A Receita Federal simplifica a habilitação para a atuação no Comércio Exterior.

Bem Paraná

Clécio S. Steinthaler

Entrou em vigor em Dezembro/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1984/2020 que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior.

Essa medida simplifica algumas regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados dos órgãos da SRF. Trata-se de uma excelente notícia porque a exportação possui a capacidade de aumentar a produtividade de uma empresa, ajudando a rever e melhorar seus processos internos, enquanto a diversificação de mercados é essencial para evitar a dependência econômica de apenas um país.

O momento atual é especialmente importante nesse aspecto, pois a situação de pandemia incentivou o uso das mídias sociais e do marketing digital, tornando a internet uma importante ferramenta para enfrentar a crise, permitindo desbravar novos mercados e encontrar novos clientes.

Como atrativos para se exportar, além da própria  taxa cambial altamente favorável, existem ainda os chamados incentivos fiscais que permitem a diminuição da carga tributária, como é o caso do Impostos de Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que não são cobrados sobre as operações de exportação, bem como as receitas oriundas de exportações que não integram a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e também não contribuem para o Programa de Integração Social (PIS). Além disso, as operações de câmbio vinculadas à exportação, possuem alíquota zero no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). 

Mas atenção: não se deve entrar nesse mercado munido de espírito aventureiro, pois a exportação é uma operação séria e complexa que exige uma profunda avaliação das condições financeiras e da capacidade produtiva da própria empresa, somado a um amplo conhecimento do futuro mercado, como seus aspectos financeiros; políticos e culturais. Só assim a empresa pode optar por exportar, de maneira consciente e segura, fazendo isso de forma direta, quando ela própria faz a sua exportação, ou de forma indireta, exportando por meio de outra empresa.

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China contribuiu com mais da metade do superávit comercial do Brasil.

Sistema Ocepar

Parana Cooperativo

O Boletim de Comércio Exterior (Icomex) divulgado na sexta-feira (15/01), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FVG/Ibre) aponta que o único resultado positivo em 2020 no setor foi o superávit comercial. A análise foi feita diante do cenário de superávit da balança comercial de US$ 50,9 bilhões, dos investimentos estrangeiros no país de janeiro a novembro de US$ 33 bilhões e da previsão de recuo no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 4,7%. Mesmo positivo, o superávit comercial contribuiu para a queda do déficit em conta-corrente em um momento de retração da entrada de capital no país.

 

Compradores - De acordo com o Icomex, a China contribuiu com US$ 33,6 bilhões no superávit, enquanto entre os principais parceiros a contribuição dos Estados Unidos foi negativa. O saldo com a União Europeia foi positivo em US$ 1,5 bilhão, no entanto, o valor é abaixo dos países da América do Sul, inclusive Argentina, de US$ 6 bilhões, e do restante da Ásia. Na edição de dezembro, o boletim do Icomex estimava um superávit de US$ 55 bilhões. A diferença entre a previsão e o fechamento, segundo o Ibre, foi provocada por uma importação de US$ 4,8 bilhões de plataformas de petróleo, que provocou um déficit na balança comercial de dezembro de US$ 41,6 milhões. “Sem as plataformas, o superávit em dezembro seria de US$ 4,7 bilhões e a nossa estimativa para o ano estaria correta”, diz o boletim. A análise destaca também que mesmo excluindo as plataformas, as importações aumentaram na comparação interanual, o que também ocorreu no mês de novembro. “Esse resultado sinaliza um movimento de compras positivo e, logo, de alguma melhora no nível de atividade”.

 

Commodities - O desempenho das commodities, na avaliação do Ibre, explica os 66% do valor exportado em 2020, o que representa o maior percentual da série histórica iniciada em 1998, quando foi de 40%. O valor das exportações de commodities cresceram 0,5% de 2019 para 2020 e das não commodities recuaram 18,5%. Em volume, as commodities cresceram 7,4% e as não commodities recuaram 13,5%.

 

Líder - Com o aumento de volume de 7,4%, o setor agropecuário foi líder nas exportações brasileiras em 2020, explicada pelo aumento do volume das exportações para a China (17%). A participação do país saiu de 28,1% para 32,3% de 2019 para 2020. Os demais países da Ásia também registraram contribuição positiva de 11,1%, e explicam 14,9% das exportações brasileiras. Ainda na comparação anual, todos os outros principais parceiros recuaram nas exportações. No mês de dezembro repetiu-se o comportamento do mês de novembro, quando foi registrado aumento das vendas para a Argentina, demais países da América do Sul e outros países da Ásia.

 

Importações - De 2019 para 2020, o volume importado teve queda em todos os setores e a indústria extrativa registrou a maior queda, de 16,1%. Em dezembro, a indústria de transformação foi destaque com variação positiva de 12,7% nas vendas externas e aumento de 66,8% nas compras. “Aqui, no entanto, é preciso descontar o efeito das plataformas [de petróleo]. Sem as compras de plataformas, a variação foi de 21,2%”, diz o boletim. A queda nas importações puxada pela recessão do nível de atividade influenciou o superávit da balança comercial, como também o aumento nas exportações de commodities direcionadas para a China, que reduziu a queda nas vendas externas em um ano de forte retração na demanda mundial, diz ainda o Icomex.

 

2021 - O boletim indica que as incertezas relacionadas à pandemia ainda não desapareceram dos cenários mundial e do Brasil, mas alguns pontos sugerem condições positivas para as exportações brasileiras. O primeiro está ligado à alta nos preços das commodities, que já começou a ser observado no segundo semestre de 2020 e se refletiu na melhora dos termos de troca, a partir de julho de 2020. “Os investimentos chineses demandaram compras de minério de ferro e cobre. Ademais, os preços de alguns alimentos como soja, carne, e de trigo, cresceram com retrações de oferta devido a secas e os efeitos que ainda perduraram da crise suína na China”.

