CNI apresenta propostas e agenda internacional
Eliminar resíduos tributários é um dos desafios
Garantias de crédito asseguram competitividade
pós meses imersa em crise provocada pela pandemia de Covid-19, a
indústria brasileira traça estratégias de recuperação e aposta em
reforçar a internacionalização das empresas. Essa saída é importante no
contexto de reestruturação das cadeias de suprimentos internacionais
–afetadas pela pandemia– e exige que as empresas brasileiras estejam
posicionadas para atender a demanda.
O reforço e o investimento no
comércio exterior expandem a demanda pelo produto nacional e instigam a
competitividade interna e externa da indústria. Esse processo é
fundamental para aumentar a produtividade e acelerar o crescimento
econômico.
Para ampliar a presença das empresas no comércio
mundial, a indústria brasileira precisa de um aperfeiçoamento da
governança da política comercial do país para tornar o processo
decisório mais eficiente, eficaz e equilibrado nos resultados.
Entre as propostas
elaboradas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) para a
retomada da economia, está a necessidade de modernizar o financiamento
público para as exportações e reduzir a burocracia e os custos do
comercio exterior.
“Nas duas últimas crises econômicas
(2008/2009 e 2014/2016), a exportação teve papel fundamental como
alavanca para a retomada do crescimento. Na crise de 2020 não é
diferente. Por essa razão, precisamos utilizar ao máximo o potencial da
demanda externa para auxiliar a retomada da economia brasileira”, contextualiza o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Para
Abijaodi, a indústria entende que o momento é delicado devido aos
perversos efeitos da pandemia sobre os setores produtivos com reflexos
na economia e na sociedade. “Precisamos lançar os princípios para
recuperação do comércio exterior em paralelo ao combate à pandemia no
Brasil. Essa doença provocou uma mudança de prioridades sobre um
planejamento já elaborado“, explica.
A CNI também elaborou a Agenda Internacional da Indústria,
produzidos a partir de ampla consulta ao setor privado brasileiro nos
últimos meses de 2019, quando a crise da Argentina e a desaceleração do
crescimento da China já impunham desafios ao comércio exterior
brasileiro. A publicação reúne 109 ações, distribuídas em 4 eixos:
- política comercial,
- serviços de apoio à internacionalização,
- ações em mercados estratégicos e
- cooperação internacional.
“Ainda
nos falta uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior com metas e
prazos bem definidos, considerando que as exportações serão um dos
poucos motores de retomada do crescimento após o fim da pandemia“,
alerta Abijaodi. Ele lembra que países como Alemanha, Estados Unidos e
Reino Unido já têm esse instrumento. A Agenda traz ações importantes
para 2020, mas que seguramente serão realocadas para 2021.
Desafios
Os danos causados pela pandemia ainda impõem alguns obstáculos para o desenvolvimento do comércio exterior. “Com
a pandemia, os desafios para se posicionar no exterior são ainda
maiores porque é uma crise global. Na prática, todos os mercados estão
retraídos e o desafio de vender é maior. Então, as dificuldades de
começar agora são maiores que no passado”, explica o presidente do Fórum das Empresas Transnacionais da CNI e CEO da empresa Stefanini, Marco Stefanini.
Um
dos desafios do país é eliminar o resíduo tributário na exportação –com
a reconstituição da alíquota do Reintegra– e assegurar a manutenção e
pleno funcionamento dos instrumentos de financiamento e garantias.
No
médio prazo, é importante que o Brasil continue avançando nas agendas
de facilitação de comércio, com a modernização da aduana, e de acordos
comerciais, com a abertura de novos mercados. Também é necessário
reforçar a defesa comercial, pois a crise gera um aumento das práticas
desleais de comércio.
Segundo Stefanini, é importante para as empresas definir metas de longo prazo. “Conquistar
mercados internacionais demanda tempo, por isso é fundamental ter uma
estratégia bem definida, além de investimento e perseverança”. Para
ele, as empresas precisam desenvolver a marca em um país estrangeiro,
desenvolver a cultura. Também é preciso conhecer o cliente na ponta,
desenvolver maturidade de ponto de vista de pensar global e não local.
