TCU concede mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

Prazo anterior concedido pelo Tribunal expiraria nesta quinta-feira (27 de agosto)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira conceder mais 15 dias para o governo federal explicar pontos adicionais sobre as contas de 2014, após o ministro relator do processo, Augusto Nardes, ter dito que um eventual agravo interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) atrasaria ainda mais o processo.

O prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República. O prazo anterior expiraria nesta quinta-feira.

Falando no início da sessão da corte, Nardes disse que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, indicou em conversa que poderia entrar com um agravo caso o alongamento do prazo não fosse atendido.

"Com um agravo poderíamos perder mais 15, 20, 30 dias", pontuou o relator, acrescentando que a decisão do tribunal de estender o prazo seria, dentro desse contexto, uma forma de apressar o processo. Chamados a votar, todos os ministros acompanharam o relator.

Também presente na sessão, Adams disse que o pedido de mais 15 dias não era "meramente postergatório".

"Estamos tratando aqui de apresentação de esclarecimentos e de defesa em cima de argumentos e acusações que foram feitos pelo procurador (do Ministério Público junto ao TCU) Júlio Marcelo, que procura explicitamente criar responsabilidade presidencial que extrapola a discussão de contas", disse.

Com o novo prazo, o caso deverá ser votado pelo TCU a partir de meados de setembro, já que quando o governo entregar suas últimas explicações, a área técnica do TCU ainda terá que produzir um relatório a respeito.

A partir deste material o ministro Nardes elaborará seu voto, que só então será levado a plenário para análise dos demais ministros.

Em meados deste mês, o TCU já havia concedido outros 15 dias para o governo explicar dois fatos apontados pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, envolvendo a edição de decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar com o objetivo de custear despesas primárias. A iniciativa foi tomada após o Senado aprovar requerimento pedindo explicações nesse sentido.

Para o procurador, os decretos contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e são de responsabilidade direta da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: http://www.dci.com.br/economia/tcu-concede-mais-15-dias-para-governo-explicar-contas-de-2014-id491646.html