 

Demanda - Ainda conforme a análise, há um certo grau de sincronização de pacotes fiscais expansionistas na Europa, Estados Unidos e China, que sustentam o aumento da demanda. Para o Ibre, a posse de Joe Biden na Presidência dos Estados Unidos poderá intensificar as políticas expansionistas e, assim, provocar o enfraquecimento do dólar, que costuma ser acompanhado do aumento dos preços de commodities. “O aumento de preços das commodities é uma boa notícia para o Brasil. A melhora nos termos de troca associada aos preços de commodities ajuda as exportações brasileiras de manufaturas com os parceiros sul-americanos exportadores de commodities. No entanto, para que o Brasil continue sendo um dos líderes nas vendas de commodities, especialmente agrícolas, o governo deve priorizar sua política ambiental e climática”, recomenda o Ibre. (Agência Brasil de Notícias/Foto: Marcello Casal Jr).

 

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Carga em contêiner registra alta de 6% no Porto de Paranaguá.

Sistema Ocepar

Parana Cooperativo

O volume de cargas importadas e exportadas em contêineres em 2020, pelo Porto de Paranaguá, aumentou 6% em relação a 2019. Foram 8.541.091 toneladas, 508.664 toneladas a mais que no ano anterior. Os produtos em contêineres representam 14,9% da movimentação geral dos portos do Paraná.

Contramão - “A movimentação do Paraná foi na contramão de portos do mundo inteiro. Mesmo com os efeitos da pandemia, que prejudicou o fluxo de transporte por contêineres na Ásia e Europa, o Porto de Paranaguá registrou alta, tanto em volume quanto em unidades de contêineres”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Unidades específicas - Em unidades específicas de contêineres, equivalentes a um contentor de 20 pés (TEUs), o aumento registrado foi em 5%. Em 2020 foram 906.504 TEUs. Em 2019, 867.185 TEUs.

Alimentos - Segundo Garcia, a forte demanda por alimentos, no mundo, contribuiu para a alta verificada entre as cargas de contêineres, já que o Porto de Paranaguá segue sendo o maior exportador de frango do Brasil. Em 2020, foram exportadas 1.805.011 toneladas de carne de aves. O produto congelado é o mais movimentado em contêineres pelo terminal paranaense.

Produtos - Estão também entre os principais produtos que chegam ou saem pelo terminal de contêineres do Porto de Paranaguá, arrendado e operado pela empresa TCP, a madeira, o papel, a celulose e a carne bovina, na exportação e os fertilizantes na importação. De madeira, foram exportadas 905.294 toneladas, em 2020. O volume representa alta de 3,67% em relação às 873.227 toneladas registradas em 2019.

Papel - O papel exportado em contêiner somou 407.290 toneladas. A alta foi de 15,78%, comparado às 351.792 toneladas do ano anterior. O aumento observado nas exportações de celulose foi ainda maior na comparação dos dois últimos anos: 30,4%. Em 2020, 373.981 toneladas; em 2019, 286.720 toneladas.

Carne bovina - As exportações de carne bovina congelada, em 2020, somaram 348.356 toneladas. Comparado às 280.276 toneladas de 2019, o aumento registrado foi de 24,29%.

Importação - Entre as importações, o principal destaque é o volume de fertilizantes importados em contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foram 526.085 toneladas importadas em 2020 - 34,63% a mais que em 2019 - com 390.769 toneladas.

Navios - Segundo o registro DataLiner, o número de escalas de navios contêineres no terminal paranaense também está maior, na comparação entre os dois últimos anos: passou de 771 (2019) para 796 (2020). A alta é de 3%. O Porto de Paranaguá está entre os únicos cinco do Brasil a registrar crescimento nas atracações do segmento. (Agência de Notícias do Paraná).

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Governo lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior.

Governo do Brasil

Ministério da Economia

O Governo Federal lançou nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, a iniciativa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As medidas acarretam redução do tempo e dos custos para os agentes privados concluírem as operações.

A entrega compõe o Novo Processo de Importação, inicialmente disponibilizado aos operadores de comércio exterior em outubro de 2018. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Por enquanto, o processo de licenciamento será executado em caráter piloto.

Ao longo de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pagamento centralizado

Outro avanço envolve a sistemática de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Haverá mudanças no tratamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tanto em operações com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI).

No caso da utilização da Duimp, o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas às Secretarias de Fazenda estaduais para a entrega da mercadoria. Para importações por meio de DI, foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.

As mudanças incluem também a implantação da nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior, a partir de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado, que proporcionará maior segurança e simplificação dos processos, como o de restituição. Essa facilidade já estará disponível para os pagamentos dos tributos federais das importações com base em Duimp para os clientes dos bancos Citibank, Itaú e Santander.

Modal Aéreo e Classif

Como preparativo para o funcionamento do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, diversas funcionalidades da nova solução foram lançadas para testes, que poderão ser feitos por companhias aéreas e agentes de carga. Esse módulo substituirá o antigo sistema Mantra e permitirá uma diminuição de 80% no tempo e de cerca de 90% nas intervenções manuais para cargas importadas nesse modal.

Essa medida permite que os usuários do sistema tenham o tempo necessário para conhecer a nova ferramenta e planejar com tranquilidade a adaptação dos sistemas e processos de trabalho. A documentação técnica para os interessados nos testes pode ser encontrada no portal Siscomex.