Desempenho da indústria no mundo
De acordo com dados do estudo Desempenho da Indústria no Mundo,
feito pela CNI, a indústria brasileira é a 16ª em participação na
produção mundial do setor. Até 2014, o Brasil estava entre os 10 maiores
produtores no ranking mundial. Em trajetória de queda desde 2009, a
participação do Brasil na produção industrial mundial caiu de 1,24%, em
2018, para 1,19%, em 2019. É o piso da série histórica iniciada em 1990.
A
participação nacional nas exportações, que já havia recuado de 0,91%
para 0,88%, de 2017 para 2018, manteve o viés negativo e ficou em 0,82%,
em 2019, igualando o menor patamar da série histórica, registrado em
1999. O Brasil ocupava a 30ª colocação no ranking global no último dado
disponível, de 2018.
O estudo aponta que, com a nova retração em 2019, a indústria nacional
passa a ocupar a 16ª posição global. Desde 2015, foi superada pelas
indústrias do México, da Indonésia, da Rússia, de Taiwan, da Turquia e
da Espanha.
O desempenho das exportações da indústria de transformação brasileira retrata a perda de competitividade. “O
cenário torna ainda mais urgente a aprovação de reformas e legislações
que destravem a economia brasileira e aumentem a competitividade da
indústria nacional. São os casos da reforma tributária, da nova lei do
gás e do reforço em investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Essas
são iniciativas essenciais para restabelecer condições para a indústria
brasileira voltar a competir internacionalmente”, comentou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A
perda de participação da indústria brasileira na produção industrial
mundial ocorre desde meados da década de 1990, mas os dados evidenciam
que a crise econômica brasileira de 2014-2016 intensificou esse
movimento. Nesse período, o PIB da indústria acumulou queda de 10,1%,
enquanto a agropecuária recuou 2,1% e os serviços recuaram 4,9%.
Diferentemente do Brasil, a produção industrial mundial manteve-se em
crescimento, após queda em 2009, ano da crise financeira global.
Garantias de crédito
No
atual cenário, a definição de políticas públicas de financiamento e
garantias de crédito às exportações se torna ainda mais importante para a
indústria.
Para que as empresas brasileiras possam competir em
condições de igualdade com seus concorrentes no comércio internacional,
elas precisam de um sistema público de financiamento e garantias às
exportações que proporcione segurança para a realização dos
investimentos.
“Empresas que usam esses instrumentos chegam a
exportar quase 15% a mais. Além disso, ampliam até 70% seus mercados e
aumentam seu número de funcionários em até 10%. Instrumentos desse tipo
existem em mais de 90 países e têm ganhado cada vez mais relevância na
política comercial das maiores economias do mundo”, destaca o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Para
ele, os principais gargalos do sistema oficial de crédito no Brasil
são: insegurança jurídica; falta de alinhamento da prática brasileira ao
mínimo praticado pelos demais países da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico); e falta de previsibilidade,
clareza e dificuldade de acesso aos mecanismos de apoio oficial.
Nessa linha, para melhorar o sistema oficial de crédito é preciso aprimorar a governança. “É
necessário reduzir a confusão de competências de formulação e
operacionalização da política de financiamento à exportação e
multiplicidade de órgãos atuantes. Também é preciso assegurar
previsibilidade, transparência e segurança orçamentária no acesso aos
mecanismos de apoio oficial, e alinhar a ação brasileira ao praticado
internacionalmente”, diz Abijaodi.
Financiamento para exportações
Para
garantir subsídios de apoio às exportações, a indústria pediu ao
governo federal para ampliar a previsão orçamentária para o Proex
(Programa de Financiamento às Exportações) Equalização em 2021, dos
atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão. A CNI, em parceria com o Fórum de
Competitividade das Exportações, a AEB (Associação de Comércio Exterior
do Brasil) e a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos), também pediu suplementação de pelo menos R$ 400 milhões
para o programa ainda neste ano, dos atuais R$ 600 milhões para R$ 1
bilhão.
