José Paulo Kupfer
Uol
A resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do ministério da Economia, que zerou o Imposto de Importação sobre armas leves, e que foi suspensa, nesta segunda-feira (14), por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, até votação em plenário, ainda sem data definida, não atende a qualquer justificativa econômica ou racional. Os argumentos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, listou para justificar a medida só podem ser classificados com uma palavra: cinismo.
Querer enquadrar a decisão de reduzir do Imposto de Importação de 20% para zero numa pretensa "política de abertura comercial", é desdenhar da inteligência e do conhecimento alheios. Para começar, apesar dos discursos "aberturistas", como em outras áreas, não é possível identificar uma política de
redução planejada e consistente de tarifas de importação.
Há menos de um mês, em evento da ICC (Câmara Internacional de Comércio Brasil, na sigla em inglês), o próprio Guedes reconheceu que o governo Bolsonaro também falhou em reduzir tarifas. "Não me preocupo tanto em avançar nas tarifas, isto será feito quando o país ingressar na OCDE", declarou o ministro, na ocasião.
Para justificar a liberação tarifária de armas, o ministério da Economia fez circular uma nota, replicada em declarações de Guedes, em que tenta equiparar o corte no imposto de importação de revólveres e pistolas à eliminação, na correria, do mesmo imposto sobre arroz e óleo de soja. Os preços dos dois produtos, importantes na cesta básica brasileira, até pelo abandono da política de estoques reguladores, enfrentavam violentas altas, prejudicando enormemente a população.
Zerar o imposto de importação de armas, de acordo com a justificativa oficial,equipara-se a cortar impostos de importação para produtos da área da saúde, relacionados ao enfrentamento da Covid-19 e também para cerca de três mil itens industriais sem fabricação nacional, isentados de tarifas de importação neste governo. Armas, é evidente, não se enquadram nem nas urgências do combate à Covid-19, nem na necessidade de tentar frear altas de preços, nem quando se trata de produtos sem fabricação nacional.
Mais irônico e injustificável ainda é o argumento geral apresentado para defender a inserção de armas num contexto de abertura comercial. "A abertura comercial é uma das diretrizes do Ministério da Economia desde janeiro de 2019 a fim de aumentar a concorrência, reduzir custos para empresas e aumentar o poder de compra das famílias brasileiras", informa o ministério. Soa estapafúrdio imaginar comparar medidas que objetivem reduzir os custos de produção e os preços para as famílias de produtos essenciais com as que facilitam a aquisição de armas Milícias, quadrilhas e bandidos em geral seriam grandes beneficiários.
Armar a população é um projeto do presidente Jair Bolsonaro, incluído em sua plataforma eleitoral Ele reafirmou a disposição, na célebre reunião ministerial de 22 de abril, em que selou a fritura do então ministro da Justiça, Sergio Moro, enquanto o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendava "passar a boiada" na preservação ambiental e Abraham Weintraub, da Educação, sugeria "botar os vagabundos do STF na cadeia"
Desde que tomou posse, Bolsonaro já editou mais de 20 atos para facilitar posse e porte de armas. Antes de terminar a primeira quinzena de seu primeiro mandato, facilitou a posse de armas, com a retirada de exigências burocráticas para obtê-la. Antes de completar os primeiros seis meses de governo, aumentou a quantidade permitida de compra de munição por arma de 50 para 200, sendo que a Justiça suspendeu depois a resolução que elevava o número para 600 munições. Ainda em 2019, revogou portarias do Exército, relaxando o rastreamento de armas.
O projeto de Bolsonaro, que tentou avançar agora com a revogação do
Imposto de Importação para armas leves, tem sido assustadoramente bem sucedido. No primeiro semestre de 2020, foram concedidos 75 mil registros para posse de armas de fogo, três vezes o número de concessões no primeiro semestre de 2019
Há uma profusão de estatísticas comprovando que o aumento da circulação de armas de fogo tem relação direta com o aumento de casos de mortes violentas. Não deixa de ser coerente com as ações de Bolsonaro. Em meio a uma pandemia que já atingiu mais de seis milhões de brasileiros e já matou mais de 180 mil cidadãos, o capitão reformado expulso do Exército por terrorismo, desdenha da vida - de seres humanos, animais e do meio ambiente, abraçando a morte.
A resolução da Camex
(Câmara de Comércio Exterior), órgão do ministério da Economia, que
zerou o Imposto de Importação sobre armas leves, e que foi suspensa,
nesta segunda-feira (14), por decisão do ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Edson Fachin, até votação em plenário, ainda sem data
definida, não atende a qualquer justificativa econômica ou racional. Os
argumentos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, listou para
justificar a medida só podem ser classificados com uma palavra: cinismo.
Querer enquadrar a decisão de reduzir do Imposto de Importação de 20%
para zero numa pretensa "política de abertura comercial", é desdenhar da
inteligência e do conhecimento alheios... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/colunas/jose-paulo-kupfer/2020/12/14/e-cinismo-alegar-abertura-comercial-para-isentar-arma-de-taxa-de-importacao.htm?cmpid=copiaecola
A resolução da Camex
(Câmara de Comércio Exterior), órgão do ministério da Economia, que
zerou o Imposto de Importação sobre armas leves, e que foi suspensa,
nesta segunda-feira (14), por decisão do ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Edson Fachin, até votação em plenário, ainda sem data
definida, não atende a qualquer justificativa econômica ou racional. Os
argumentos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, listou para
justificar a medida só podem ser classificados com uma palavra: cinismo.
Querer enquadrar a decisão de reduzir do Imposto de Importação de 20%
para zero numa pretensa "política de abertura comercial", é desdenhar da
inteligência e do conhecimento alheios... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/colunas/jose-paulo-kupfer/2020/12/14/e-cinismo-alegar-abertura-comercial-para-isentar-arma-de-taxa-de-importacao.htm?cmpid=copiaecola
A resolução da Camex
(Câmara de Comércio Exterior), órgão do ministério da Economia, que
zerou o Imposto de Importação sobre armas leves, e que foi suspensa,
nesta segunda-feira (14), por decisão do ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Edson Fachin, até votação em plenário, ainda sem data
definida, não atende a qualquer justificativa econômica ou racional. Os
argumentos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, listou para
justificar a medida só podem ser classificados com uma palavra: cinismo.
Querer enquadrar a decisão de reduzir do Imposto de Importação de 20%
para zero numa pretensa "política de abertura comercial", é desdenhar da
inteligência e do conhecimento alheios... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/colunas/jose-paulo-kupfer/2020/12/14/e-cinismo-alegar-abertura-comercial-para-isentar-arma-de-taxa-de-importacao.htm?cmpid=copiaecol
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