e ajudar a promover campanhas de conscientização de prevenção ao novo coronavírus. "A questão não são os estabelecimentos, mas as pessoas, que não estão seguindo as normas impostas para evitar a propagação da covid-19", analisa Edson de Castro.

Francisco Maia, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), considera que a fiscalização ficou de lado e que as pessoas perderam o medo da doença, por isso, foram para as ruas. "O que queremos é um esforço conjunto, um pacto para resolver a situação. Não apenas colocar na conta do comércio ou do segmento de bares e restaurantes. Infelizmente, ocorrem festas irregulares em pontos clandestinos que pioram o quadro no DF. Mas o setor não pode ser penalizado", defende.

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Serviços avançam e comércio recua na participação no PIB desde 1947.

Cristina Indio do Brasil

Yahoo Finanças

A participação das atividades de serviços no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil passou de 55,7% em 1947 para 74% neste ano. O comércio, porém, não teve o mesmo desempenho, saindo de 16,3% para 13,7%. Os dados fazem parte de um estudo da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre o desempenho dessas atividades desde a criação da entidade, em 1945. O estudo, divulgado hoje (2) para comemorar os 75 anos da entidade, aponta mudança significativa na inserção do setor terciário na economia brasileira.

De acordo com a CNC, a mudança estrutural ocorrida nas últimas décadas, tanto no Brasil quanto em outros países, levou o setor de serviços a ampliar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) nos últimos 75 anos, mas o comércio não acompanhou e perdeu parte da sua fatia da riqueza econômica brasileira no período.

Entre 1945 e 1960, por exemplo, comércio e serviços mais que triplicaram de tamanho, graças à evolução da renda e do consumo no período. Desse período até 1980, porém, o movimento foi contrário, com encolhimento da economia nacional em consequência do cenário de déficit fiscal, endividamento público e inflação, com impactos negativos no setor terciário.

Com o descontrole da inflação e as mudanças estruturais no ambiente de negócios na década de 1980, o desempenho dos serviços se descolou do do comércio. Entre 1981 e 1989, o setor de serviços (31,6%) cresceu relativamente a uma taxa três vezes superior à do comércio (10,5%).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou a participação "crucial" da entidade no movimento dos setores do comércio e serviços na economia brasileira em 75 anos de existência. “Seja no crescimento desses setores ou no apoio às empresas nos momentos de dificuldade e crise, como tem ocorrido em 2020, não há como dissociar a história da confederação do desenvolvimento econômico do Brasil”, disse.

O economista responsável pelo estudo, Antonio Everton Chaves, afirmou que as taxas mostram as mudanças de paradigmas do funcionamento da economia nacional. “Enquanto o comércio de bens revelou estrangulamento do consumo interno, os serviços se constituíram em alternativas para o ambiente de negócios, expondo por onde a economia brasileira iria passar a crescer com mais intensidade.”

Conforme o estudo, nas décadas seguintes, até 2020, os altos e baixos da economia e a ampliação da presença do setor de serviços no cotidiano da população com o desenvolvimento da tecnologia, das comunicações e do turismo, consolidaram o aumento da fatia dos serviços no PIB e a retração do comércio, que, mesmo assim, “mantém fundamental importância na geração de renda e emprego no Brasil”.

Para o economista, o crescimento dos serviços no Brasil acompanhou uma tendência global, especialmente de desenvolvimento tecnológico e de sofisticação dos setores financeiro, de saúde e de comunicação. Em outra medida, como resultado dos planos econômicos, da reforma monetária e dos efeitos da globalização, o comércio vem enfrentando uma sucessão de altos e baixos ao longo do tempo.

Segundo Chaves, o avanço das atividades terciárias na economia brasileira ocorre em ritmo mais acelerado que o do comércio, como acontece no mundo todo, em decorrência do aproveitamento inteligente das oportunidades que surgem para dar vida aos negócios do setor. “Não bastasse esse fenômeno, as dificuldades de crescimento econômico dos últimos anos têm sido prejudiciais ao consumo no mercado doméstico.”

O estudo mostrou que as recessões de 2015-2016, seguidas dos anos de baixo crescimento econômico entre 2017 e 2019 e em 2020, com os efeitos da pandemia, comprometeram em definitivo o desenvolvimento da década, o que acabou resultando no pior momento econômico da história do Brasil. “Sem considerar as estimativas para 2020, o comércio acumulou 11,9% de alta entre 2010 e 2019. Tal resultado significa crescimento médio anual pífio de 1,1%, comparável apenas com os números médios da Década Perdida de 1980. Portanto, não está errado afirmar que os anos 2010 se constituíram também em nova década perdida”, afirmou.