O Portal Único também recebeu melhorias no módulo que auxilia os operadores privados com a classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, o Classif. Foram criadas funcionalidades como a consulta on-line das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e a pesquisa integrada de informações.

Ao todo, a nova etapa contempla aprimoramentos de usabilidade e evoluções em funcionalidades de 16 módulos do Portal Único de Comércio Exterior, além de medidas que visam à redução do custo dos sistemas, para melhor aproveitamento dos recursos públicos.

O que é o Portal Único de Comércio Exterior?

O programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o Governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

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Balança comercial apresenta déficit de US$ 2,6 bilhões na segunda semana de janeiro.

Sistema Ocepar

Parana Cooperativo

A balança comercial brasileira registrou, no resultado parcial deste mês, déficit de US$ -2,634 bilhões referentes à segunda semana de janeiro de 2021 – com cinco dias úteis –, como resultado de exportações no valor de US$ 2,754 bilhões e importações de US$ 5,388 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18/1), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Soma - No mês, as exportações somam US$ 7,565 bilhões e as importações, US$ 9,132 bilhões, com saldo negativo de US$ -1,568 bilhão.

Análise do mês - Nas exportações, comparadas a média diária até a segunda semana de janeiro de 2021 (US$ 756,46 milhões) com a de janeiro de 2020 (US$ 658,84 milhões), houve crescimento de 14,8%, em razão do aumento nas vendas de produtos da Indústria Extrativista (40,1%), da Agropecuária (5,8%) e da Indústria de Transformação (6,3%).

Aumento - O aumento das exportações foi puxado, principalmente, pelo crescimento nas vendas dos seguintes produtos da Indústria Extrativista: Minério de ferro e seus concentrados (+60,8%); Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+14,3%); Minérios de cobre e seus concentrados (+107,8%); Outros minérios e concentrados dos metais de base (+ 53,3%) e Pedra, areia e cascalho (+ 67,6%). Em relação à agropecuária, o crescimento foi puxado, principalmente, pelo aumento nas vendas de Algodão em bruto (+40,3%); Milho não moído, exceto milho doce (+50,9%); Café não torrado (+37,3%); Trigo e centeio, não moídos (+288,2%) e Especiarias (+73,8%). Já em relação à Indústria de Transformação, destaque para o crescimento nas vendas de Açúcares e melaços (+65,4%); Farelos de soja e outros alimentos para animais, excluídos cereais não moídos; Farinhas de carnes e outros animais (+ 51,1%); Ouro, não monetário, excluindo minérios de ouro e seus concentrados (+38,9%); Ferro-gusa, spiegel, ferroesponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas (+33,0%) e Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (+121,3%).

Importações - Nas importações, a média diária até a segunda semana de janeiro de 2021 (US$ 913,21 milhão) ficou 24,2% acima da média de janeiro do ano passado (US$735,37 milhões). Nesse comparativo, aumentaram os gastos, principalmente, com Agropecuária (3,9%) e com produtos da Indústria de Transformação (25,0%). Por outro lado, houve queda nos gastos com as compras da Indústria Extrativa (-3,9%).

Principais produtos - O aumento das importações foi puxado, principalmente, pelo crescimento nas compras dos seguintes produtos agropecuários: Milho não moído, exceto milho doce (+86,9%); Soja (+325,4%); Trigo e centeio, não moídos (+9,2%); Pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado (+7,9%) e Arroz com casca, paddy ou em bruto (+239,9%). Já em relação aos produtos da Indústria de Transformação, o aumento das importações se deve, principalmente, ao crescimento nas compras de Plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes (+112,6%); Válvulas e tubos termiônicas, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos, transistores (+31,3%); Adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+25,2%); Cobre (+89,7%) e Outros produtos diversos das indústrias químicas (+74,3%). (Ministério da Economia).

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Empresa de Itajaí com atuação no comércio exterior abre escritório em São Paulo

Redação

Economia SC 

No ano que completa 25 anos de operações na área do comércio exterior, o Grupo Ativa, que iniciou as atividades em Dionísio Cerqueira (SC), e ampliou os trabalhos criando estruturas em Itajaí (SC), São Francisco do Sul (SC) e Foz do Iguaçu (PR), abriu o seu mais novo escritório em São Paulo.

A empresa oferece soluções em transporte, logística e armazenagem, contabilidade e consultoria jurídica especializada no ramo de importação e exportação, além de consultoria e acompanhamento de certificações para produtos adquiridos do exterior.

“A nossa presença em São Paulo marca um momento de abertura de mercados, mas também de aproximação com nossos clientes e parceiros da região sudeste do Brasil. São Paulo é estratégica para o nosso segmento, pois como uma das principais capitais de negócios do país e da América Latina permite a ampliação da competitividade no setor”, conta o diretor Adenor Pereira.

Atualmente emprega 109 funcionários e está presente em cerca de 60 países de todos os continentes.

 

 

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O futuro do profissional de Comércio Exterior.

Alessandra Bacci

Geração Empreendedora  

O momento é de convergência e as pessoas terão papel central nesse processo de transformação tecnológica

A pandemia do novo coronavírus acelerou não somente o processo de transformação digital, como desencadeou uma necessidade de autoconhecimento e autodesenvolvimento dos profissionais em todos os níveis da organização. Como em toda crise severa, a adjeção desses fatores resultou em uma janela de oportunidades para que se conquiste a valorização equitativa dos papéis da tecnologia e das pessoas na evolução da empresa.

O momento é de convergência e todos na organização já compreenderam que as pessoas terão papel central nesse processo de transformação tecnológica. Nesse sentido, as inovações digitais já não provocam a mesma resistência de antes por parte dos colaborares e não se limitam somente aos ganhos de eficiência e produtividade.