O Proex Equalização é um programa do governo federal de
apoio às exportações brasileiras de bens e serviços criado em 1979. Na
modalidade Equalização, ele assume parte dos encargos financeiros do
financiamento de exportações brasileiras, tornando-os equivalentes
àqueles praticados no mercado internacional.
As entidades destacam
que o programa é essencial por promover igualdade e isonomia entre as
exportações do Brasil de alto valor agregado e as dos demais países. O
custo de financiamento das exportações brasileiras é significativamente
mais alto que o de exportações de países concorrentes. A título de
exemplo, países como a Coreia do Sul, Espanha, Alemanha e Índia também
fazem equalização de encargos financeiros das operações de crédito às
exportações.
Certificado de Origem Digital
Um
dos caminhos da indústria para facilitar o processo do comércio
internacional e avançar com a digitalização e desburocratização do setor
em tempos de pandemia é o COD (Certificado de Origem Digital). A
ferramenta traz vantagens como benefício tarifário, redução de custos
operacionais, além de diminuir o tempo de duração do trâmite comercial
como um todo.
Em maio, a CNI lançou uma nova plataforma
para a emissão do COD para exportadores brasileiros. O sistema é mais
ágil e moderno permite que o empresário emita o documento de forma
simples. Além do benefício econômico, no contexto da pandemia da
Covid-19, o COD reduz a circulação de papéis e pessoas que podem se
tornar vetores da doença.
“Hoje, a pandemia exige que as
empresas reinventem o processo de internacionalização e busquem novas
formas de fazer negócio, em especial, sem o contato presencial. Toda
essa energia deve estar focada em buscar ferramentas que possam reduzir o
tempo, trazer vantagens financeiras e reduzir o esforço da empresa na
produção de documentos de comércio exterior”, destaca o coordenador de Serviços de Internacionalização da CNI, Felipe Spaniol.
A emissão do COD é feita pela Rede CIN,
(Brasileira de Centros Internacionais de Negócios) coordenada pela CNI.
Presente nas federações de indústrias dos Estados e do Distrito
Federal, ela promove a internacionalização das empresas brasileiras por
meio da oferta de um conjunto de serviços customizados a suas
necessidades. Em casos específicos, a depender do acordo comercial entre
os países, o COD pode garantir a isenção completa das tarifas
alfandegárias.
“O COD impacta diretamente na competitividade
das exportações brasileiras. Além disso, ele atesta que que o produto
atende regras gerais de comércio. Ou seja, independente de ter o
benefício fiscal, o COD garante legitimidade e reconhecimento daquele
produto lá fora”, explica Spaniol.
No primeiro quadrimestre
de 2020, a emissão de COD pela CNI mais que dobrou na comparação com o
mesmo período de 2019. O salto foi de 116%.
Atualmente, é possível
emitir certificado com a assinatura digital, que é um passo além da
emissão eletrônica, para Argentina e Uruguai. “Com esses 2 países
nós emitimos hoje exclusivamente certificado com assinatura digital.
Então, além do documento ser feito em um sistema online, ele é assinado
eletronicamente e enviado por arquivo digital direto para a aduana do
país de destino”, esclarece Spaniol.
Em 2020, está em
andamento o processo piloto de implementação do COD com o Paraguai,
único integrante do Mercosul que ainda não aceita o documento com
assinatura digital.
Para o presidente do Fórum das Empresas
Transnacionais da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e CEO da
empresa Stefanini, Marco Stefanini, o modelo digital ajuda a quebrar
barreiras globais, o que considera fator importante para as empresas
brasileiras expandirem os negócios.
“Esse ponto do digital é
uma variável que já estava presente antes da pandemia, mas agora
acelerou. Então, se tem um viés positivo com a pandemia é esse, existe
uma pegada muito mais digital que favorece a internacionalização. Reduz
tempo, burocracia, ajuda a entender o cliente, o mercado. As soluções
digitais facilitam a vida, aumentam a eficiência”, diz.
Acesse a notícia original AQUI
