O Tribunal Constitucional da Espanha determinou nesta quarta-feira a suspensão provisória e imediata da resolução independentista aprovada na segunda-feira pelo parlamento autônomo da Catalunha.
A decisão foi tomada depois de recurso apresentado horas antes pelo governo da Espanha. Agora, os juízes terão um prazo máximo de cinco meses para debaterem a constitucionalidade ou não dessa resolução separatista catalã.
O texto, aprovado por 72 votos a favor e 63 contra, propõe o "desligamento" da região do restante do país e prevê que, no prazo de um mês, se inicie a "tramitação das leis de processo constituinte, de seguridade social e de fazenda pública", que estabeleçam as bases de uma hipotética República da Catalunha.
Além disso, estabelece que as decisões do TC contra o processo separatista não serão respeitadas.
Por isso, o recurso do governo inclui um pedido para que a desobediência seja considerada como crime e provoque a suspensão das funções de pelo menos 30 representantes políticos da Catalunha, entre integrantes do governo regional e do parlamento.
Fonte: Exame/Abril
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