O que vivenciávamos até então era um desalinho entre as inovações de sistemas e a evolução dos recursos humanos da empresa, em que os profissionais, mesmo conscientes da necessidade de rápida adaptação para sobreviverem no novo mercado, não conseguiam reagir no mesmo compasso das transformações digitais, tampouco aproveitar todas suas potencialidades.

A pandemia e os reflexos do distanciamento social, que vão desde o aumento do uso da tecnologia básica em nosso dia a dia aos desafios de se manter a produtividade no home office "forçado", definitivamente acelerou o futuro. Por isso, é inevitável intensificar a transformação comportamental dos colaboradores, processo que deve ser fomentado pela empresa por meio de capacitação, avaliações e engajamento da liderança.

Em seu livro Futuro S/A, André Souza, CEO da empresa homônima, realiza um compilado de conteúdos referentes à transformação cultural das organizações. Uma de suas frases representa com fidelidade a importância de se discutir o papel das pessoas ante a digitalização em massa que tende a continuar nos próximos anos. "O humano vai mostrar que o humano precisa ser humano. E que o robô será robô." Por mais despretensioso que possa parecer, esse trecho reforça que não se trata de substituir o trabalho humano e ofuscar seu protagonismo, mas de atribuir uma abordagem plenamente estratégica para que os profissionais sejam valorizados.

A insistência em sistemas manuais reduz a participação humana a tarefas repetitivas que beiram a exaustão, comprometendo oportunidades de destaque para o indivíduo. Por isso, pensar na utilização da tecnologia de forma humana deve ser uma medida imediata para empresas interessadas em absorver o potencial por trás da transformação digital, sem desconsiderar as consequências positivas dessa movimentação à realidade de trabalho compartilhada internamente.

Em outros tempos, planilhas e modelos manuais foram importantes para o nosso segmento, mas a aceleração da tecnologia, entre movimentos governamentais e a obtenção de resultados animadores, aponta para a urgência de se inserir o profissional de Comex em um ambiente digital, tanto no aspecto técnico como no intelectivo.

Atualmente, uma gestão que lide com a complexidade do Comércio Exterior não pode simplesmente ignorar o sucesso para o planejamento estratégico identificado nessa coexistência entre ser humano e máquina. Com essa mudança no mindset da operação e a automatização de processos, o potencial de cada um dos profissionais será evidenciado.

Não por acaso, aquela resistência à transformação digital tem deixado a pauta das pessoas, que estão conscientes quanto à naturalidade do tema. O Comércio Exterior é um exemplo concreto e capaz de dimensionar o real impacto da tecnologia sobre a gestão de uma empresa. O objetivo é potencializar o tempo e o talento humano, utilizando os sistemas para resolverem problemas complexos de forma simples e eficiente. Dessa forma, soluções inovadoras são grandes aliadas, não obstáculos.

  

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Sai a regulamentação de blockchain para comércio exterior; evento de especializados discute o tema.

Redação

Teletime

 

O governo federal regulamentou o uso de blockchain no Brasil para o Comércio Exterior, de acordo com o Decreto 10.550, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira, 24/11.

A partir de agora, a tecnologia pode ser usada na administração, fiscalização, controle e tributação das atividades aduaneiras. A nova lei alterou o Decreto 6.759/2009 que regulamenta todas as operações no comércio exterior. No que se refere à tecnologia blockchain, as mudanças aconteceram no parágrafo 562.

"A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá dispor:

— em relação à fatura comercial sobre formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain;

— e dispensa de assinatura ou de elementos referidos no art. 557 — que trata sobre todas as informações necessárias do importador, com nome e endereço;

— e a inclusão de novos elementos, a serem definidos em legislação específica".

O governo federal possui ainda várias frentes que estudam e discutem a tecnologia blockchain. O Programa Centelha, por exemplo, é um projeto que financia novas soluções em Internet das Coisas (IoT), entre outros. A própria Dataprev vai fornecer blockchain como serviço para o Ministério Público Federal.

 

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Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro.

 

Redação

Economia SC

 A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.

Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida via de regra de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no portal único do comércio exterior.

Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses.

Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do sistema Habilita.

A nova instrução normativa passa a vigorar a partir de 1 de dezembro.

Ela também reúne legislação espalhada em atos dispersos e a organiza de maneira mais simples, definindo de maneira clara os papéis que cabem aos declarantes, responsáveis que atuam em seu nome perante a Receita Federal e representantes autorizados.

A sistemática de habilitação expressa, limitada e ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas e pessoas físicas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira.

Caso o responsável queira aumentar o limite de sua habilitação, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita, ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, nos casos em que seja necessária a inclusão de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira que não possam ser acessados automaticamente pelo sistema.

A habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes, prevendo regras para a punição de quem agir em desacordo com as regras previstas, que variam de sanções administrativas como a exclusão da habilitação até a responsabilidade criminal dos responsáveis.

A nova instrução normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores.
 

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COMÉRCIO EXTERIOR: Balança comercial registra superávit de US$ 5,47 bi em outubro.

Agência Brasil

Sistema Ocepar

 
A queda nas importações acompanhada da estabilidade nas exportações fez a balança comercial registrar o segundo maior superávit para meses de outubro. No mês passado, o país exportou US$ 5,473 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta terça-feira (03/11) o Ministério da Economia.

