Um apanhado do que foi anunciado hoje:
- O governo vai fazer um corte no Orçamento de R$ 23,4 bilhões, ou 0,4% do PIB, incluindo R$ 4,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares.
- O governo pretende obter R$ 12 bilhões com uma mudança no processamento de precatórios. Nada muda para o beneficiário, que continua podendo retirar quando quiser, mas recursos parados nos bancos serão transferidos para um fundo.
- O governo quer aprovar uma definição por lei de superávit primário permita uma flutuação dentro de uma banda que vá de 0,39% positivos do PIB (o objetivo atual, de R$ 30,5 bilhões) até 0,97% do PIB (ou R$ 60,2 bilhões negativos).
- O governo pretende enviar ao Congresso até o início de abril uma Reforma da Previdência com unificação de sistemas e definição de idade mínima de aposentadoria com impacto fiscal de longo prazo.
- O governo pretende enviar ao Congresso uma lei que defina o limite de gastos em relação ao PIB independente de elevação de receitas. Em caso de não-cumprimento, medidas de redução de despesas seriam disparadas automaticamente para os anos seguintes.
Fonte: Exame
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