Ainda em consequência disso, o comércio diminuiu sua participação na formação do produto interno. “Enquanto isso, os serviços ampliaram sua presença na geração da riqueza nacional. Da mesma forma que, igualmente à performance do comércio, a agropecuária e a indústria diminuíram participação no produto”, acrescentou.

De acordo com Chaves, as mudanças nos últimos 75 anos intensificaram-se ainda mais nas últimas décadas, principalmente com a pandemia sanitária. “As transformações foram aceleradas nas duas últimas décadas, e desde abril, com a pandemia, estamos vivenciando uma mudança radical. O comércio físico vem perdendo lugar para o e-commerce [comércio eletrônico], lojas virtuais e marketplaces [lojas virtuais], enquanto os serviços agregados à nova economia têm crescido muito rápido."

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MS: Agro.BR vai preparar empresas para o mercado internacional.

Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul 

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Escritório instalado na Famasul atende produtores de todo Centro Oeste que buscam comércio exterior.

Mato Grosso do Sul foi um dos 5 estados brasileiros escolhidos para sediar escritórios de comercialização do Projeto Agro.BR no Brasil. Em funcionamento desde outubro, a unidade está responsável pelos atendimentos de todas as demandas do Centro-Oeste. A iniciativa nacional conta com a Famasul e o Senar/MS para realizar o contato direto com a CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil). Este é o assunto da editoria #EducaçãonoCampo desta quarta-feira (02).

“Há pouco mais de um mês temos a função de ser uma ponte entre produtores rurais, agroindústrias, cooperativas e o mercado internacional. Preparamos as empresas a partir de capacitações, palestras e consultorias personalizadas em comércio exterior”, comenta a relações internacionais e consultora de comércio exterior, Nathália Alves. Ela explica que outros escritórios estão instalados na Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A ideia é atender aproximadamente 120 empresas rurais com ações que levem orientações sobre a estruturação interna do negócio e aproximem pequenos e médios produtores ao mercado externo, permitindo que eles agreguem valor ao seu produto e busquem novos parceiros comerciais. “O foco é ampliar a pauta exportadora brasileira”, diz.

“Quando uma empresa exporta, o negócio adquire o que chamamos de ‘DNA exportador’. Chegar neste ponto exige adaptação, melhorias na gestão, mudanças que influenciam nos processos e entrega de produtos ‘tipo exportação’. A cadeia passa a vender mais e, consequentemente, o mercado interno também é impactado positivamente”, conclui.

Considerando as características específicas de cada região produtora do país, essas ações precisam estar adaptadas às demandas locais. No primeiro momento, as estratégias para fomento das exportações serão adaptadas à cada realidade. As atividades contempladas pelo projeto para o Centro-Oeste envolvem a produção de mel, pescado, lácteos, sementes de pastagem. A produção de erva-mate e fécula de mandioca também são consideradas potenciais para a iniciativa na região.

O primeiro passo para participar do projeto é realizar o cadastro, que será enviado para o técnico responsável na região. Com as informações em mãos, será possível entender melhor sobre a empresa rural e verificar a aderência ao projeto.

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Exportação de café verde do Brasil tem recorde em novembro, diz Secex.

Nayara Figueiredo e Roberto Samora

Secretaria de Comércio Exterior (Secex)

 

As exportações brasileiras de café verde alcançaram um recorde de 275,84 mil toneladas (ou 4,6 milhões de sacas de 60.

 

As exportações brasileiras de café verde alcançaram um recorde de 275,84 mil toneladas (ou 4,6 milhões de sacas de 60 kg) em novembro, alta de 39,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Ministério da Economia divulgados nesta terça-feira.

A nova máxima histórica supera o volume registrado em dezembro de 2018, de cerca de 4,1 milhões de sacas, e também mostra um avanço 850 mil de sacas na comparação com outubro, segundo os dados do ministério.

O Brasil está escoando uma safra recorde colhida em 2020, conforme analistas, em ano em que as vendas externas estão sendo beneficiadas pela valorização do dólar, que favorece os exportadores do país e a formação de preços em reais para produtores.

O país caminha para fechar o ano com exportações totais de café (incluindo industrializado) em recorde acima de 44 milhões de toneladas, refletindo o tamanho da safra de 2020, conforme estimativa do Rabobank.

No mercado de milho, os embarques subiram 19% no mês passado, para 4,89 milhões de toneladas, mostraram dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Em contrapartida, as exportações de soja do Brasil tiveram forte recuo de 70,3% em novembro, para 1,47 milhão de toneladas, diante de baixos níveis de estoques da oleaginosa após fortes vendas em meses anteriores.