Outubro de 2018 - O resultado só perde para outubro de 2018, quando a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 5,792 bilhões. No mês passado, o país vendeu US$ 17,855 bilhões para o exterior, com leve alta de 0,3% pelo critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado. As importações, no entanto, caíram, somando US$ 12,383 bilhões, redução de 20% também pela média diária.

Superávit - Com o resultado do mês passado, a balança comercial acumula superávit de US$ 47,662 bilhões de janeiro a outubro. Esse é o segundo melhor resultado da série histórica para o período, perdendo para janeiro a outubro de 2017 (superávit de US$ 58,451 bilhões).

Acumulado do ano - No acumulado de 2020, as exportações somam US$ 174,379 bilhões, retração de 6,5% na comparação com o mesmo período de 2019 pela média diária. As importações totalizam US$ 126,717 bilhões, recuo de 14,7% pelo mesmo critério.

Queda - A maior parte da alta do saldo em outubro é explicada pela queda da importação da indústria de transformação, que recuou US$ 140,67 milhões pela média diária em relação ao mesmo mês do ano passado, e da indústria extrativa, cujas compras do exterior encolheram US$ 15,16 milhões.

Grãos - Do lado das exportações, o fim da safra de grãos fez as exportações da agropecuária caírem US$ 36,93 milhões pela média diária em relação a outubro do ano passado. Em contrapartida, as vendas da indústria extrativa subiram US$ 14,89 milhões, e as exportações da indústria de transformação, que acumulavam uma longa sequência de quedas, subiram US$ 23,38 milhões na mesma comparação.

Categorias - Entre os produtos que puxaram a queda das exportações agropecuárias em outubro, os destaques foram a soja, cujo valor vendido recuou US$ 37,31 milhões no critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado, e o algodão bruto, com retração de US$ 2,91 milhões na mesma comparação. As vendas de café não torrado, porém, saltaram US$ 5,14 milhões pela média diária no último mês.

Indústria extrativa - Na indústria extrativa, subiram as exportações de minério de ferro, com alta de US$ 43,52 milhões em relação a outubro do ano passado pela média diária, motivadas tanto pelo aumento de mais de 40% da demanda como pela alta no preço internacional.

Petróleo - As exportações de óleos brutos de petróleo, no entanto, continuam a cair e encerraram o mês passado com queda de US$ 29,6 milhões. Nesse caso, a queda deve-se tanto à queda do preço internacional como do volume de demanda por causa da pandemia da covid-19.

Transformação - Na indústria de transformação, a alta decorreu de produtos considerados semimanufaturados até o fim do ano passado, mas que passaram a ser classificados como industrializados em respeito às normas internacionais. O aumento nas exportações foi puxado pelo açúcar e pelos melaços, com alta de US$ 35,36 milhões pela média diária, pelo ouro (+US$ 8,31 milhões).

Aeronaves - O principal produto manufaturado que influenciou a alta foram as aeronaves e seus componentes, com aumento de US$ 4,93 milhões em relação a outubro do ano passado pela média diária. Depois de meses em queda por causa da crise econômica na Argentina, as exportações de veículos de passageiros subiram US$ 3,21 milhões na mesma comparação.

Meta anual - Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2019 em US$ 48,035 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima menor volume de comércio em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a retração das importações em ritmo maior que a das exportações elevou as projeções de saldo.

Focus - Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 58,7 bilhões para este ano. O Ministério da Economia atualizou a estimativa de saldo positivo para US$ 55 bilhões, com leve queda em relação à estimativa de US$ 55,4 bilhões divulgada em julho.

 

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Secex: exportações de café em janeiro alcançam 1,255 milhão de sacas.

CCCMG 

Centro do comercio de Café do Estado de Minas Gerais. 

As exportações brasileiras de café em grão em janeiro chegam a 1.254.931 sacas de 60 quilos no acumulado do mês até o dia 10 — 5 dias úteis computados (média diária de 250.987 sacas) —, com a receita somando US$ 157,471 milhões (média diária de US$ 31,494 milhões), e preço médio de US$ 125,48 por saca.

A receita média diária obtida com as exportações de café em grão em janeiro é 93,46% maior no comparativo com a média diária de janeiro de 2020, que fora de US$ 16,279 milhões. Já o volume médio diário embarcado é 102,75% maior que o de janeiro de 2020, que tinha o registro de 123.793 sacas diárias de média. As informações partem da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

 

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Frete marítimo da China dispara, pressiona empresários e deve encarecer importados.

Yohanna Pinheiro

Diario do Nordeste 

Em meio a uma "tempestade perfeita", preço do frete da China para o Estado já é dez vezes maior que em janeiro do ano passado devido à falta de contêineres no mercado asiático

Além de aumento dos preços de contas de água, luz, combustíveis e planos de saúde, mais um fator deve entrar para a conta da inflação neste e nos próximos meses - o encarecimento de produtos que sejam ou tenham componentes importados da China. Uma "tempestade perfeita" que resultou na escassez de contêineres no mercado asiático já fez disparar em mais de dez vezes o preço do frete marítimo.

De acordo com Larry Carvalho, especialista em Direito Marítimo e Comércio Exterior e presidente da YoungShip Brazil, o preço do frete na rota saltou de US$ 1,2 mil por contêiner de 40 pés em janeiro do ano passado para inéditos US$ 13 mil neste mês.

"As empresas estão sofrendo bastante com o aumento do frete, que começa a inviabilizar alguns produtos com baixo valor agregado. Muitas não conseguem repassar esse valor

Os setores mais prejudicados, segundo o especialista, são os que importam produtos de baixo valor agregado, como de material de construção, ou que demandem a importação de produtos de pequeno valor - que além de impactados pela alta do dólar, ainda têm mais esse custo aumentado.

