O governo publicou nesta segunda-feira decreto de contingenciamento do Orçamento deste ano de 10,7 bilhões de reais, preservando todas as despesas obrigatórias como o salário dos servidores e pagamentos do Bolsa Família, medida que paralisa a máquina pública em diversos áreas.
"O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas", informou o Ministério do Planejamento por meio de nota. Segundo a pasta, a medida também veio por conta da "interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo".
O governo tinha até o dia 30 de novembro para publicar o decreto, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit ao invés de superávit. Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.
A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada esta terça-feira.
Diante do impacto do contingenciamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, vai realizar nesta tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios, com o objetivo orientar sobre medidas operacionais.
Segundo o Planejamento, o maior contingenciamento nominal será do Ministério das Cidades, que cuida de boa parte dos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), chegando a 1,651 bilhão de reais neste ano. Para o Ministério dos Transportes, o corte foi de 1,447 bilhão de reais.
Já o contingenciamento adicional para a Educação é de 189,4 milhões de reais.
Foram preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da Bolsa Família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.
O valor de 10,7 bilhões reais, segundo o ministério, corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015 para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas em 10 de novembro. Essas despesas incluem, entre outros, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água e luz.
Segundo o Planejamento, outros 500 milhões de reais também foram contingenciados de emendas impositivas, somando ao todo corte de 11,2 bilhões de reais. Com isso, o contingenciamento total do Poder Executivo, em 2015, poderá atingir 89,6 bilhões de reais.
Fonte:Exame/Abril
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