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COMÉRCIO EXTERIOR Habilitação para atuar no comércio exterior é simplificada.

Governo federal

A partir de agora, a autorização é concedida de forma automática, por meio do sistema Habilita

facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior passa a ser concedida, via de regra, de forma automática, por meio do sistema Habilita; e as pessoas físicas passam a ser dispensadas da habilitação.

Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedi-la automaticamente pelo Habilita.

A Instrução Normativa nº 1.984/2020, da Receita Federal do Brasil, também reúne legislação espalhada em atos dispersos e a organiza de maneira mais simples, definindo de maneira clara os papéis que cabem aos declarantes, responsáveis que atuam em próprio nome perante a Receita Federal e representantes autorizados.

Sistemática de habilitação

A sistemática de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas que requerem a habilitação e da capacidade financeira. Caso o responsável queira aumentar o limite, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, nos casos em que seja necessária a inclusão de documentos comprobatórios da capacidade financeira que não possam ser acessados automaticamente pelo sistema.

A habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes. A nova instrução normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores e prevendo regras para uma melhor gestão das situações específicas.

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Balança comercial tem superávit de US$ 3,732 bilhões em novembro.

• ECONOMIA
• R7

A balança comercial brasileira registrou mais um superávit em novembro. As exportações superaram as importações em US$ 3,732 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 1º de dezembro, pelo Ministério da Economia.

No ano até novembro, o superávit já soma US$ 51,160 bilhões, ante US$ 42,089 bilhões no mesmo período de 2019. No começo de outubro, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia atualizou a projeção de saldo comercial positivo deste ano para US$ 55 bilhões. No último Relatório Focus, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central estimaram superávit comercial de US$ 57,90 bilhões em 2020.

O dado de novembro ficou dentro do intervalo das projeções de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que previam saldo positivo de US$ 3,40 bilhões a US$ 6,40 bilhões. O desempenho, no entanto, ficou abaixo da mediana que indicava superávit de US$ 4,20 bilhões no mês passado. Em novembro de 2019, o saldo positivo da balança havia ficado em US$ 3,565 bilhões.

O superávit de novembro ocorreu apesar da queda nas exportações, já que as importações também apresentaram novo recuo na média diária em comparação a o mesmo mês de do ano passado. Em valores absolutos, as exportações somaram US$ 17,531 bilhões em novembro, enquanto as importações ficaram em US$ 13,799 bilhões.

A média diária das importações caiu 2,6% em relação a novembro de 2019, com tombo de 40,8% na indústria extrativa e queda de 0,5% na indústria de transformação. A média diária de importações da agropecuária cresceu 8,3% na mesma comparação.

Já no caso das exportações, houve queda de 1,2%, puxada pela retração de 21,9% nos embarques da agropecuária, enquanto as vendas da indústria de transformação caíram 2,9%. Por outro lado, a indústria extrativa teve um aumento de 26,9% na média diária de embarques.

O Ministério da Economia divulgou ainda o superávit de US$ 611 milhões na 4ª semana de novembro (dias 23 a 29), com US$ 4,140 bilhões em exportações e US$ 3,529 bilhões em importações. Na 5ª semana do mês (dia 30), houve superávit de US$ 226 milhões, com vendas de US$ 836 milhões e compras de US$ 610 milhões.

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Em meio a disputa, exportações do Brasil dependem de país asiático.

Redação Folha Vitória

Folha vitória via O Estado de São Paulo

No centro de polêmicas recentes criadas por declarações do entorno do presidente Jair Bolsonaro, a China tem sido cada vez mais importante para o comércio exterior brasileiro. Apesar de o presidente ter dito no domingo que os chineses precisam mais do Brasil do que os brasileiros da China, os números mostram que a balança da dependência pende mais para o lado dos sul-americanos.

De janeiro a outubro deste ano, um terço de tudo o que o País vendeu para o exterior teve como destino a China, principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, quando ultrapassou os Estados Unidos, e uma das poucas nações que aumentaram as compras de produtos brasileiros neste ano. Pelo lado chinês, a representatividade do Brasil no comércio total é menor: no ano passado, os brasileiros venderam 3,8% de tudo o que os chineses compraram do exterior.

Em entrevista no domingo, Bolsonaro disse que "nós precisamos da China e a China precisa muito mais de nós". "Eles têm 1,4 bilhão para alimentar, tem se tornado mais urbana que rural, compram muitas commodities", disse o presidente, em referência aos produtos classificados como básicos por não ter tecnologia envolvida ou acabamento, que respondem pela maior parte do que o Brasil exporta.