De acordo com dados do ComexStat, os principais produtos importados pelo Ceará da China incluem insumos para a indústria (energia renovável, saúde, têxtil, construção civil, entre outras).

No País, os mais afetados por essa situação devem ser os produtos elétricos e eletrônicos (especialmente os portáteis e da linha marrom) e o varejo têxtil.

"As empresas estão tendo uma dificuldade muito grande de conseguir localizar contêineres vazios e disponíveis lá na China, por exemplo. Como são poucos, algumas empresas, mesmo querendo pagar o valor que for, não conseguem encontrar".

'Tempestade perfeita'

E como isso aconteceu? Um conjunto de fatores desencadeados pela pandemia no mercado global, passando por problemas logísticos e um descompasso entre a demanda e oferta. Começou quando a maior parte das economias do Ocidente entraram em lockdown, comprometendo parte da mão de obra do setor logístico nessas regiões.

"Durante a pandemia, tiveram muitos embarques de contêineres da China para a Europa, Estados Unidos, Brasil. E a gente teve muitas empresas que não estavam conseguindo retirar cargas do porto", destaca Carvalho.

Esses contêineres foram levados aos portos de destino, mas muitas empresas, aqui e em outros países, não tinham condições financeiras para desembaraçar as cargas. Mesmo que tivessem, não podiam as tirar do porto porque não tinham como as transportar para as fábricas, fechadas por conta do lockdown. E as empresas que ainda conseguiam retirar passaram a demorar bem mais a devolvê-los aos armadores - e os contêineres foram se acumulando nos portos.

Em setembro, com o aumento das exportações chinesas de produtos para as vendas de Natal, isso explodiu. "Tem vários portos que já foram detectados em que os contêineres estão demorando quatro ou cinco dias a mais para poder sair. Quando sai, ainda está demorando quatro ou seis dias a mais para retornar ao porto, porque a mão de obra da maioria desses países ainda não está 100%. Então está tendo um delay muito grande tanto para conseguir tirar carga do porto, como para levar para a fábrica ou comércio do importador e retornar", aponta o especialista.

Além disso, a eficiência na liberação das cargas em portos, terminais e armazéns também foi comprometida com a pandemia, uma vez que também sofreram com medidas de isolamento social.

Paralelamente, o transporte marítimo - assim como o aéreo - precisou suspender linhas de navegação menos rentáveis. "Por questão de sobrevivência, o que fizeram os transportadores: venderam navios, ou então mandaram para a docagem, e reduziram muitas linhas que eram deficitárias. Com isso, o remanejamento, por si só, se torna mais lento".

Eis então o cenário do completo descompasso - faltam contêineres no Oriente para enviar cargas e sobram vazios nos pátios dos portos, enquanto há menos navios para os levarem de volta.

E agora?

De acordo com Carvalho, especula-se que em fevereiro ou março a situação melhore, mas já estamos diante de um cenário em que grandes nações da Europa falam da possibilidade de segunda onda de lockdown, que pode vir a embaraçar ainda mais essa cadeia.

Ele explica que os transportadores marítimos começaram a cobrar taxas de prioridade e a reduzir o prazo para os importadores devolverem os contêineres, que antes era 30 a 45 dias, para sete dias, às vezes menos. Para o especialista, o problema de nível global exige um trabalho em conjunto dos governos mundo afora para permitir o funcionamento pleno da cadeia logística de supply chain.

Carvalho ainda acrescenta que o País ainda precisa avançar na redução da burocracia para reduzir o tempo de liberação da carga, para aumentar a eficiência do processo. Sem previsão de que isso aconteça tão cedo, até que o mercado se organize em oferta e demanda, empresários e nós, como sociedade, teremos que lidar com mais esse fator complicador em 2021.

 

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Caminhoneiros: Bolsonaro diz que governo vai zerar tarifa de importação de pneus.

Estadão Conteúdo

Globo

 

Em transmissão ao vivo em suas redes sociais na noite desta quinta-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo deve zerar a tarifa de importação de pneus. A medida deve ser divulgada na próxima semana, segundo informou o chefe do Executivo.

O presidente comentou sobre o assunto ao citar uma decisão anterior da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota de importação de armas. A definição, contudo, foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin."Agora o que eu fiz, espero que esse ministro agora não queira dar uma canetada né. Porque pela Camex são tarifas, não é imposto. A tarifa de importação de pneus, que interessa os caminhoneiros, está em torno de 16%, que interessa os caminhoneiros. Conversei com o Paulo Guedes, vamos zerar", declarou. "Na semana que vem deve estar zerado a tarifa de importação de pneus para os caminhoneiros, que passam dificuldades", declarou.

Na transmissão ao vivo, Bolsonaro também citou ter conversado com representantes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Infraestrutura sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha

 

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Nova normativa Radar atualiza comércio exterior.

Andersen Ballão Advocacia

Jornal Jurid 

A desburocratização do setor aduaneiro segue em curso no Brasil, e com isso surgem algumas boas notícias no fim de ano. Nesse contexto estão as atualizações na normativa do Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) do Siscomex na Receita Federal, o que deve facilitar os processos de importação e exportação.

Entre as principais mudanças está o prazo de validade do cadastro no Radar. Anteriormente, caso o importador/exportador interrompesse suas atividades por seis meses, perderia a habilitação e seria necessário dar início a um novo pedido. Agora, o novo intervalo é de 12 meses, o que significa que é possível não realizar operações por até um ano, sem com isso perder a habilitação.

