BRUXELAS (ANSA) – Em uma nota oficial, representantes da União Europeia e do Reino Unido anunciaram nesta terça-feira (08) que chegaram a um acordo sobre as questões relacionadas ao comércio com a Irlanda do Norte a partir de 1º de janeiro de 2021, data oficial do Brexit.
Como os membros do bloco europeu aceitaram ceder em alguns pontos, como a questão no controle das fronteiras, os britânicos concordaram em vetar três artigos da polêmica lei que alterava o acordo de retirada firmado no ano passado e que está em tramitação no Parlamento.
“Estou feliz em anunciar que, graças ao trabalho duro, Michael Gove e eu fechamos um acordo de princípios relativas à implementação do Acordo de Retirada. Isso garantirá que ele estará totalmente operacional a partir de 1º de janeiro, incluindo o protocolo com a Irlanda do Norte”, escreveu o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, em sua conta no Twitter ao citar as negociações com o representante britânico.
No documento publicado pela União Europeia, há a informação de que foram acertados os procedimentos para a questão dos postos fronteiriços de controle, especialmente, na questão de controle de entrada de animais, plantas e produtos derivados; declarações de exportação; fornecimento de medicamentos, carnes resfriadas e outros produtos alimentícios para supermercados, entre outros.
A nota ainda informa que serão retiradas “as cláusulas 44, 45 e 47” do polêmico projeto de lei que alterava partes do acordo de retirada do Brexit já firmado no ano passado – conhecido como UK Internal Market Bill – e que não serão impostas medidas similares na “Taxation Bill”, que será promulgada em breve.
Basicamente, os artigos davam permissão ao governo de Londres de alterar regras e exigências para a importação e exportação dos produtos da Irlanda do Norte bem como dos demais membros do Reino Unido. Com isso, a União Europeia desiste de processar Londres por quebra da lei internacional.
“Esse acordo de princípios e o resultado dos textos de rascunho serão submetidos aos respectivos procedimentos internos na UE e no Reino Unido. Uma fez que isso for feito, o quinto encontro regular entre os comitês da UE e do Reino Unido será realizado para adoção formal. Isso será feito nos próximos dias e antes do fim do ano”, finaliza a nota.
As negociações finais para o Brexit estão emperradas há meses, sem nenhuma perspectiva de resolução total. Os comitês de negociação, inclusive, tinham informado que as conversas travaram de vez e será marcada uma reunião formal entre o premiê britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para tentar algum avanço.
Na manhã de hoje, inclusive, Johnson minimizou o fato de o acordo não ter sido atingido no prazo estipulado e porta-vozes do bloco europeu já cogitavam negociar além de 1º de janeiro, quando o Brexit já estiver em vigor de fato.
O líder de Bruxelas nas negociações, Michel Barnier, chegou a tuitar, inclusive, que “não sacrificaremos nunca o nosso futuro pelo presente” e que “o acesso ao nosso mercado é sujeito as condições”.
No entanto, o acordo de intenções sobre a Irlanda do Norte e a revogação de parte da lei britânica podem dar novo impulso à negociação, que estão paradas desde o início do ano em três pontos: a rejeição de Londres ao “level playing field”, o compromisso de garantir o alinhamento às normas para que a concorrência seja “leal e justa”; a rejeição dos britânicos de se submeterem às leis da Corte de Justiça Europeia; e o mais complicado deles, a Política Comum de Pescas.
Neste último, os países-membros do bloco têm a autorização de pescar em águas territoriais de outros Estados-membros. O Reino Unido quer ter o controle de quem vai ao seu mar para exercer a atividade comercial, já Bruxelas quer manter o livre acesso (ANSA).
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