"Não é bem assim", rebate o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral. "A China depende de Brasil, Estados Unidos e Argentina em soja, que é o grande tema. Mas em termos de volume de comércio, a exportação do Brasil para os chineses é pequena. A soja é estratégica, mas se a China pensar que o Brasil não é confiável, ela vai buscar alternativas."

Para especialistas, a relação entre os dois países gera ganhos mútuos. Mas, se a China deixar de comprar produtos brasileiros, o país asiático pode recorrer a outros mercados, inclusive aos EUA. Já o Brasil, principalmente no agronegócio, é muito dependente dessas vendas e até encontraria novos compradores, mas o fechamento da China teria o efeito de reduzir os preços dos produtos exportados pelo Brasil.

Crescimento

Neste ano, as exportações para a China subiram 11% até outubro. De acordo com dados do Ministério da Economia, apenas os embarques de soja para a China, que somam US$ 20,5 bilhões até outubro, superaram tudo o que o Brasil vendeu para o segundo parceiro comercial, os Estados Unidos, para onde embarcaram US$ 17 bilhões em produtos brasileiros, menos de 10% do total vendido pelo País.

Mesmo a aproximação do governo Bolsonaro com o presidente Donald Trump não foi suficiente para fazer crescer o comércio entre os dois países e as exportações para os EUA caíram 30,6% até outubro.

A importância dos brasileiros para os chineses e vice-versa varia de acordo com o produto exportado. No caso da soja, principal item embarcado para o país asiático, o Brasil responde por 65% de tudo o que a China importa, de acordo com dados do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). Já a China compra 73,4% da soja exportada pelo Brasil. Também vão para a China 87,2% da carne brasileira vendida ao exterior, 71,6% do minério de ferro e 47,5% da celulose.

Fontes do governo acreditam que a situação de "dependência mútua" existente hoje no caso da soja, cuja exportação brasileira cresceu no rastro da guerra comercial Brasil-China, tende a ser reduzida a partir de 2022, em prejuízo para os brasileiros.

A avaliação é que a eleição do democrata Joe Biden deve levar a uma melhor relação dos americanos com os chineses, com a possibilidade de negociações em que a China se comprometa a comprar mais produtos dos EUA, inclusive a soja.

Além disso, o fato de o Brasil precisar mais da China do que eles dos brasileiros em mercados como a carne, por exemplo, abre espaço para retaliações comerciais ao País. Isso poderia ser feito, por exemplo, no caso de o Brasil banir a chinesa Huawei do leilão de tecnologia 5G. Em troca, os chineses poderiam deixar de comprar produtos brasileiros em que seria mais fácil encontrar outros fornecedores.

"A China não pensa para 2022, ela pensa estrategicamente em 100 anos. Ela está agora fazendo um enorme projeto de plantação de soja na Tanzânia. O Brasil não pode achar que vai fazer desaforo com a China neste momento e vai ficar por isso, porque não vai", completa Barral.

Para a diretora-executiva da Câmara de Comércio Internacional no Brasil (ICC BRasil), Gabriella Dorlhiac, há uma "dependência nos dois sentidos" e o melhor a ser feito é ampliar a pauta comercial brasileira, agregando destinos e produtos. "Nos últimos dez anos, a pauta tem se diversificado, mas ainda dentro do agronegócio. Declarações passageiras talvez não ajudem, mas vão passar. É preciso ter estratégias de longo prazo que independa dos governos."

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Brasil regulamenta blockchain em sistemas de comércio exterior.

Renato Mota
  Olhar Digital.

O governo federal promoveu alterações no regulamento aduaneiro, “visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior”, o que incluiu a regulamentação da utilização de assinatura eletrônica e blockchain. As medidas estão no Decreto nº 10.550, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (25).

“A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá dispor: (…) em relação à fatura comercial sobre formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain”, afirma a nova lei, que altera o Decreto 6.759/2009, que regulamentava até então todas as operações no comércio exterior.

De acordo com o Ministério da Economia, a iniciativa decorre “do aumento da utilização da digitalização de documentos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelos intervenientes do comércio exterior”. A bConnect utiliza blockchain para garantir a autenticidade das informações aduaneiras compartilhadas entre os países do Mercosul.

Desde outubro, a rede já está em funcionamento com a troca de dados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. “A solução veio suprir uma necessidade internacional para o tema troca de dados de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre os países, que hoje é feita, em sua maioria, por meio de planilhas elaboradas ou extraídas do sistema que cada país possui e enviadas por correio eletrônico”, explica a coordenadora-geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal, Bárbara Harckbart de Oliveira.