“Caso o prazo de 12 meses sem operações transcorra e o declarante perca a sua habilitação, ele poderá solicitá-la de forma automática por meio do sistema Habilita”, explica o advogado Maximilian Eriksson Andersen Ballão, do Departamento Aduaneiro e Paralegal da ABA. “Porém, se a habilitação não ocorrer de forma automática, será necessário abrir um processo via dossiê digital com a documentação comprobatória adequada, nos termos da IN/RFB n. 1984/2020.”

Outra importante modificação está no rol de documentos básicos para a abertura do pedido de Revisão de Estimativas.

E para garantir o funcionamento adequado das transações comerciais, é preciso ter algumas precauções. Em primeiro lugar, buscar o correto enquadramento:  habilitação expressa, limitada e ilimitada. “É importante saber quais são os declarantes que podem solicitar a habilitação no comércio exterior, podendo ser pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública direta, autarquias, ou as demais entidades numeradas no art. 4º, §2º da IN/RFB nº 1984/2020, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI).”

Tomando todas as medidas preventivas para seguir os processos atualizados, importadores e exportadores verão seus negócios em comércio exterior fluírem melhor, sempre com a consultoria adequada em casos de necessidade.

Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário.  Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluente nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes.

 

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Câmara de Comércio Exterior zera imposto de importação de seringas e agulhas.

Agência Brasil

Diário

 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Com suspensão do governo federal, município ainda não definiu se vai comprar seringas

Nessa quarta-feira, o governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 1.026, publicada em edição extra do DOU, que trata da aquisição de insumos para o combate à doença. O documento que fica a "administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a Covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação". 

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nota diz ainda que a "autorização legislativa se faz necessária, uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional revelava-se um óbice para otimizar o processo de aquisição". 

A exemplo da Policlínica Erasmo Crossetti, outras unidades de saúde podem ter atendimentos noturnos

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de toda a população brasileira. "A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa".

 

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BalançBolsonaro desafia Doria a zerar imposto sobre combustível.

Estadão Conteúdo

Isto é dinheiro 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, desafiou nesta sexta-feira, 15, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a reduzir os impostos estaduais sobre combustíveis. O presidente afirmou que “topa” reduzir os tributos federais sobre combustíveis caso Doria e demais governadores também reduzam os impostos incidentes de competência dos Estados.

“Eu topo zerar todos os impostos federais de combustível. Eu topo, se os governadores fizerem a mesma coisa”, disse Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena. “Eu zero hoje (os do) governo federal, se o Doria zerar os impostos do combustível, sem problema nenhum”, declarou.

Na quinta, em live nas redes sociais, Bolsonaro citou que tem conversado com os ministérios da Infraestrutura, Economia e Minas e Energia sobre o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Nesta sexta-feira, o presidente também repetiu que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá zerar a tarifa de importação de pneus, em prol de caminhoneiros.

Ele comentou ainda que uma outra medida da Camex irá zerar a taxa de importação de cilindros de oxigênio, em falta no Amazonas, onde a situação da pandemia da covid-19 se encontra agravada. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a Camex deve se reunir ainda nesta sexta, após as notícias do aumento, há três semanas, do imposto de importação de cilindros de oxigênio terem tido forte repercussão negativa, para tentar reverter a alíquota.

ICMS

O desafio a Doria sobre os impostos que incidem em combustíveis foi uma reação de Bolsonaro ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo. No ano passado, a Assembleia Legislativa (Alesp) autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia como medida de ajuste fiscal.

“Eu, governo federal, diminuímos o imposto de quase tudo”, comentou. “Agora tem governador que está aumentando o ICMS como o de São Paulo, eu tiro aqui, o cara aumenta aí, e quando dá problema o cara quer jogar no meu colo”, comentou.

Nesta sexta-feira, Doria publicou decretos que mantiveram os benefícios fiscais para alimentos, insumos agrícolas e remédios genéricos na cobrança do ICMS. Ele também retirou o limite mensal para isenção do imposto sobre a cobrança de energia elétrica em imóveis rurais. Na avaliação de Bolsonaro, a medida ocorre por “pressão” já que a população estava insatisfeita.

“Não tinha nem que ter aumentado. Quando você aumenta, por exemplo, o ICMS de combustível, reflete em tudo. Tudo tem frete em cima disso aí”, disse Bolsonaro. O presidente também voltou a negar que haja a possibilidade de tabelamento de preços por conta do aumento nos preços de produtos da cesta básica, como ocorreu com o arroz no fim do ano.

 

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Onde está a soja que o Brasil importou dos Estados Unidos?

Daniel Popov

Soja Brasil 

Uma das notícias mais curiosas de 2020 foi sobre a compra de grandes quantidades de soja em grãos dos Estados Unidos. Desde a década de 1990 o Brasil não importava mais de mil toneladas de lá, fato que foi registrado em dezembro de 2020. Mas, esses números não aparecem nas estatísticas do mês da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O que aconteceu?

Bom, antes de mais nada, vamos entender por que o Brasil precisou importar soja. A falta de produto no mercado interno, aliado à isenção temporária das tarifas (concedidas pelo governo federal para atender a necessidade pelo produto do mercado interno), levou a empresa Louis Dreyfus a comprar 30,5 mil toneladas dos Estados Unidos, que foram descarregados em uma operação inédita, no porto de Paranaguá, ainda no começo de dezembro.Com o fechamento do ano, a Secex, divulgou seus dados sobre exportação e importação e, curiosamente, os Estados Unidos apareciam com uma quantidade de soja vendida para o Brasil muito inferior ao que era esperado, em torno de 282,2 toneladas, sendo que boa parte disso era farelo (287,4 toneladas), o restante óleo.

 

Mas então, onde está a soja que chegou dos Estados Unidos?