A bConnect permite o compartilhamento em rede de informações cadastrais das empresas certificadas pela Receita Federal como OEA e que usufruem de benefícios, como facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no Brasil quanto no exterior. “As empresas certificadas como OEA estão listadas na internet, mas precisávamos de um sistema em que fosse possível enviar os dados das empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, consultar a certificação de empresas estrangeiras”, explica o gerente de Soluções de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos.

Para o subsecretário de Administração Aduaneira do Ministério da Economia, Fausto Vieira Coutinho, as medidas modernizam o Regulamento Aduaneiro trazendo simplificação, redução de exigências, maior segurança jurídica e adequação às novas ferramentas digitais.

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Entre as alterações promovidas estão a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica, sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro beneficia diretamente a bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal.

CNA: País não pode ter ‘ideologia’ no comércio exterior.

Lorenna Rodrigues

Jornal Cruzeiro

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, disse ontem que o Brasil não pode ter “ideologia nem bandeira” no comércio exterior. “Exportamos para mais de 170 países. Não são os Estados Unidos que vão determinar o que produzimos ou para quem vamos vender”, afirmou.

Em coletiva para fazer um balanço de 2020 e projeções para 2021, Martins foi questionado sobre a visão do setor dos recentes embates do entorno de Bolsonaro com a China. Na semana passada, a embaixada da China em Brasília reagiu à acusação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Bolsonaro, de que o país praticaria espionagem por meio de sua rede de tecnologia 5G.

“Ele não é o presidente da República, os filhos do presidente são apenas deputado e senador”, afirmou Martins. “O presidente é o Jair Bolsonaro, é ele que quando fala temos que ouvir”, completou.

Martins disse que seu relacionamento no governo é com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que disse ter “constantemente contornado rompantes”. Ele ressaltou ter uma “relação profissional” com o presidente Jair Bolsonaro. “A CNA tem que se portar com profissionalismo, é a representante dos produtores rurais de todas as ideologias”, completou.

Martins disse que conversou com o embaixador da China no início da pandemia, com quem disse ter relação de “amizade pessoal” para garantir que não haveria problemas de abastecimento. “A CNA procura sempre se afastar de ideologia. Somos produtores rurais e precisamos exportar o que produzimos, o consumo interno não é suficiente. É mercado, quem paga melhor, quem quer vender produto”, completou.

A superintendente de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra, defendeu o pragmatismo nas relações comerciais e disse que o produtor brasileiro é hoje um grande parceiro do comprador chinês.

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Governo de SP restringiu o comércio: veja quais são as regras e o que muda.

Gilson Garrett Jr.
Exame

Com a nova quarentena, o comércio passou a ter regras mais rígidas de funcionamento, com horário de atendimento e capacidade reduzidos.

O governo de São Paulo colocou todo o estado na fase 3 amarela da quarentena nesta segunda-feira, 30, para controlar o avanço da covid-19. Com isso, o comércio passou a ter regras mais rígidas de funcionamento, com horário de atendimento e capacidade reduzidos.

A medida afeta a região onde se concentra a maior parte da população do estado, a Grande São Paulo, que já estavam na fase 4 verde, em uma escala que vai de 1 – a mais restrita – até 5. Também ficaram com medidas mais restritivas Taubaté, Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Baixada Santista. As demais regiões já estavam na fase 3 amarela.

A regra tem validade até o dia 4 de janeiro, mas o governo disse que vai passar a acompanhar os dados semanalmente, antes eles eram analisados a cada 28 dias.

Segundo o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, a alta nas internações de pacientes com a covid-19 em hospitais foi o que motivou a mudança na quarentena. Na última semana, o estado teve 1.259 novas internações de pessoas com a covid-19. Este valor foi 7% superior ao registrado na semana anterior, que era de 1.180.

Veja as regras da quarentena para todo o estado

• Capacidade de atendimento de comércio de rua, shoppings, bares, restaurantes e salões de beleza é de 40%; antes era de 60%.
• Estabelecimentos podem funcionar por no máximo 10 horas; antes eram 12 horas.
• Os comércio podia funcionar até 23 horas, agora até as 22 horas.
• Eventos com público em pé estão proibidos. Só são permitidos eventos com pessoas sentadas e capacidade de 40%. É necessária a venda antecipada de ingressos.
• Nas academias a capacidade máxima é de 30%; antes estava em 60%.
• Os parques continuam abertos.
• Escolas continuam com aulas presenciais permitidas. Na cidade de São Paulo há um decreto mais restrito, que autoriza aulas presenciais somente do ensino médio e superior. O ensino infantil e fundamental só pode ter atividades extracurriculares.

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