O primeiro passo foi indagar a Secretaria de Comércio Exterior, que prontamente respondeu dizendo:

“A Secex tem as informações de comércio exterior no momento em que elas são desembaraçadas. Até o momento, não há registro sobre essa informação, não sendo possível comentar a respeito.

Sugerimos contato com a Receita Federal, que possui outros tipos de informação sobre importações em andamento, ou com a administração portuária onde foi obtida a informação sobre esse desembarque”, afirmou em nota.

Bom, então o caminho seguinte foi procurar o Porto de Paranaguá, pois poderia haver algum engano quanto ao país de origem daquela soja, ou mesmo haver algum trâmite desconhecido, que retardou a entrega das informações.

Segundo o presidente dos Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, a soja tinha origem nos Estados Unidos, apesar de o navio ter bandeira de outro país, algo comum para este tipo de transporte.

“O navio atracou no dia 3 de dezembro de 2020 e concluiu os trabalhos, desatracando no dia 11 de dezembro de 2020”, informou.

Por fim, o jeito foi procurar a Receita Federal (RFB) e entender o que aconteceu, pois se o navio esteve lá, descarregou e foi embora, onde estão os dados desta operação? A resposta do órgão foi a seguinte:

“Esse tipo de despacho segue o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) RFB Nº 1282, DE 16 DE JULHO DE 2012, que trata do despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel objeto de descarga direta.

Por questões logísticas e por se tratar de carga de baixo risco, a RFB permite a entrega antecipada da mercadoria ao importador no momento da descarga, desde que ele registre antecipadamente a Declaração de Importação (DI).

Após o término da descarga, o importador tem 20 dias úteis para apresentar o documento, dentro outros previstos na IN, de quantificação da mercadoria descarregada, emitido em conformidade com o determinado pela unidade da RFB com jurisdição sobre o local de descarga.

Depois disso, a RFB procede com a análise documental da DI e finaliza com o desembaraço, podendo haver exigências ao importador durante esse procedimento. A inclusão nas estatísticas das quantidades só pode ocorrer com o desembaraço, pois as quantidades reais descarregadas, aferidas em laudo técnico, só serão conhecidas após a retificação da DI pelo importador e a confirmação desses valores pela RFB”, comenta a entidade em nota.

Ou seja, o tal navio com soja dos Estados Unidos já veio, descarregou tudo ainda em 2020, mas a importadora Louis Dreyfus ainda está no prazo para entregar a sua declaração. Isso significa que apesar de a estatística entrar em 2021, ela foi realizada mesmo em 2020.

Vale ressaltar que em 2020 o país importou a maior quantidade de soja dos últimos 17 anos, chegando a um total de 821,980 mil toneladas de soja em grãos. Mesmo com as 30,5 mil toneladas dos Estados Unidos, o montante não superaria a quantidade importada em 2003 (1,189 milhão de toneladas).

Nos primeiros 5 dias de janeiro de 2021 essa soja em grãos dos Estados Unidos ainda não entrou nas estatísticas, pois a quantidade total importada é de 20,985 mil toneladas no mês, quantidade inferior ao comprado dos EUA.

Em nota enviada ao Projeto Soja Brasil no dia 12 de janeiro, a Receita Federal confirmou que até ali não havia recebido os dados do desembaraço aduaneiro.

“Esta importação trata-se de uma única Declaração de Importação antecipada, a qual ainda não foi desembaraçada, por este motivo seus dados não aparecem nas estatísticas.

Cabe esclarecer que as estatísticas são contabilizadas no mês-ano do desembaraço concluído”, diz o órgão em nota.

Nesta segunda-feira, dia 18, a Secex irá divulgar suas estatísticas da semana que passou e vamos ver se a soja norte-americana aparece nos dados.

 

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Governo recua sobre imposto maior de cilindro de oxigênio.

Estadão Conteúdo

Isto é dinheiro 

Após o próprio governo federal ter elevado o imposto de importação sobre itens necessários para combater a covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu reverter o aumento na noite desta sexta-feira, 15.

Com a resolução, adotada em reunião extraordinária convocada às pressas, os produtos vindos do exterior ficam novamente isentos do pagamento do tributo a partir deste domingo, 17. Os benefícios valem até 30 de junho próximo.

A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Facebook, após um dia de silêncio sobre a medida anterior da Camex – na qual o governo havia elevado o tributo sobre os insumos médicos. A postagem foi feita antes mesmo de qualquer comunicado oficial da Camex sobre a nova resolução.

“A Camex se reuniu em caráter emergencial e reduziu para zero o imposto de importação de diversos itens como: respiradores automáticos, monitores de sinais vitais, sensores e tanques de O2 (oxigênio)”, escreveu Bolsonaro. “Sempre que possível, reduziremos impostos para facilitar o acesso de insumos e bens necessários para o combate ao covid-19.”

Desde o dia 1º, os cilindros de ferro usados para armazenar gases medicinais adquiridos do exterior voltaram a ser taxados em 14%, e os cilindros de alumínio, em 16%. Na prática, o fim da isenção tornou mais custosa a aquisição desses produtos.

O fim da isenção dessa taxa, que estava em vigor desde março de 2020, foi decidida em resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex de 24 de dezembro de 2020, três semanas antes de a rede hospitalar em Manaus entrar em colapso pela falta do insumo. A reunião extraordinária de ontem foi convocada após as notícias do aumento do imposto de importação terem tido forte repercussão negativa.

Nesta quinta-feira, 14, hospitais em Manaus ficaram horas sem oxigênio, e pacientes com covid-19 morreram asfixiados.

 

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